O ex-secretário de Estado dos Asssuntos Fiscais Paulo Núncio colaborou no registo de mais de uma centena de empresas na Zona Franca da Madeira (ZFM), com a qual trabalhou durante dez anos, como fiscalista. A notícia, avançada pelo jornal Público este domingo, é relevante porque a publicação de dados sobre a Madeira foi a única dúvida oficial levantada pelo antigo secretário de Estado para não tornar públicas as informações sobre as offshores.

Entre 1997 e 2007, Núncio trabalhou como advogado fiscalista da MLGTS Madeira Management & Investment SA, uma empresa da sociedade de advogados Morais Leitão, Galvão Teles, Soares da Silva & Associados que prestava serviços de assessoria jurídica às empresas sediadas no Centro Internacional de Negócios da Madeira. Núncio era o responsável pelo escritório local da firma, quando a zona franca madeirense funcionava também como praça financeira.

Quando tutelou a Autoridade Tributária, Núncio não deu ordem para que fossem publicados os dados referentes às transferências para offshores, e estariam incluídos nesses dados os benefícios fiscais que foram concedidos a empresas do Centro Internacional de Negócios da Madeira. O Público recorda que a única justificação formal dada por Núncio ao ex-director do fisco Azevedo Pereira, para não publicar os dados como acontecia até aí, foi a Madeira. Mas, no Parlamento, aonde regressará a pedido do Partido Socialista, Núncio garantiu que o fez porque receava que a publicação poderia beneficiar o infrator.