O ministro da Presidência reconhece que o calendário indicativo de um ano para vender o Novo Banco será ultrapassado. Luís Marques Guedes admite que é “óbvio”, uma vez que falta menos de uma semana para concretizar essa operação, tendo como referência a data de 3 de agosto de 2014 quando foi aplicada a resolução ao Banco Espírito Santo (BES).

Marques Guedes adianta não ter informação sobre o assunto que está a ser gerido pelo Banco de Portugal e que não passa pelo Conselho de Ministros, acrescentando contudo que a concretização da transação em agosto seria ainda assim uma boa notícia. Depois destas declarações, o Banco de Portugal confirmou, num esclarecimento, que o prazo para a entrega das propostas finais de compra termina a 7 de agosto, segundo decisão tomada esta quinta-feira pelo conselho de administração do supervisor.

Segundo o BdP, estava previsto no caderno dos encargos que os potenciais compradores seriam convidados a apresentar propostas vinculativas em uma ou mais rondas sucessivas, podendo haver lugar a negociação e à exclusão de potenciais compradores.

Na sequência de convite dirigido aos três potenciais compradores que apresentaram uma proposta vinculativa no dia 30 de junho passado para que submetessem uma proposta vinculativa revista, o Conselho de Administração do Banco de Portugal deliberou fixar a data de 7 de agosto para apresentação dessa proposta.

Ontem o Expresso avançou que o fecho do negócio iria derrapar para a primeira quinzena de agosto, uma vez que os concorrentes teriam recebido indicação para entregar as ofertas finais no final da primeira semana de agosto. Esta derrapagem dos prazos poderá ter consequências negativas no défice de 2014, de acordo com indicação já dada pelo INE (Instituto Nacional de Estatísticas) relativa à classificação desta operação nas contas públicas do ano passado.

Luís Marques Guedes salientou contudo a natureza inédita do mecanismo de resolução, que Portugal usou pela primeira vez no quadro da união bancária europeia. E lembra que não existe ainda uma definição clara ao nível dos órgãos estatísticos, europeus e nacionais, sobre o tratamento a dar à resolução e o seu impacto no défice.

O ministro da Presidência, que falava no final do Conselho de Ministros, aproveitou ainda para elogiar a decisão de aplicar a resolução ao BES, tomada há quase um ano, sublinhando que foi adequada à salvaguarda do sistema financeiro, tendo mitigado os impactos no setor bancário, que mostrou resiliência, e na economia.

Atualizado com nota do Banco de Portugal a confirmar entrega das propostas finais até 7 de agosto.