O mercado liberalizado de eletricidade e gás em Portugal é caracterizado pela “quase inexistência de fidelização ou penalidades” nos contratos assinados entre as empresas e os consumidores, revela a Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE).
Em comunicado, o regulador energético refere que publicou a 15 de março de 2013 uma recomendação aos comercializadores relativa aos aspetos da contratação de eletricidade e de gás natural e que, até ao final de 2014, quase todas as empresas seguiram o que foi pedido pela ERSE.
Assim, a informação recolhida pelo regulador “demonstra que no mercado de eletricidade havia no final de 2014 uma tendência para a quase inexistência de fidelização ou penalidades contratuais pela sua quebra”, sendo que “apenas a Endesa, Iberdrola e Audax assumem a existência de fidelização nas suas ofertas comerciais, com a primeira a prescindir da penalização por cessação antecipada de contrato”.
Já no mercado de gás natural, diz a ERSE, “não há ofertas com período de fidelização associado”.
No que se refere à disponibilização de meios de pagamento, “observa-se uma situação díspar entre comercializadores” a atuar no mercado de eletricidade, sendo que apenas “a Gas Natural Fenosa e a Goldenergy oferecem vários meios de pagamento, incluindo o numerário, para todas as ofertas comerciais”, adianta a ERSE. No gás, a situação é semelhante.
No fundo, o supervisor acrescenta que a opção de meios de pagamento é reduzida, sendo que o pagamento por débito direto “parece ter alguma generalização”.
Relativamente aos preços nas ofertas do mercado elétrico, a prática comercial “mais comum é a de não indexar preços, embora quando esta exista seja indexada à tarifa transitória”, observa o supervisor, alertando que, para este ano, esta indexação à tarifa transitória “deixa de ser possível por força de legislação aprovada”.
O comunicado revela ainda que no mercado elétrico, a ERSE identificou um total de 232 ofertas por parte dos comercializadores, das quais 113 ofertas são exclusivamente de eletricidade e 119 ofertas conjuntas de eletricidade e gás natural.
No mercado de gás natural foram identificadas 176 ofertas distintas, das quais 57 dizem respeito exclusivamente ao fornecimento de gás natural e 119 são ofertas ‘dual’ de gás e de eletricidade.
