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Explicador

Acesso do Fisco a contas bancárias. Governo quer ir mais longe que acordos internacionais

27 Agosto 2016157
Ana Suspiro

Como é que se chega ao limite dos 50 mil euros?

Pergunta 4 de 12

O teto a nível nacional de 50 mil euros refere-se ao montante agregado de várias contas de cada contribuinte por instituição bancária. Eis a explicação das Finanças:

“O acordo FATCA impõe o acesso pela Administração Tributária e o envio aos EUA do saldo anual das contas cujo valor agregado (soma das contas/aplicações de um titular numa mesma instituição financeira) exceda os 50 000 USD, tituladas por cidadãos portugueses ou estrangeiros que tenham algum dos elementos de conexão com aquele país”.

Ou seja, o limite resulta da soma das contas/aplicações de um titular numa mesma instituição financeira, o que irá abranger um universo mais vasto do que apenas o das contas a partir de 50 mil euros. Ninguém consegue para já perceber quantos titulares serão abrangidos. As contas das empresas estão incluídas.