O PS afirma que mantém todas as suas posições em relação à substância do diploma sobre financiamento dos partidos e diz que voltaria a defender as mesmas propostas, depois de Marcelo Rebelo de Sousa ter vetado a proposta.
Em declarações ao programa Parlamento da RTP, que será emitido este sábado, a secretária-geral adjunta do Partido Socialista afirma que “voltaria a propor todas as alterações que o PS propôs a acolher todas as aclarações que o Tribunal Constitucional propôs” à Assembleia da República.
“[O PS] Mantém todas as suas posições em relação à substância do diploma”, declarou Ana Catarina Mendes, segundo um excerto das declarações que fez ao programa Parlamento e que estão disponíveis no site da RTP.
A secretária-geral adjunta manifestou ainda “alguma estranheza” com o que considera ser o empolamento sobre as alterações à lei do financiamento dos partidos por parte de algumas forças partidárias e também por parte da comunicação social.
António Costa: “Não é uma afronta a ninguém”
O primeiro-ministro, António Costa, rejeita a ideia de que manter a posição sobre o diploma seja “uma afronta” ao Presidente da República. À chegada, na manhã deste sábado, à reunião da Comissão Nacional do PS, António Costa sublinhou que o que Marcelo pediu foi que o diploma fosse “objeto de debate mais alargado”.
“Não vi nenhuma reserva de fundo ao diploma”, destacou Costa, lembrando que as críticas foram dirigidas à forma como o processo se desenrolou. “O debate permitirá eliminar muitos dos fantasmas” em torno do assunto, acredita o primeiro-ministro.
Para Costa, a possibilidade de tornar a debater o diploma permitirá perceber que não há “qualquer interferência” e que “não aumenta o dinheiro, público ou privado, para os partidos”.
“Não é uma afronta a ninguém, é uma questão de coerência”, disse Costa, sublinhando que “nenhum partido votou aquele diploma sem saber o que estava a votar”.
O Presidente da República vetou as alterações à lei do financiamento dos partidos políticos, “com base na ausência de fundamentação publicamente escrutinável quanto à mudança introduzida no modo de financiamento dos partidos políticos”.
O veto presidencial obriga os deputados a uma de duas opções: ou alteram o diploma, aprovado em dezembro por PSD, PS, BE, PCP e PEV e votos contra de CDS-PP e PAN, para ultrapassarem as dúvidas do chefe do Estado ou confirmam a lei com uma maioria alargada de dois terços.
O diploma altera quatro leis relacionadas com a fiscalização e financiamento dos partidos políticos, prevendo que passa a ser a Entidade das Contas e Financiamentos Políticos (ECFP) a responsável pela fiscalização das contas com a competência para aplicar as coimas e sanções.
Além desta e outras alterações de processo de fiscalização, o diploma muda outras disposições relativas ao financiamento partidário, entre os quais o fim do limite para as verbas obtidas através de iniciativas de angariação de fundos e o alargamento do benefício da isenção do IVA a todas as atividades partidárias.
