O que fica deste debate quinzenal feito a horas da entrega do Orçamento do Estado para 2017:

— uma novidade (a única deste debate e é, claro, sobre o Orçamento do Estado que aí vem): a receita arrecadada com a cobrança do novo imposto sobre o património imobiliário de elevado valor vai servir para financiar a Segurança Social (o fundo de estabilização financeira da segurança social, para sustentar o pagamento das pensões futuras)

— uma vantagem do Governo (pelo menos, nas palavras de Costa): já houve um Orçamento que está quase executado e não houve qualquer retificativo. Com isto, o primeiro-ministro quer dar garantia de “estabilidade” que tem sido acenada pela oposição como um dos riscos maiores desta solução governativa;

— promessas: Costa jurou ao PCP que vai “desbloquear a contratação coletiva” e ao Bloco que vai “combater a precariedade laboral”.

— uma picardia na Geringonça: o costume, PCP e BE continuam a disputar protagonismo, desta vez, no aumento das pensões. Foi o próprio Jerónimo de Sousa que veio lembrar que no Orçamento do Estado para 2016 o PCP se bateu “sozinho pelo aumento real das pensões, quando muitos se contentaram com a atualização mínima. Hoje a questão já não é se as pensões vão aumentar, mas sim de quanto será o aumento e em que condições será feito”;

— um presente: gráficos embrulhados com uma fita cor-de-rosa, oferecida ao primeiro-ministro pela líder do CDS. Na memória de Assunção Cristas ainda estava o despique no último debate quinzenal, em que acusou Costa de falsear a realidade, quando apresentou gráficos sobre a evolução do PIB, do investimento e das exportações.

— um diabo (que não aparece)- Nem no balcão do SEF a pedir visto de entrada, o primeiro-ministro viu o “diabo” que, neste debate, voltou a acusar o PSD e CDS de quererem que apareça para criar instabilidade neste Governo;

O debate quinzenal de hoje foi tomado pelo espírito de Bob Dylan. A cada intervenção, chocava-se de frente com o novo Nobel da Literatura.

António Costa
“Well, he hands you a nickel
He hands you a dime
He asks you with a grin
If you’re havin’ a good time
Then he fines you every time you slam the door”

O primeiro-ministro devolve rendimentos, mas aumenta impostos; sobe pensões, mas aumenta impostos. Por isso, tem de criar a ilusão de que a subida dos impostos não tem a ver com o défice, mas com a multiplicação da virtude e com a necessidade de fazer com que todos estejam “havin’ a good time”. Cria-se uma “fat tax”? O objetivo é ter portugueses saudáveis. Cria-se um novo imposto imobiliário? O objetivo é salvar a Segurança Social.

Assunção Cristas

A líder do CDS ofereceu a António Costa como presente vários cartões com gráficos e números. Parecia Bob Dylan num dos seus videoclips mais conhecidos, feito para a canção “Subterranean Homesick Blues”. Paulo Portas tinha os “soundbytes”, Assunção Cristas tem os cartões com gráficos. É curto.

Jerónimo de Sousa
“Let me ask you one question
Is your money that good?
Will it buy you forgiveness
Do you think that it could?”

A grande preocupação do secretário-geral do PCP continua a ser a de se justificar perante o seu eleitorado: o apoio ao governo do PS é uma coisa boa ou má? Resposta: boa. Porquê? Por causa do dinheiro para os mais necessitados, que neste caso compra o perdão pela aliança com os socialistas. Falando da subida das pensões que deverá constar do novo Orçamento, Jerónimo de Sousa sublinhou com todas as cautelas: “Valeu a pena insistir, valeu a pena dialogar”.

Catarina Martins
“I wish that for just one time
You could stand inside my shoes
And just for that one moment
I could be you”

A líder do Bloco continua a comportar-se como se fosse a verdadeira chefe de Governo e estivesse nos sapatos de António Costa. Hoje, mais uma vez, tentou transformar-se na verdadeira criadora de um imposto imobiliário que vai “fazer justiça”.

Pedro Passos Coelho
“The order is rapidly fadin’
And the first one now will later be last
For the times they are a’ changin’!”

O líder do PSD ficou em primeiro lugar no dia das eleições e em último semanas depois. Como dizia alguém (que não Bob Dylan), era o “tempo novo”. Hoje, ao discutir o segundo Orçamento da “geringonça”, Passos Coelho continuou a falar do seu Governo como se fosse uma pintura da Última Ceia que todos os portugueses devem pendurar na sala de jantar.

Depois de Jerónimo ter questionado sobre a redução dos custos energéticos, Costa vangloriou-se da redução que tem havido quer para as empresas quer para as famílias. “Este ano 700 mil famílias já têm redução da tarifa social de energia, estamos a fazer uma avaliação muito rigorosa do quadro contratual. Parte dessas rendas desaparecerão”, garante Costa.

A resposta de António Costa ao líder comunista resume-se a dois pontos: a promessa de valorização do diálogo social e o compromisso de criar condições para para as pequenas e médias empresas.

