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Orçamento do Estado

PCP e PS negoceiam novo imposto sobre património mobiliário

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O BE diz ter acordo fechado para novo imposto sobre património imobiliário, mas os comunistas garantem que a ideia inicial foi deles e que estão a negociar também a taxação adicional aos bens móveis.

MANUEL DE ALMEIDA/LUSA

A esquerda está a estudar um novo imposto sobre património, mas pode não ficar pelo património imobiliário. Esse é apenas o ponto que está mais avançado nas negociações que o PS está a ter com os parceiros no Parlamento, já que, com o PCP, está a ser avaliada — e não foi posta de parte, garantem os comunistas — a taxação também sobre património mobiliário (ações, participações de capital em empresas, títulos financeiros).

Os comunistas vieram reclamar créditos sobre a ideia de um novo imposto sobre património, no dia em que o Bloco de Esquerda antecipou a existência de uma proposta nesse sentido no Orçamento do Estado para 2017. A proposta de que o BE fala e sobre a qual garante existir um “acordo fechado”, nas palavras de Mariana Mortágua, incide sobre património imobiliário. A que está “em exame” entre PCP e PS inclui ainda o património mobiliário. E “o ponto de partida” das negociações com o PS é, garante o deputado comunista Paulo Sá ao Observador, uma proposta que o PCP fez em 2014 que diziam respeito a grandes fortunas e onde o partido defendia a taxação em 1% de património mobiliário acima do 1 milhão de euros. A ideia é criar um imposto sobre “património de elevados valores”.

A iniciativa foi apresentada no âmbito do Orçamento do Estado para 2015 e acabou chumbada pelo PSD e CDS, apesar dos votos favoráveis da esquerda e da abstenção do PS. O que é certo é que a ideia agora está a inspirar as negociações entre PS e PCP para o OE, ainda que Paulo Sá garanta que “neste momento ainda não está nada fechado”, admitindo que os dois partidos estão a “fazer o exame” de uma medida dessa natureza. Para justificar a necessidade de criar um novo imposto, o PCP fala da “reversão do aumento do IRS” que tem de ser “compensada” em termos de receita fiscal.

O que já parece estar mais avançado na negociação da esquerda sobre o Orçamento do Estado — que será conhecido dentro de um mês, — é a existência de uma taxa adicional a ser aplicada sobre património imobiliário que, no seu total, ultrapasse um valor-limite que ainda está por definir, mas que a deputada Mariana Mortágua diz que ficará no intervalo entre os 500 mil euros e um milhão de euros: “Estamos a simular valores para proteger a classe média”. A garantia é repetida pelo Bloco e pelo PS que se desdobraram em explicações sobre quem afeta este novo imposto.

“Este é um imposto sobre grandes fortunas patrimoniais imobiliárias”, garante a deputada do BE para assegurar que o objetivo “não é atingir a classe média” e que o “propósito económico é apanhar as grandes fortunas”. Para o cálculo, são usados “não os valores de mercado dos imóveis, mas o valor patrimonial”, explicou a deputada aos jornalistas: “É o que a casa vale para as Finanças, e não para o mercado, que é menos”. Além disso, para o cálculo do valor-limite a partir do qual se aplica o novo imposto não entra a casa de família. O imposto será adicional ao IMI (que já recai sobre património imobiliário) mas será “feito para proteger a classe média e casos em que exista uma casa de família mas também uma casa de férias”. Estão também “excluídas” da aplicação do imposto “entidades empresariais”.

Mas não será poupado o património dos vistos gold, com Mariana Mortágua a declarar que esse “não gera riqueza no país”. O mesmo foi confirmado pelo deputado socialista Eurico Brilhante Dias (que também faz parte do grupo de trabalho sobre fiscalidade constituído entre o BE e o PS) e que acrescenta outra explicação: o novo imposto “vai substituir o imposto selo” que estava “errado”. “Era errado tributar apenas um imóvel e deixar fora quem tinha vastíssimo património mas com frações cujo valor fosse inferior a 1 milhão de euros”. Assim, defende o socialista, o novo imposto vai “permitir que os contribuintes com igual valor de património sejam tributados da mesma forma”.

Os objetivos, elencados por Eurico Dias, são essencialmente três: “Proteger a classe média, proteger as atividades económicas e desenhar uma solução em que o negócio do arrendamento seja protegido”. Estas são algumas das dúvidas que têm sido levantadas desde que, nesta quinta-feira, se conheceu a existência deste novo imposto.

Mas o argumento não convence o PSD, que veio atacar o novo imposto, pela voz de António Leitão Amaro. O deputado e vice-presidente da bancada social-democrata diz que “a reversão da austeridade” prometida pelo PS “tem um preço muito grande a pagar que é o aumento de impostos”. O deputado considera que o Governo está a recorrer ao aumento de impostos porque “não controla a despesa corrente” e “porque a economia está estagnada” e acredita que os aumentos noticiados “castigam a classe média e afastam o investimento” do país. “Não podemos estar a discutir aumento de impostos, mas a fazer crescer a economia. Este Governo escolheu um caminho que é o de aumento de impostos”.

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