O primeiro-ministro apareceu rodeado de quatro ministros — da Presidência, da Agricultura, da Solidariedade e Segurança Social e do Planeamento e Infraestruturas — para deixar três garantias: que está a agir no apuramento de responsabilidades (ainda vai promover mais um inquérito), que está a agir no apoio financeiro às vítimas e que não se esqueceu da reforma florestal.

António Costa pede um “esclarecimento cabal de tudo” e mostra-se até aberto à proposta do PSD para avançar com uma comissão técnica independente. Mas o Governo também se prepara para tomar uma iniciativa nesta matéria.

Inquérito final e mais apuramento de responsabilidades

O Governo vai promover “necessariamente” um “inquérito final” quando terminarem as ocorrências na região de Pedrógão Grande, Castanheira de Pêra e Figueiró dos Vinhos. Quem o disse foi o primeiro-ministro, quando prometia “o cabal esclarecimento de tudo” o que se passou na noite do dia 17, quando o incêndio deflagrou. “Haverá necessariamente um inquérito final quando todas as ocorrências tiverem terminado”, disse Costa, depois de ter anunciado também que a ministra da Administração Interna “já pediu ao professor Xavier Viegas [coordenador do Centro de Estudos sobre Incêndios Florestais da Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade de Coimbra] um estudo sobre as condições específicas deste incêndio”.

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Além disso, o chefe do Executivo mostrou também “total abertura e disponibilidade do Governo para “colaborar e apoiar qualquer proposta de comissão técnica independente que venha a ser criada pela Assembleia da República e que o PSD já propôs”. Mas o primeiro-ministro também recordou que ainda aguarda as respostas que dirigiu ao Instituto Português do Mar e da Atmosfera (IPMA), à GNR e à Proteção Civil — respetivamente sobre se houve razões meteorológicas para a dimensão daquele incêndio, sobre o corte de estradas e sobre “as alegadas falhas” do SIRESP.

Conclusão: O primeiro-ministro não ficou para responder às perguntas do jornalistas, já que teve de ir para o Conselho Europeu em Bruxelas, e a ministra da Presidência não adiantou mais sobre o “inquérito final ali anunciado”. Esse trabalho será, em princípio, levado a cabo pela Inspeção-Geral da Administração Interna e, a julgar pelas palavras de Costa, avançará “sem prejuízo” das outras formas de apuramento das responsabilidades sobre o incêndio de sábado. Além deste inquérito, o PSD também pediu uma comissão técnica independente, que o Governo apoia, e há também as primeiras respostas que Costa ainda aguarda.

Apoios para concelhos afetados

Tendo em conta a onda solidária criada nos últimos dias, o Governo decidiu criar, no Conselho de Ministros, um Fundo de Revitalização e Apoio às vítimas dos três concelhos afetados pelo trágico incêndio. Além disso, “estão ativados”, disse Costa, os mecanismos de apoio dos Ministérios da Solidariedade e da Segurança Social, do Planeamento e Infraestruturas e da Agricultura e também o Fundo de Emergência Municipal. Já o Fundo de Solidariedade da União Europeia só será ativado se “o montante dos danos o justificar”.

O ministro do Planeamento, Pedro Marques, explicou que, o “Fundo de Emergência Europeu poderá ser ativado se se chegar a prejuízos na ordem dos 500 milhões de euros na zona centro”. O Governo admite alterar algumas regras para ter acesso a fundos comunitários, mas explica que não pode dizer, neste momento, de forma rigorosa que se chegará a esse valor de prejuízos. “Até ao final da próxima semana essa resposta poderá ter sido dada”, disse o mesmo ministro.

O ministro da Solidariedade e da Segurança Social, Vieira da Silva, explicou depois que a criação do fundo serve para responder a “forma muito intensa” como a sociedade “reagiu a partir das primeiras horas” e que o fundo “deve dirigir-se sobretudo à recuperação das condições de vida das populações afetadas”, dando como exemplo, a perda de habitações. O Governo não arrisca ainda dizer o montante de apoios que está em causa, e que levou à criação do fundo, explicando que ainda “está em aberto”, uma vez que nos últimos dias o Governo teve informação da vontade de várias empresas enviarem donativos, mas que esperavam pela existência de um mecanismo.