“É crucial desbloquear a contratação coletiva”, disse Costa dizendo que essa é a mensagem do Governo para os parceiros sociais que se sentam na concertação. A seguir comprometeu-se a “criar condições para que a tesouraria das pequenas e médias empresas não seja asfixiada”.

É a vez de Jerónimo de Sousa. O secretário-geral do PCP não fala em números concretos sobre o aumento real das pensões, mas deixou uma nota importante: “No Orçamento do Estado para 2016 batemo-nos sozinhos pelo aumento real das pensões, quando muitos se contentaram com a atualização mínima das pensões”. Uma indireta para o Bloco de Esquerda? São conhecidas as divergências entre os dois partidos nesta matéria.

Hoje, lembrou Jerónimo, a questão já não é se as pensões vão aumentar, mas sim “de quanto será o aumento e em que condições será feito”. “Valeu a pena insistir e valeu a pena dialogar”, assumiu o líder comunista.

Jerónimo de Sousa lembra, depois, a necessidade de apostar com urgência no investimento público, como motor essencial para o crescimento económico.

Assunção Cristas questionou ainda o primeiro-ministro sobre o alegado interesse da China na base das Lajes e Costa lembrou que o que não desistiu de negociar com as autoridades americanas e que, da mesma forma, está aberto a trabalhar com os chineses. “Da mesma forma que estamos abertos a trabalhar com americanos, franceses, ingleses também estamos interessados em trabalhar com chineses”, disse.

Troca de argumentos entre António Costa e Assunção Cristas. A líder democrata-cristã pergunta ao primeiro-ministro socialista sobre o Fundo de Capitalização para as empresas, financiado, em parte, pelos Vistos Gold. Costa confirma: “Vai haver fundo de capitalização das empresas” e diz esperar pelo apoio do CDS ao crédito fiscal para o investimento das empresas, que já consta do OE, sendo que o que o CDS propõe é apenas uma pequena melhoria. Logo, tem razões para apoiar a medida do Governo.

O primeiro-ministro socialista não deixa Cristas sem resposta sobre as críticas à contenção de despesas na Administração Pública. António Costa lembra que já tem muitos anos de experiência política, mas confessa que não estava preparado para ouvir o CDS a criticar a contenção na despesa pública. “Depois de ser campeã da lavoura, quer ser campeã do aumento da despesa pública. Olhe, nem sei que lhe diga…”.

Segundo avança a TSF, o novo imposto sobre o património deverá render 170 milhões de euros. O montante arrecadado será consignado ao Fundo de Estabilidade da Segurança Social, como António Costa anunciou no debate quinzenal.

O líder da oposição, Pedro Passos Coelho, saiu pelas 11h00 do hemiciclo para ir votar, entre outras escolhas, no novo presidente do Conselho Económico e Social, que está desta vez a ter uma grande participação quer do lado do PS, quer do lado do PSD, que têm um acordo para apoiar o antigo ministro da Saúde socialista, António Correia de Campos.

Pelo caminho, o presidente do PSD, Pedro Passos Coelho, cruzou-se com João Galamba e abordou-o para discutir números do cenário macroeconómico. Travaram-se de razões e, sem surpresa, não chegaram a um consenso. Bem audíveis no corredor foram frases de Passos, como “o valor do deflator…” ou de Galamba: “Vocês beneficiaram de…”

O debate sobre os números do Orçamento estende-se do hemiciclo para os corredores. João Galamba e Passos Coelho travam-se de razões #OE2017 pic.twitter.com/KSZrKqAXot

— Rui Pedro Antunes (@RuiPAnt) October 14, 2016

Assunção Cristas não desarma. “Ainda me lembro de um candidato a primeiro-ministro que prometeu que ia acabar com a austeridade”.

Para a democrata-cristã, a realidade não podia ser mais diferente. Este Governo, diz Cristas, é o campeão da “austeridade à la esquerda“. Uma “austeridade diferente”, com “roupas diferentes”, com “aumento de impostos indiretos”, mas austeridade.

A líder democrata-cristã continua e pergunta ao primeiro-ministro pelas cativações e os cortes na despesas. Está em curso “um enorme ataque aos serviços públicos”, diz Cristas, referindo-se às ordens para apertar o cinto, sobretudo na Saúde.

Costa respondeu a Cristas: “Vamos cumprir”.

A guerra dos gráficos continua, com Costa a argumentar que o objetivo do seu Governo é “tributar com mais justiça o conjunto da sociedade”.

O Orçamento do Estado entra em força no debate. “O que é que podemos esperar sobre a sobretaxa? Cumpre ou não cumpre com a sua palavra?”, pergunta Cristas.

Costa agradece o presente de Assunção Cristas e nota o feliz acaso de o laço ser cor de rosa (cor do PS) e não vermelho rubro, “tal é a esquerdização que nos têm apontado”. “Mas fico feliz por atribuir o vermelho rubro ao PCP e manter o PS com o devido tom cor de rosa”, diz.

