“Queremos manifestar o nosso apoio a esta e a outras iniciativas que, com ordem e civismo, defendam a liberdade dos pais escolherem a escola e projetos educativos que desejam oferecer aos seus filhos”, refere a nota enviada à Agência ECCLESIA. Os bispos católicos saúdam as “famílias e comunidades educativas” que vão realizar, “ uma grande manifestação diante da Assembleia da República, na defesa do direito constitucional da liberdade de ensino”.
A CEP sustenta que estão em causa “pais que pagam os seus impostos, mesmo quando optam pelo ensino público em escolas geridas por entidades particulares”.
A iniciativa deste domingo é promovida pelo Movimento ‘Defesa da Escola Ponto’, que ao longo das últimas semanas promoveu várias iniciativas em estabelecimentos de ensino particulares e cooperativos, contra os cortes anunciados pelo Governo.
O Ministério da Educação pretende reduzir a partir do próximo ano letivo o número de turmas financiadas através dos contratos de associação. “Faremos a festa da liberdade com faixas, bandeiras e a alegria da nossa razão”, refere o movimento Defesa da Escola Ponto, em comunicado.
A 10 de maio, o porta-voz da CEP tinha revelado que os bispos católicos mostraram “preocupação” com as mudanças previstas pelo Executivo socialista.
“O Governo aprovou um projeto para três anos, em 2015, sobre os contratos de associação, que obedece a regras por ele aprovadas, e não deveriam ser mudadas antes de terminar o primeiro ano”, disse o padre Manuel Barbosa, após a reunião mensal do Conselho Permanente do organismo episcopal. Além da manifestar preocupação, a CEP deixou uma palavra de “incentivo” às associações e pais que “lutam no terreno”.
Dois dias depois, o cardeal-patriarca de Lisboa, D. Manuel Clemente, defendeu que o debate deve ir além do processo de revisão dos contratos de associação com estabelecimentos dos ensinos privado e cooperativo, que envolvem “muita gente”, entre alunos, professores e funcionários.
“Esta poderá ser uma ocasião para repensarmos mais a sério uma questão que é maior do que esta dos contatos de associação, que é o próprio direito à liberdade de ensino”, explicou o presidente da CEP.
O debate começou após a publicação do Despacho Normativo 1H/2016, de 14 de abril, referente ao processo de matrícula e renovação de matrícula de alunos entre os 6 e 18 anos, refere que “a frequência de estabelecimentos de ensino particular e cooperativo com contrato de associação, na parte do apoio financeiro outorgado pelo Estado, é a correspondente à área geográfica de implantação da oferta abrangida pelo respetivo contrato”.
Em causa estão os contratos que o Estado celebra com escolas privadas para permitir a frequência dos colégios em condições de gratuitidade, como oferta educativa pública equiparada à das escolas estatais (contrato de associação), onde a rede pública é insuficiente.
O Ministério da Educação divulgou um estudo para fundamentar a redução de 57%: das turmas de início de ciclo para o próximo ano letivo, decisão que tem sido contestada pela Associação de Estabelecimentos de Ensino Particular e Cooperativo.
