O Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP) confirmou as buscas realizadas esta sexta-feira na EDP, REN e na consultora Boston Consulting. De acordo com a informação oficial do DCIAP, este inquérito tem, para já, quatro arguidos: António Mexia, presidente da EDP, João Manso Neto, administrador da EDP e presidente da EDP Renováveis, João Conceição, administrador da REN (Redes Energéticas Nacionais) e Pedro Furtado, diretor desta última empresa.
Estas diligências foram realizadas no âmbito de um inquérito dirigido pelo procurador Carlos Casimiro. “Em causa estão factos suscetíveis de integrarem os crimes de corrupção ativa, corrupção passiva e participação económica em negócio”, lê-se no comunicado publicado pelo DCIAP na sua página da internet.
Chegou a ser avançado que Rui Cartaxo, ex-presidente executivo da REN e atual chairman do Novo Banco, também tinha sido constituído arguido, mas o Observador confirmou que essa informação não está correta.
O inquérito, diz o DCIAP, “tem como objeto a investigação de factos subsequentes ao processo legislativo bem como aos procedimentos administrativos relativos à introdução no setor elétrico nacional dos Custos para Manutenção do Equilíbrio Contratual (CMEC). Os designados CMEC são uma compensação relativa à cessação antecipada de contratos de aquisição de energia.”
Fontes oficiais da REN e da EDP adiantam que estão a colaborar com as autoridades neste processo. As buscas realizadas esta sexta-feira foram dirigidas às instalações das empresas e recolheram vasta informação e documentação digital, acrescenta o DCIAP. A investigação prossegue, acrescenta a mesma entidade.
As suspeitas recaem sobre o período que se seguiu à passagem dos contratos de aquisição de energia das centrais elétricas da EDP, os CAE (contratos de aquisição de energia), para o regime de mercado, com os CMEC. A investigação cobre dez anos, entre 2004 e 2014.
Estes contratos já foram alvo de um escrutínio administrativo pela Comissão Europeia por alegadas ajudas de Estado à EDP. A investigação, que visava clarificar o respeito regras europeias da concorrência, acabou por ser arquivada. A Autoridade da Concorrência tem ainda em curso uma investigação relacionada com a subida acentuada dos preços dos serviços de sistema, graças a uma concertação de ofertas entre as centrais em regime de mercado e as centrais CMEC da EDP.
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Buscas chegaram aos gabinetes dos presidentes
Os gabinetes dos presidentes executivos da EDP e da REN, respetivamente António Mexia e Rodrigo Costa, foram também alvo destas buscas, onde foram recolhidos vários elementos documentais e outra informação. Também o escritório de João Manso Neto, administrador da EDP, terá sido visado. O atual presidente da EDP Renováveis teve o pelouro da produção (EDP Produção) e das centrais elétricas enquanto esteve apenas na administração da EDP, entre 2005 e 2012.
Rodrigo Costa só chegou à presidência da REN em 2015. Antes, a empresa foi liderada por Rui Cartaxo que saiu da liderança executiva no início de 2014. Rui Cartaxo e João Conceição trabalharam como assessores do Ministério da Economia, quando Manuel Pinho estava ao comando e nessa qualidade estiveram envolvidos em decisões jurídicas relacionadas com as centrais da EDP. Rui Cartaxo não foi constituído arguido.
Os contratos CMEC incidem sobre a venda de energia das centrais elétricas da EDP à REN, empresa que gere a rede elétrica. Estes contratos asseguram uma remuneração garantida aos produtores, independentemente dos preços do mercado e das quantidades vendidas. Essa compensação é garantida por via das tarifas de eletricidade, pagas por todos os consumidores. Os CMEC das centrais da EDP foram assinados em 2004, mas só foram operacionalizados em 2007.
Os CMEC têm sido associados às chamadas rendas do setor elétrico, contestadas por várias entidades, incluindo a troika que denunciou a existência de rendas excessivas no setor. Estas rendas recebidas pela EDP refletem-se nos preços finais da eletricidade em Portugal que, no caso dos consumidores domésticos, estão entre os mais altos da Europa.
O Observador soube entretanto que este inquérito terá sido desencadeado por uma participação ao Ministério Público e as autoridades judiciais já ouviram algumas pessoas no quadro desta investigação há cerca de dois anos.
Manuel Pinho prolongou prazo das barragens da EDP
A transformação dos CAE em CMEC foi decidida em 2004 durante o Governo de Durão Barroso, quando João Talone era presidente da elétrica. Mas só em 2007, já com António Mexia nos comandos da EDP, é que as compensações previstas nestes contratos começaram a ser pagas às centrais da elétrica. Na altura, a pasta da Economia era ocupada pelo ministro Manuel Pinho. Na mesma altura, o Governo de Sócrates prolongou o prazo dos contratos de concessão das grandes barragens da EDP. Esta decisão permitiu ao Estado encaixar cerca de 700 milhões de euros, uma receita antecipada que ajudou as contas públicas e permitiu travar o preço da eletricidade.
Para além da EDP e da REN, a Boston Consulting também foi alvo de buscas. Esta consultora terá feito assessoria ao processo de renegociação do prazo de concessão das barragens, ajudando a calcular os ganhos futuros para a elétrica que resultaram no pagamento da tal compensação de 700 milhões de euros ao Estado.
A SIC diz que um dos assuntos sob investigação é a alegada atribuição de um subsídio pela EDP à Universidade de Columbia nos Estados Unidos para um curso em energias renováveis onde um dos professores foi o ex-ministro da Economia, Manuel Pinho.
O acordo entre o Governo de Sócrates e a EDP sobre o prazo das barragens foi investigado pela Comissão Europeia, depois de uma queixa apresentada por várias personalidades portuguesas. Nesta queixa era ainda invocada a ilegalidade dos CMEC e dos CAE. Bruxelas acabou por concluir que o negócio que envolveu as centrais hídricas não foi uma ajuda de Estado, tendo arquivado a queixa.
Retificação: Ao contrário do que noticiamos, Rui Cartaxo, ex-presidente da REN, não é arguido. Pelo lapso, apresentamos as nossas desculpas ao gestor e aos nossos leitores.
