O Fundo Monetário Internacional (FMI) desvalorizou hoje o abrandamento do pagamento dos reembolsos antecipados por Portugal, considerando que o país “está em dia com as suas obrigações” com a instituição.

“Portugal está em dia com as suas obrigações com o FMI. Na verdade, está adiantado, já que no ano passado foram feitos pagamentos antecipados”, disse à agência Lusa um porta-voz da instituição liderada por Christine Lagarde.

O porta-voz comentava assim a decisão do Governo português, liderado por António Costa, de reduzir a cerca de um terço o pagamento dos reembolsos antecipados previstos para este ano, prometendo pagar 3,3 mil milhões de euros, depois de o anterior Executivo, liderado por Pedro Passos Coelho, ter previsto reembolsar 10 mil milhões de euros em 2016.

Na apresentação aos investidores de janeiro, divulgada no início desta semana, a Agência de Gestão do Crédito e da Dívida Pública (IGCP) apresentou a estratégia de financiamento para este ano e até 2019, que incluiu algumas diferenças face ao que estava anteriormente definido.

Em outubro, e ainda tutelado pela anterior ministra das Finanças, Maria Luís Albuquerque, o IGCP previa devolver antecipadamente 18,4 mil milhões de euros ao Fundo até 2016: 8,4 mil milhões já reembolsados em 2015 e mais 10 mil milhões que seriam devolvidos em 2016.

No entanto, na apresentação desta semana, a primeira desde que Mário Centeno assumiu a pasta das Finanças, o IGCP assume que pretende devolver apenas 3,3 mil milhões de euros ao Fundo este ano e reembolsar 2,5 mil milhões em 2017, 4 mil milhões em 2018 e 500 milhões em 2019.

Ou seja, em 2016, o Estado português pretende devolver menos 6,7 mil milhões de euros de forma antecipada ao FMI, face ao que estava anunciado, um diferencial que corresponde ao aumento das necessidades líquidas de financiamento.

O relatório do IGCP indica que o Estado terá necessidades líquidas de financiamento de 7,2 mil milhões de euros este ano, quando, em outubro, antecipava que estas fossem de apenas 500 milhões de euros, ou seja, mais 6,7 mil milhões de euros.

A instituição liderada por Cristina Casalinho anunciou também que, nos quatro anos desta legislatura, Portugal terá de financiar défices orçamentais acumulados de 17,1 mil milhões de euros: 5,2 mil milhões em 2016, a que se somam 5 mil milhões em 2017, mais 3,8 mil milhões no ano seguinte e 3,1 mil milhões de euros em 2019.

Em outubro, o IGCP esperava ter de financiar défices acumulados de 6,2 mil milhões de euros no mesmo período: 3,2 mil milhões de défice este ano, 2,2 mil milhões no próximo, 1,1 mil milhões em 2018, sendo que, em 2019, o saldo orçamental já seria positivo em 300 milhões de euros.

Isto quer dizer que, só para acomodar défices orçamentais, o Estado terá de aumentar o financiamento no mercado em mais 10,9 mil milhões de euros até 2019 face ao que estava previsto em outubro.

Mas, as necessidades de financiamento totais do Estado, que incluem a compra de ativos financeiros e amortização de dívida que chegue à maturidade, são superiores, ascendendo a 72,7 mil milhões de euros até 2019, acima dos 63,6 mil milhões de euros previstos anteriormente.

Além disso, o IGCP alterou também a sua projeção para a chamada ‘almofada financeira’, a reserva de liquidez com que o Estado termina cada ano e que serve para pré-financiar as necessidades do ano seguinte, sendo que o objetivo da instituição liderada por Cristina Casalinho é conseguir, no final de cada ano, cerca de metade do financiamento do ano seguinte.

Assim, o IGCP pretende chegar ao final de 2016 com uma almofada de 9,5 mil milhões de euros (ligeiramente acima dos 9 mil milhões anteriormente estimados) e, nos anos seguintes, esta reserva financeira deverá diminuir progressivamente, chegando aos 5 mil milhões de euros em 2019.