Os argumentos não são novos, mas agora estão inscritos em livro. Na obra Euro, Dívida, Banca. Romper com os constrangimentos, desenvolver o País, os comunistas defendem a saída da moeda única, a renegociação da dívida pública e o controlo público da banca, explicando que passos deve percorrer o país para atingir esses três objetivos. O tom crítico é totalmente contrário ao que defende o PS: “À boleia das ilusões reformistas ou europeístas, despontam como cogumelos toda uma série de miragens, de falsas soluções, de falsas saídas”.

Esta crítica implícita ao Governo socialista é repetida ao longo do livro, que não é assinado. No capítulo 2, quando se propõem a fazer o enquadramento da situação nacional e internacional, os comunistas são taxativos: “O Governo do PS vive uma contradição insanável. A intencionada recuperação e melhoria dos níveis de vida do povo português colide com o acatamento dos condicionamentos da União Europeia. (…) Os limites da governação são cada vez mais visíveis“.

Euro Dívida Banca — Romper com os constrangimentos, desenvolver o país (Edições Avante!)

O PCP descreve depois aquilo que diz ser o estado do país: “Recuperação económica é frouxa e muito insuficiente“; “a desindustrialização prossegue”; o conjunto da produção agro-florestal e das pescas representa “pouco mais de 2%” da produção nacional; as capturas nas pescas estão perto dos níveis mais baixos de que há registo; “agrava-se, por conseguinte, a terciarização da economia”; e “o conjunto da agricultura e pescas mais a indústria, energia e construção, que constituía cerca de um terço da produção nacional no final do século, representa hoje cerca de um quarto e perdeu entretanto um terço dos seus trabalhadores”.

A análise negativa dos comunistas vai mais longe: “O investimento diminuiu”; os custos unitários reais do trabalho diminuíram; o défice tecnológico aumentou”; o peso do turismo na economia portuguesa torna-se cada vez mais determinante; a dependência energética do país “continua gigantesca”; e “a soberania alimentar ainda é uma miragem”.

O PCP analisa depois o peso da dívida, a crise do sistema bancário e o crescimento do emprego — e a análise não é simpática. “Os endividamentos público e externo atingiram níveis inauditos. Com uma dívida pública de 130% do PIB (…), Portugal é o quinto país do mundo com maior dívida pública”, o sistema bancário “continua atulhado em crédito malparado”; e a “recuperação do emprego é muito insuficiente”. “Mantém-se uma elevado desemprego estrutural“, concluem os comunistas, apontando para uma taxa de desemprego real de 18,7%, que inclui os “subempregados e os inativos desencorajados ou temporariamente indisponíveis”.

As ruturas propostas pelo PCP

Traçado o diagnóstico, os comunistas desenham a receita, servindo-se de um ditado popular: “Para grandes males grandes remédios“. Para o PCP, a solução deve ser integrada e responder a três pressupostos: saída do euro, renegociação da dívida e controlo público da banca.

Primeiro, o euro. O PCP acredita que a saída do euro “implica uma cuidadosa e responsável preparação, em que devem ser avaliados os impactos, minimizados os custos e garantido o aproveitamento das vantagens” e aponta quem deve pagar os custos dessa saída: “Os especuladores, o capital financeiro e os grandes grupos económicos“.

Depois, a dívida. O objetivo, explicam, é garantir “uma renegociação da dívida direta do Estado, incluindo o empréstimo da troika, nos seus prazos juros e montantes, que reduza substancialmente os encargos anuais”. Para tal, os comunistas exigem que seja feita uma “auditoria aprofundada à dimensão, origem, natureza, credores e evolução previsível da dívida direta do Estado”. Feita a auditoria, o PCP acredita que o país deve avançar para a “suspensão fundamentada do pagamento da dívida“, num processo que incluiria também “a reversão de parcerias público-privadas e a anulação legal, ou a declaração de nulidade, de outros contratos ruinosos”.

Por fim, o controlo público da banca. Os comunistas admitem que esse processo ocorra de uma forma gradual, combinando “ritmos e formas diversas”. “Nomeadamente nacionalizações diretas, intervenções de emergência para defender o interesse público, resoluções bancárias, negociações, aquisições de núcleos acionistas em condições favoráveis e eventualmente até a preços simbólicos“.

Neste ponto, o PCP aponta desde logo ao Novo Banco, como uma oportunidade que não deve ser desperdiçada. “O Estado deve anular imediatamente a venda em curso e garantir a sua permanência na esfera pública”.

Só garantido estes três pressupostos — saída do euro, renegociação da dívida e controlo público da banca –, acredita o partido, é possível garantir mais investimento, mais produção e maior criação de emprego.

É precisamente neste ponto que os comunistas voltam a criticar a “ilusão” em que está mergulhado o Governo socialista. “As conjunturas favoráveis e os pequenos êxitos trazem quase inevitavelmente as ilusões de que, sem alterar o fundamental, se podem fundamentalmente alterar os resultados”.

Sem a resposta integrada que os comunistas defendem, o país não deixará de estar “profundamente estagnado e bloqueado“, com um crescimento, aqui e ali, “acima de sofrível”.

A ilusão persiste e reavive quando os resultados são esporadicamente melhores. A ilusão de que sem atacar as causas estruturais da estagnação e do bloqueio nacional, onde avultam o euro, a dívida e banca privada, se pode prosseguir indefinidamente na senda de melhoria dos rendimentos e direitos”, escrevem.

Com a família socialista europeia — onde se inclui António Costa — a apostar tudo numa reforma da União e do euro por dentro, os comunistas respondem com uma palavra: “Fabulação“. “Situações de crise podem certamente obrigar os poderes europeus a tolerar alguma folga na aplicação dos tratados, até a introdução de políticas ‘heterodoxas’, mas as cravelhas da exploração voltam logo a retesar a austeridade e o cumprimento das regras quando a situação se começa a distender e o grande capital retoma a confiança”, defende o PCP.

Para os comunistas, o melhor exemplo de que a União Europeia e o euro não são reformáveis está na capitulação do Governo grego, que andou “a alimentar ilusões” de que era possível ultrapassar os problemas estruturais sem romper de vez. “O governo grego não foi derrotado porque quis sair do euro, foi derrotado porque quis ficar no euro“.

“Mas o cúmulo da ingenuidade, da auto-ilusão ou da cegueira“, continua o PCP, “é a crença incauta” de que a saída de alguns dirigentes europeus ou da dupla Merkel-Schäuble na Alemanha pode mudar o que quer que seja. E, por isso, terminam: o “irrealismo pueril“, a “fuga à essência dos problemas” e a “extrapolação injustificada da escala de eventuais resultados positivos” só vão adiar o inadiável. A União Europeia e o euro estão condenados, sentenciam os comunistas.

O livro Euro, Dívida, Banca. Romper com os constrangimentos, desenvolver o País insere-se na campanha pública que o PCP mantém em curso para discutir as consequências e vantagens da “libertação da submissão ao euro”, a renegociação da dívida pública e o controlo do sistema financeiro.