É agora a vez de Assunção cristas. A líder democrata-cristã inova e oferece a António Costa um “presente” enlaçado com uma fita cor-de-rosa em “homenagem” ao Partido Socialista.

O embrulho traz três gráficos com a variação homóloga do PIB, do investimento e das exportações. É a resposta ao último debate quinzenal, quando António Costa trouxe ao Parlamento um conjunto de gráficos que a direita considerou não ilustrarem a realidade.

Presentes no debate quinzenal pic.twitter.com/EbKgwgvr2Y

— Rita Tavares (@ritavares) October 14, 2016

Catarina Martins diz que Orçamento “não é como a pescada que antes de ser já o era”. É um trabalho em curso, que vai continuar a ser discutido e melhorado na especialidade.

“2017 tem de ser um ano de mudança, de combate à precariedade e da resposta com a dignidade”, diz, pedindo medidas “claras” no próximo Orçamento de combate à precariedade, ao falso trabalho voluntário e ao falso trabalho temporário. Costa acompanhou a deputada bloquista, dizendo que esse é um dos maiores flagelos da atualidade.

António Costa revelou a primeira novidade sobre o Orçamento do Estado para 2017: a receita com o imposto sobre elevado património imobiliário vai servir para financiar o fundo de estabilização financeira da Segurança Social.

Não vai ser um imposto para pagar despesa de 2017, nem para pagar despesa que realizamos hoje. Não vai financiar despesa de 2017, mas a despesa com as gerações futuras”, garantiu o primeiro-ministro.

Costa começou por dizer que a proposta do Orçamento do Estado que hoje será entregue “vai deixar de forma inequívoca qual a razão de ser da tributação dos grandes patrimónios imobiliários”, para depois dizer que essa receita será “uma fonte de diversificação da segurança social, será um contributo para o reforço da estabilidade desse sistema. Essa receita vai ser consignada ao fundo de estabilização da Segurança Social para reforçar esse sistema”.

Na primeira parte da resposta a Catarina Martins, o primeiro-ministro falou das sanções de Bruxelas a Portugal, por incumprimento do limite do défice em 2015. Em defesa do anterior Governo ironizou: “Podemos dizer muita coisa sobre o Governo do PSD e CDS mas não podemos dizer que não foi mais troikista do que a própria troika”. E voltou a insistir que vai debater-se contra a suspensão de fundos comunitários. “O país não merece qualquer sanção e tal como não teve multa, não deve ter suspensão de fundos. É por isso que nos devemos debater”.

É a vez da coordenadora do BE, Catarina Martins.

Começa por criticar o processo de sanções que está em curso em Bruxelas contra os países que não cumpriram meta do défice. Catarina Martins lembra as declarações do vice-presidente da Comissão Europeia, Valdis Dombrovskis, que disse esta semana que a decisão de Bruxelas sobre a suspensão de fundos europeus depende “em larga medida” da apresentação do Orçamento do Estado para 2017

Mas Catarina Martins diz serem processos “ilegítimos” que devem ser afastados de vez da discussão orçamental para 2017 uma vez que a eventual sanção de suspender o acesso aos fundos comunitários refere-se a orçamentos do Estado anteriores, de governos do PSD e CDS. “E uma AR que se leve a sério tem de recusar começar o processo do OE para 2017 com chantagens sobre uma mentira”, diz.

Catarina diz que o dia de hoje, dia em que o Orçamento para 2017 é entregue na Assembleia, é “um dia muito importante para o BE”. “Para o BE, o Orçamento para 2017 tem de ser um passo em frente em relação ao que já conseguimos em 2016. Temos tido muitas diferenças e estou de certa que na especialidade ficará muito claro no que concordamos e não concordamos. Mas estou certa de que haverá mais um passo no sentido da justiça”, diz, sublinhando que os pensionistas ficaram mais esquecidos no Orçamento para 2016, onde se procurou devolver o rendimento aos funcionários públicos, mas que não ficaram esquecidos agora.

“Orgulhamo-nos do caminho de justiça e recuperação de rendimentos e em cumprir a Constituição”, diz. E é por isso que Catarina Martins cita um artigo da Constituição para defender o imposto sobre o património que ficou conhecido como “imposto Mortágua”, que no entender da coordenadora do BE é um esforço que deve contribuir para a igualdade dos cidadãos, porque quando se pede mais esforço na tributação ao 1% da população mais rica pode-se ao mesmo tempo aumentar as pensões dos reformados.

A divergência dos juros pagos por Portugal e por Espanha para emitir dívida foi tema, há momentos, do debate no Parlamento.

António Costa justificou essa divergência com o “estado em que Passos Coelho deixou o sistema financeiro”. Falámos esta semana com analistas que enquadraram esta subida dos juros, no texto Portugal e os mercados. Alguém liga ao Orçamento?.

Aqui está a divergência dos juros, num gráfico da Bloomberg sobre os últimos 12 meses. Os juros de Portugal aparecem na linha branca e os de Espanha na linha amarela.