O PCP vai votar contra o Orçamento Retificativo, por não concordar com a solução encontrada por António Costa para o Banif, e o Bloco de Esquerda impõe duras condições para viabilizar o documento, difíceis de concretizar. Sem o apoio da esquerda, a viabilização do documento poderá, assim, ficar nas mãos da direita – sendo que o PS só precisa que esta se abstenha para o ver aprovado. Passos já reconheceu esta manhã que “não teria uma solução muito diferente da que foi adotada” e, ao Observador, o líder parlamentar do CDS não fecha a porta à viabilização. “Votar a favor não”, mas a abstenção é o suficiente para deixar passar.
Certo é que as condições impostas pelo Bloco são duras e podem ir contra a parede das regras comunitárias, o que faz com que os socialistas estejam mais confiantes na aprovação do documento com a ajuda da direita, do que com a ajuda da esquerda. Falando esta terça-feira aos jornalistas a partir da sede nacional do BE, Catarina Martins deixou claro que o sentido de voto dos bloquistas vai depender das seguintes condições: 1) Uma nova lei de resolução bancária que reduza ainda este ano os poderes do Banco de Portugal, reforçando a intervenção do Governo; 2) A certeza de que o Novo Banco se vai manter público e a passagem do Fundo de Resolução para as mãos do Governo. Uma posição que está a ser vista como sendo uma forma de o BE dizer que não viabiliza o documento.
“O Bloco de Esquerda discutirá o Orçamento Retificativo considerando as respostas a estas duas questões”, disse esta terça-feira a coordenadora bloquista Catarina Martins, em conferência de imprensa na sede do BE, lembrando que o ministro das Finanças Mário Centeno ainda vai ser esta tarde ouvido pelos deputados e garantindo que o PS já foi informado sobre a posição dos bloquistas.
A primeira condição do BE passa por criar uma “nova instituição com a competência e a vontade para atuar quando uma instituição financeira tiver que ser intervencionada”. Segundo Catarina Martins, o Banco de Portugal “não cumpre essa função”, pelo que devem ser retirados poderes ao supervisor e dada maior capacidade de intervenção ao Governo. A ideia, explicou, é separar a supervisão da intervenção. E a coordenadora bloquista avançou mesmo com uma proposta de calendário, o próximo dia 28 de dezembro, para que a nova lei possa vir a ser aprovada no Parlamento – “em tempo útil”.
“Esta nova lei deve retirar poderes ao Banco de Portugal, separando poderes de supervisão e de intervenção, e definindo o mandato da nova autoridade nacional responsável por uma intervenção sistémica que proteja o sistema bancário da degradação dos últimos anos”, disse.
A segunda condição do BE passa por “não repetir os mesmos erros”, já que a seguir ao BCP, BPN, BPP, BES e Banif, poderá seguir-se a implosão de outros bancos. Neste sentido, e para reverter as perdas “sistémicas” para os contribuintes, o BE impõe como condição que o Novo Banco se mantenha na esfera pública. “Haverá sempre outros bancos a exigir o mesmo cheque em branco. Esta situação é inadmissível e tem de terminar”, disse. E para isso, explicou Catarina Martins, o Governo deve assumir a direção do Fundo de Resolução e substituir a sua administração.
“A venda do Novo Banco está a ser desenhada para impor mais perdas aos contribuintes, ainda além dos 3900 milhões já usados pelo Estado. Só uma resolução decidida e criteriosa pode repor os rácios do banco sem nova injeção de capital e sem venda”, disse.
Numa conferência de imprensa que se seguiu à reunião de ontem à noite da comissão política do BE, onde os bloquistas debateram o processo de resolução e venda do Banif, Catarina Martins recusou-se a dizer se o BE vai ou não viabilizar o documento, fazendo isso depender do cumprimento ou não das condições impostas. A porta-voz bloquista afirmou apenas que o PS já tinha sido informado da posição do BE sobre a matéria.
PCP vota contra. PSD reúne direção
O Partido Comunista, por sua vez, já disse que ia votar contra o Orçamento Retificativo. A notícia começou por ser avançada pela TVI e já foi confirmada pelo Observador, junto de fonte da bancada parlamentar comunista. Os comunistas estão contra a solução encontrada por António Costa para o Banif porque discordam que os encargos sejam transferidos para os contribuintes.
Mas não é só à esquerda, e entre os partidos que apoiam o Governo, que surgem as dúvidas. À direita, também o PSD vai reunir a comissão política esta tarde para decidir o sentido de voto sobre o Orçamento Retificativo, uma vez que tem dúvidas, até de cariz técnico, sobre o retificativo. A reunião dos sociais-democratas, apurou o Observador, está marcada para as 16 horas. Mas Passos Coelho já falou sobre o assunto esta manhã, dizendo que que se fosse o Governo dele que tivesse em funções “não teria uma solução muito diferente daquela que foi adotada”, porque ao longo dos últimos anos “não foi possível identificar um comprador para o Banif”.
Outro sinal para a votação veio já do PSD/Madeira: o presidente do Governo Regional da Madeira, Miguel Albuquerque, disse hoje ter dado indicações aos deputados do PSD/M na Assembleia da República para “não votarem contra” o Orçamento Retificativo.
“Não votar contra o Orçamento Retificativo, foi essa a indicação que dei aos deputados uma vez que este Orçamento Retificativo vem resolver uma situação que para nós é muito importante, que é a manutenção dos depósitos e assegurar os depósitos no Banif e os postos de trabalho”.
Também no lado do CDS chuta-se uma decisão sobre o sentido de voto para depois da audição do ministro das Finanças esta tarde no Parlamento. Mas, ao Observador, o líder parlamentar Nuno Magalhães não fecha a porta à viabilização do documento, sendo certo que o voto a favor está fora de questão. Mas sobra ainda a abstenção.
O Orçamento Retificativo, discutido e aprovado na reunião do Conselho de Ministros de segunda-feira, conta com uma injeção total de 2.255 milhões de euros para financiar a medida de resolução do Banif, e vai ser debatido e votado esta quarta-feira no Parlamento. Antes, esta tarde, ainda é a vez de o ministro das Finanças ir à comissão parlamentar competente explicar o processo de venda do Banif.