Conclusão: Além dos fundos públicos de apoio social, que estão todos ativados, vai estar ainda disponível mais um, para revitalizar os concelhos afetados constituídos pelos donativos privados que foram chegando. Esse novo fundo terá uma gestão tripartida: será presidido pelo Governo e terá também representação dos municípios mais afetados pelo fogo e das associações de solidariedade. De acordo com Costa, o fundo vai “assegurar a justiça e equidade na canalização dos apoios que têm vindo a surgir”.

Consenso numa reforma que não muda nada de imediato

Era um dos pontos que tanto Costa, como o seu ministro da Agricultura, traziam preparado para esta conferência de imprensa. Capoulas Santos trouxe mesmo uma tabela com as medidas tomadas no âmbito da reforma florestal e o seu ponto de situação. Isto para responder à crítica dos últimos dias, sobre a falta de uma gestão florestal que minimize o risco de incêndios. E, dado o momento, ambos pediram “consenso” parlamentar sobre o que ainda falta aprovar e António Costa mostrou “abertura do Governo” para a negociação com os partidos. A Assembleia da República determinou esta quarta-feira que dentro de um mês (a 19 de julho) conta ter prontos os diplomas que fecham a reforma florestal deste Executivo e que permitem que ela avance no terreno.

Capoulas Santos espera que existam “condições para que, num momento que é tão trágico, seja possível sair dele com uma reforma profunda”. E António Costa disse ser “fundamental não adiarmos as medidas de fundo que são necessárias tomar para termos uma floresta mais resistente, mais produtiva e com melhor desenvolvimento regional” e pediu o “maior consenso político possível para que o pacote seja aprovado”. Mas nesta matéria, o Governo fez o auto-elogio, com o ministro da Agricultura, que já esteve em funções noutro Governo (entre 1998 a 2002), a garantir que o que está a fazer é “a mais profunda reforma da floresta que já houve”. Até criticou os últimos anos de governação, já que criou os sapadores florestais em 1999, mas depois: “Voltei ao Governo 18 anos depois e as equipas tinham o mesmo equipamento”.

Da sua parte, o Governo garante que fez tudo:

  • Está publicada, desde 12 de junho, a simplificação do processo de constituição de Zonas de Intervenção Florestal, para reduzir a dimensão das áreas florestais e do números de proprietários, dando a possibilidade de as câmaras serem elas mesmas gestoras;
  • Está publicada, desde abril, a criação de Entidades de Gestão Florestal, sendo que o regime de incentivos fiscais para as mesmas ainda depende de uma proposta que está no Parlamento à espera de aprovação;
  • Está publicada, desde abril, a alteração ao regime jurídico dos programas regionais de ordenamento florestal que vão dar maior intervenção aos municípios sobre o uso do solo;
  • Está publicada, desde abril, a revisão do regime das equipas de sapadores: cria 20 novas equipas e reequipa 44.
  • Está publicada, desde maio, a adoção do programa nacional de fogo controlado (uso do fogo para prevenir incêndios, com queimadas controladas);
  • Centrais de biomassa, publicadas desde 16 de junho.

Conclusão: Neste capítulo o Governo quis dar a garantia de que tem estado atento e que está aberto a agilizar o que ainda aguarda por aprovação no Parlamento, aceitando propostas dos partidos no âmbito da reforma florestal que tem estado a debater desde outubro do ano passado. Mas ambos os governantes avisaram nesta conferência de imprensa que, mesmo que tudo esteja pronto, não produz efeitos imediatos. “A reforma estrutural da floresta não produz efeitos num mês, num ano ou em dois anos”, disse António Costa, com o ministro Capoulas Santos a dizer, pouco depois, que “há coisas que vão demorar dois, três ou cinco anos, não se produz efeitos de um dia para o outro. Mas ou começamos isto ou daqui a dez anos estamos a fazer o mesmo balanço”.