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Viagens à Oracle e Huawei. Os problemas são éticos ou legais? 15 respostas para perceber os casos

Agosto 201731 Agosto 2017
Cátia BrunoJoão Francisco Gomes

Quais as regras específicas da Autoridade Tributária?

Pergunta 9 de 15

No que respeita à Autoridade Tributária (AT), as normas são ainda mais apertadas, uma vez que o organismo tem um código próprio que previne o recebimento de ofertas que possam pôr em causa a imparcialidade dos seus funcionários, mesmo que apenas de forma aparente. O Código de Conduta dos Trabalhadores da AT — organismo do qual faz parte Carlos Santos, que terá ido à China na viagem ligada à Huawei e a São Francisco com a Oracle — estabelece que os seus trabalhadores não devem “aceitar presentes, hospitalidade ou quaisquer benefícios que, de forma real, potencial ou meramente aparente, possam influenciar o exercício das suas funções”.

O código da Autoridade Tributária é, aliás, mais antigo do que o Código de Conduta do Governo. Contactada pelo Observador sobre a situação de Carlos Santos, fonte do Ministério das Finanças recusou comentar o assunto até à conclusão do inquérito que está a ser desenvolvido pela Inspeção Geral das Finanças, remetendo os esclarecimentos para o Código de Conduta do Governo. No entanto, a mesma fonte sublinhou precisamente que as normas de conduta já existiam para a AT desde julho de 2015, remetendo para o estrito Código de Conduta da AT.

“É a aparência que está em causa nestes casos”, diz João Paulo Batalha, presidente da organização Transparência e Integridade (TIAC). “Quando um funcionário da AT vai à sede da Oracle ver um concerto dos Aerosmith e depois um cidadão que vá ao site da AT é obrigado a usar um browser compatível com software da Oracle, é claro que pode haver uma perceção de uma relação promíscua”, diz o responsável da TIAC.

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