Os sete deputados sobre quem foram levantadas dúvidas sobre incompatibilidades já foram notificados para prestar esclarecimentos à subcomissão de Ética. O presidente da subcomissão, Luís Marques Guedes, explicou que aquele órgão reuniu na manhã desta sexta-feira e decidiu solicitar a Luís Montenegro, Virgílio Macedo, Paulo Rios Oliveira (PSD), José Rui Cruz, Ricardo Bexiga, Luís Testa e Renato Sampaio (PS) que prestassem “esclarecimentos sobre a sua situação” profissional, de forma a que a subcomissão “possa aferir sobre uma situação de incompatibilidade“.

Luís Marques Guedes destaca que “cada caso é um caso” e que, por isso, a subcomissão de ética vai emitir pareceres individualizados sobre cada um dos deputados visados. O deputado do PSD lembra que “é do interesse dos deputados responderem com a maior brevidade possível.”

A decisão surge depois do Jornal Económico (JE) ter esta sexta-feira revelado os nomes de sete deputados que serão sócios de empresas com contratos públicos e que têm participações superiores a 10%. De acordo com a lei, lembra o JE, os advogados podem ser deputados e trabalhar com empresas que têm contratos com entidades públicas, mas não podem deter mais de 10% do capital social dessas empresas.

O líder parlamentar do PSD vai enviar ainda esta sexta-feira os esclarecimentos à subcomissão de ética. Luís Montenegro disse aos jornalistas que está “100% seguro de que não há qualquer tipo de incompatibilidade ou impedimento” na sua atividade profissional.

Ao que o Observador apurou o deputado Luís Testa — que está neste rol de deputados porque a cônjuge, Maria Arménia Moreira Testa, detém 15,39% de uma empresa (Costa, Calado, Pina e Associados Lda.) que celebrou um contrato por ajuste direto com o Município de Portel, em Julho de 2016 — já revelou que a sua mulher vai vender a participação que detém na empresa.

O Artigo 21º do Estatuto do Deputado, referente a “Impedimentos,” estabelece que é vedado aos deputados “no exercício de atividade de comércio ou indústria, direta ou indiretamente, com o cônjuge não separado de pessoas e bens, por si ou entidade em que detenha participação relevante e designadamente superior a 10% do capital social, celebrar contratos com o Estado e outras pessoas coletivas de direito público, participar em concursos de fornecimento de bens ou serviços, empreitadas ou concessões”.

BE defende criação de comissão para a transparência

Embora não se pronuncie diretamente sobre os casos dos sete deputados, o líder parlamentar do Bloco de Esquerda insiste na criação de uma Comissão Eventual para a Transparência, que permita “aumentar a transparência e o controlo dos rendimentos e património dos políticos e titulares de cargos públicos”. Para Pedro Filipe Soares este tipo de controlo traria uma “maior qualificação para a democracia.”

O bloquista acrescenta ainda que a criação desta entidade terá a concordância do Ministério Público e também do Tribunal Constitucional. Pedro Filipe Soares explica ainda que o Bloco de Esquerda defende que “o universo deve ser alargado” de forma a abranger “membros de gabinetes ministeriais e detentores de outros altos cargos públicos que têm um papel de influência nas decisões, mas não estão legalmente obrigados a entregar declarações de rendimentos.”

Notícia atualizada às 13h50 com declarações do líder parlamentar do Bloco de Esquerda, Pedro Filipe Soares.