A sigla é a mesma: TSU (Taxa Social Única). As medidas são diferentes. Pelo menos é assim que o líder do PS quer que se leiam as propostas do partido para a próxima legislatura, que vão estar em discussão até ao final do mês. Costa não deixa cair a redução da TSU quer dos trabalhadores quer dos empregadores, mas dá novos argumentos para que esta medida não seja confundida com a polémica descida da TSU que o Governo de Passos Coelho tentou implementar em 2012. O principal é a criação de emprego agregada das medidas: 45 mil empregos até 2019.
“Muitos perguntam se não é fazer o mesmo que o governo. A TSU é a mesma, mas o que o Governo queria era aumentar em 7 pontos a dos trabalhadores para diminuir a da entidade patronal”, disse António Costa numa sessão de esclarecimento, em Lisboa, esta quarta-feira à noite sobre as propostas do partido para a Segurança Social.
Além da redução da TSU para os empregadores, o PS propõe também uma redução para os trabalhadores que, para os socialistas vão ter um impacto de cinco décimas no défice público, garantiu o coordenador do cenário macroeconómico, Mário Centeno. O economista mostrou ainda outros impactos desta medida, agregada com as restantes: a criação de 45 mil empregos até 2019. Já para 2016, o PS acredita que é possível criar três mil empregos; em 2017 14 mil empregos, que sobem para 30 mil em 2018 e finalmente 45 mil em 2019. Já este mês em resposta às 29 perguntas do PSD, os economistas do PS admitiam um crescimento de 15 mil ao ano a partir de 2018.
Redução da TSU para as empresas
Difere na dose, no ritmo e no enquadramento da medida apresentada pelo Governo em 2012, mas na prática trata-se de uma redução da contribuição para a Segurança Social dos empregadores. “O que está aqui em causa não é baixar ou não a TSU (…), baixar a TSU tem uma vantagem sobre o emprego, na negociação colectiva. Se o financiamento for mais sobre os lucros e menos sobre a massa salarial, a margem de negociação aumenta”, acredita António Costa. Em causa está a criação do IRC social, ou seja, que parte do imposto sobre os lucros das empresas seja canalizado para a Segurança Social.
Redução da TSU para os trabalhadores
É a medida que mais polémica causou nos úlimos dias, com os sindicalistas da Fesap a questionarem não só que esta medida colocaria em causa a sustentabilidade da Segurança Social como o impacto na redução no valor da pensão no futuro. Aos militantes, António Costa disse que esta medida “é muito importante” e que é apenas “temporária e provisória” e justificou a sua implementação com a necessidade de aumentar o rendimento disponível das famílias de imediato. “Não é a eliminação da sobretaxa do IRS que aumenta o rendimento disponível. A diminuição da contribuição tem um efeito imediato de aumentar o rendimento das famílias sem que isso ponha em causa a sustentabilidade da Segurança Social”, defendeu.
O PS decidiu ontem fazer uma resposta em duas frentes às críticas sobre as propostas relativas à Segurança Social, primeiro no Parlamento e depois na sessão de esclarecimento a militantes. Em ambos os sítios, António Costa garantiu que não vai aceitar um corte nas pensões em pagamento. E em ambos, pela voz de Vieira da Silva, o PS garantiu que estas medidas não põem em causa a sustentabilidade da Segurança Social: “Durante anos a única preocupação [da direita] foi a do do desnatar da Segurança Social. Foi a preocupação da privatização. A baixa da TSU é transitória e que tivemos o cuidado de enquadrar no seio da legislatura. É o que leva a cabo essa medida e a sua reversão. (…). Não é uma medida isolada. (…). Haverá na esfera pública dinheiro disponível para pagar as pensões”, garantiu.
