Continua o diz que disse, ou que não disse, sobre as pensões e o problema de sustentabilidade da Segurança Social. Num debate parlamentar de urgência convocado pelo PS sobre a “ameaça de cortes nas pensões feita pelo atual Governo”, a ministra das Finanças reafirmou que “não disse que vai haver um corte nas pensões” e voltou a instar o PS a sentar-se à mesa – “ainda hoje se for preciso” – para discutir o problema. Mas os socialistas voltaram a rejeitar o convite, e desafiaram o Governo a pôr as suas propostas no papel. Só assim o Governo terá o PS à mesa para discutir.

Apontando o dedo à estratégia do PS de “agitar o papão” e o “medo” do novo corte de pensões, “gastando tempo a dizer que o Governo diz coisas que não diz”, Maria Luís Albuquerque acusou os socialistas de quererem manter a incerteza sobre o sistema de pensões até às eleições e de, com isso, ameaçarem abrir um buraco financeiro de 12,4 mil milhões de euros.

“O PS o que pretende é manter a incerteza sobre a sustentabilidade do sistema de Segurança Social até depois das eleições legislativas. Aliás, esta é uma estratégia a que já estamos habituados, que é a de prometer umas coisas e depois logo se vê”, disse a ministra, atacando logo de seguida a proposta do PS que prevê uma descida da taxa social única (TSU) em quatro pontos percentuais, quer para empregadores quer para trabalhadores, assim como a proposta de António Costa de transferir cerca de 10% (1,4 mil milhões de euros) do Fundo de Estabilização Financeira da Segurança Social para a reabilitação urbana. Duas proposta que, segundo Maria Luís Albuquerque, juntas, podem vir a abrir um buraco de 12,1 mil milhões de euros no sistema de Segurança Social.

“Isso seria agravar o problema da Segurança Social”, defendeu Maria Luís Albuquerque, contrapondo que o Governo quer encarar o problema da Segurança Social “de frente, com consenso alargado, envolvendo parceiros sociais e PS”.

Na origem da convocação do debate de urgência sobre pensões estão as declarações feitas por Maria Luís Albuquerque no sábado, num evento da Juventude Social Democrata, onde a ministra afirmou que o processo de garantia da sustentabilidade da Segurança Social pode vir a passar por reduções nas atuais pensões. No Programa de Estabilidade 2015-2019, o Governo prevê poupar 600 milhões de euros em 2016 com uma reforma do sistema de pensões, mas não adianta como pretende fazê-lo, pelo que a afirmação da ministra no sentido do corte das pensões a pagamento foi vista pela oposição como o caminho efetivamente escolhido pelo Governo.

Mas não é o que diz agora Maria Luís Albuquerque. “O Governo, na minha pessoa, não disse que tem de haver cortes nas pensões”, “o desenho não está fechado”, sublinhou a ministra das Finanças várias vezes durante o debate realizado esta tarde no Parlamento a pedido do PS, lembrando que o próprio PS “já reconheceu que há um problema de sustentabilidade da Segurança Social que tem de ser resolvido”.

“Só lamentamos que o PS gaste tempo a dizer que o Governo diz coisas que não diz em vez de se sentar ao nosso lado para resolver o problema”, acrescentou.

PS senta-se à mesa, mas só com propostas no papel

O PS, pela voz do deputado Vieira da Silva, no entanto, recusou qualquer “artifício de dialética parlamentar ou estratégica mediática” da parte da ministra das Finanças, dizendo que nada do que o Governo possa vir agora dizer “conseguirá esconder” a intenção de cortar mais pensões. Vieira da Silva, que já foi ministro do Trabalho e Segurança Social, acusou o Governo de se manter “fiel” ao modelo de austeridade do ex-ministro das Finanças Vítor Gaspar e acusou a suposta intenção do Governo de voltar a cortar as pensões já atribuídas como “socialmente inaceitável” e “economicamente injustificável”.

E, nessa lógica, voltou a rejeitar qualquer acordo com o Governo e com a maioria PSD/CDS em torno de uma poupança de 600 milhões de euros no sistema de pensões. Aliás, Vieira da Silva sublinhou que esse tipo de conversa redonda só acontecerá com uma condição: “que o Governo tenha coragem para pôr no papel as propostas para a Segurança Social e pensões”. Só com propostas em cima da mesa o PS estará “sentado no único lugar onde os portugueses nos querem ver sentados: a debater antes das eleições para que os portugueses possam escolher”, disse Vieira da Silva.

“O PS tem uma historia e tem um passado de coragem na defesa da sustentabilidade da Segurança Social. Quando se tratou de aprovar aqui medidas de sustentabilidade do sistema não se viu aqui nenhuma das vossas bancadas com coragem para as aprovar”, acrescentou o deputado socialista apontando o dedo aos partidos da maioria.

Os partidos mais à esquerda instaram a ministra das Finanças a “assumir” que o Governo está a preparar um novo corte nas pensões para conseguir um impacto positivo no saldo da Segurança Social de 600 milhões de euros, com o deputado comunista João Oliveira a pressionar a ministra a dizer se o Governo “considerou alguma vez outras medidas antes de considerar os novos cortes”, e com a deputada bloquista Mariana Aiveca a sublinhar a existência de um “elefante no meio da sala”.

“Se não nos apresentou aqui nenhuma plano de combate ao desemprego, à precariedade, nada que resolva o problema da economia paralela, o problema da emigração, nenhum plano alternativo de fontes de financiamento da Segurança Social, então é porque não está a pensar ir buscar esse dinheiro [600 milhões] pelo lado da receita…Ou seja, tem de haver cortes. Cortes onde, nas pensões?”, insistiu Mariana Aiveca, depois de a ministra das Finanças ter voltado a recusar a ideia de que há um plano fechado no Governo.