O total de processos de Portugal que deram entrada no Tribunal Europeu dos Direitos do Homem em 2015 foi de 326, segundo um relatório a que a Lusa teve hoje acesso.
De acordo com o mesmo documento, do total de processos, 210 (64%) encontram-se numa comissão a aguardar uma primeira avaliação, quatro (1%) foram julgados por um juiz individual ou por uma comissão, nove (3%) foram admitidos e 103 (32%) foram comunicados.
Segundo os dados daquele tribunal, 91 processos foram comunicados ao Governo português, 169 processos não foram admitidos, 233 foram entregues a um juiz e em 20 foram proferidas decisões.
Em 2014, 233 processos foram entregues a um juiz, 186 não foram admitidos, 91 foram comunicados ao Governo português e foram proferidas 22 decisões.
Em 2013, 267 processos foram entregues a um juiz, 236 não foram admitidos, 26 foram comunicados ao Governo português e foram proferidas 13 decisões.