Duarte Lima

Duarte Lima. Excesso de requerimentos pode levar a prisão, ameaça Supremo

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O Supremo Tribunal de Justiça ameaça avançar em breve para a execução da pena de prisão de Duarte Lima caso o ex-deputado não pare de enviar requerimentos a tentar um novo recurso no processo.

ANTÓNIO COTRIM/LUSA

O Supremo Tribunal de Justiça ameaça avançar em breve para a execução da pena de prisão de Duarte Lima, condenado a seis anos de prisão por burla ao BPN, caso o ex-deputado e líder parlamentar do PSD não pare de enviar requerimentos a tentar um novo recurso no processo, avança esta quinta-feira a TVI24.

“A insistência do requerente [Duarte Lima] parece indiciar que busca evitar, ou protelar no máximo, o cumprimento do julgado na parte penal”, lê-se num despacho do vice-presidente do Supremo Tribunal de Justiça datado de 11 de outubro, citado pela estação televisiva.

“Justificará (…) eventual extração de traslado para cumprimento de (…) condenação penal”, lê-se também.

A decisão do tribunal pode acabar com um processo que se tem vindo a arrastar ao longo de vários anos. Em 2014, o tribunal de primeira instância condenou Duarte Lima a dez anos de prisão, mas em abril de 2016 a pena foi reduzida pelo Tribunal da Relação para seis anos.

Como penas inferiores a oito anos não são passíveis de recurso para o Supremo, Duarte Lima não pode recorrer à mais alta instância da Justiça portuguesa, mas tem insistido para que seja aberta uma exceção.

Contudo, o Supremo considera que Duarte Lima já esgotou as possibilidades de recurso e ameaça utilizar todos os meios disponíveis para avançar para a execução da pena.

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