Durante os últimos quatro anos a estrutura, o modo de financiamento, as coberturas, o universo de abrangidos do SNS manteve-se intacto e, em alguns casos, até foi alargado.
Entre 2011 e 2015, o número de pessoas abrangidas por gratuitidade completa aumentou. Hoje já são quase 7 milhões de isentos, ou seja, quase mais dois milhões e vale a pena lembrar que quem determinou a cobrança de taxas por internamento foi um antigo ministro do PS. Ao contrário, nós isentamos de pagamento de taxas moderadoras todos os menores de 18 anos, pelo que, atualmente, quase 70% dos utentes inscritos estão isentos de pagar serviços.
O número de centros de saúde cresceu com a abertura de 26 novos edifícios. O número de pessoas com médico de família atribuído – médicos que são contratados pelo Estado – nunca foi tão grande como agora. Na média do território há 89,2% de utentes com médico de família atribuído ou seja, cerca de mais 750.000 pessoas foram inscritas em lista de médico de família desde 2011.
Desde 1 janeiro de 2011 a 31 de outubro de 2015, foram abertas mais 166 USF e o ritmo de crescimento, proporcionalmente às candidaturas existentes, até foi maior nos últimos 4 anos do que em anos anteriores. O número de USF B – aquelas onde há incentivos remuneratórios – continuou a aumentar e, até novembro de 2015, já se criaram mais USF-B novas (16) do que em todo o ano de 2010 (14).
A produção do SNS aumentou em todos os sectores, ou seja, em consultas (+0,8% de consultas médicas per capita em cuidados primários), cirurgias (+1,4%) e, ainda que muito ligeiramente, atendimentos em urgências (0,1%) quando se comparam evoluções homólogas, em linha com os últimos anos de aumento constante. A mediana do tempo de espera por cirurgias, comparando o 1º semestre de 2011 e de 2015, diminuiu 1,9% e a percentagem de pessoas que aguardam mais do que o Tempo Máximo de Respostas Garantida baixou em 20,9% desde 2011. O número de pessoas vacinadas contra a gripe sazonal aumentou e o número de vacinas gratuitas também (a vacina contra a gripe sazonal passou a ser gratuita para idosos e grupos de risco e foi introduzida a vacinação contra o pneumococo). O número de camas em cuidados continuados aumentou, do final de 2011 até outubro de 2015, em 2042 lugares (mais 36%).
Desde 2011 há redução persistente de casos novos anuais de SIDA e de tuberculose que, pela primeira vez na nossa história de registos, teve uma taxa nacional de incidência de 19,99/100000 habitantes o que corresponde a sermos agora um País de incidência “intermédia” e já não “elevada” como era sempre. Há sinais muito positivos na redução de infeções associadas aos cuidados de saúde. Há indicadores melhores na diabetes, em doenças oncológicas e, a título de exemplo, no índice de longevidade (o quociente entre a população idosa com idade igual ou superior a 75 anos e com idade igual ou superior a 65 anos) aumentou 2 pontos entre 2011 e 2014. Haver mais pessoas muito idosas é sinal de robustez do sistema de saúde. A mortalidade infantil continua historicamente baixa (2,85 por mil nascimentos, o segundo valor mais baixo de sempre).
Respondemos a crises como a da legionella e ao ebola que se revelaram muito exigentes. Fizemos acordos de cooperação, com uma abrangência pioneira na UE – fomos o primeiro País da UE a assinar um acordo de Country Cooperation Strategy com a OMS e os Estados Unidos. Acabámos com as smartshops, restringimos o acesso ao álcool, com especial incidência no acesso dos adolescentes. Demos passos, únicos e bem mais avançados do que em legislaturas anteriores, para a eliminação do fumo de tabaco nos locais de uso público.
Aumentámos a resposta em saúde pública e as operações de saúde pública no território. Terminámos a rede de desfibrilhação automática externa com os Bombeiros e estamos a expandir a rede em locais públicos de grande afluência. Havia 104 espaços públicos com DAE em 2011 e agora há 1004. Aumentámos o número de meios do INEM, com mais 10 ambulâncias de suporte imediato de vida e colocámos mais 154 postos de emergência médica em corporações de bombeiros, já só faltando 21 para a cobertura concelhia ser total. A média da operacionalidade das VMERs que era de 93,1% em 2011 é agora de 98,8%. Estamos a tratar e a usar plasma humano colhido em Portugal.
Os medicamentos nunca foram, como agora, tão baratos para os utentes e para o Estado e para o ano ainda serão mais baratos (menos 14 M€ diretamente para o público e menos 67,7 M€ para o Estado) por via de um despacho que foi agora publicado. Vendem-se mais medicamentos e isto até poderá não ser completamente bom. Houve a contínua aprovação de medicamentos inovadores quando muitos defendiam a necessidade de barramento; veja-se o caso do Tafamidis e da Hepatite C que foram os mais mediáticos. Em 2011 foram aprovadas pouco mais de 20 novas moléculas para o SNS e no final de 2014, o ano histórico em que se aprovou o maior número de sempre de novos medicamentos para o SNS, tinham sido aprovadas 45, 12 das quais para uso em oncologia.
Criámos um sistema de avaliação de tecnologias de saúde. Há 143 normas de orientação clínica quando antes não havia uma. Connosco passou a haver prescrição por nome genérico e a prescrição electrónica é realidade. Caminhamos para a desmaterialização total das prescrições. O quadro normativo, quantitativo e de financiamento da investigação em saúde teve uma reforma de dimensão nunca antes vista. O número de ensaios clínicos aprovados era de 87 em 2011 e foi de 119 em 2014.
Desde 2011 há mais 2000 médicos no SNS – o maior empregador líquido durante a crise – e, só em 2015, contrataram-se mais de 2000 enfermeiros. No campo da enfermagem resolveu-se a equiparação de salários entre a carreira pública do sector público administrativo e os contratos individuais de trabalho dos hospitais EPE. Estão por publicar decretos-lei para as carreiras para farmacêuticos, psicólogos, nutricionistas, técnicos de diagnóstico e terapêutica e técnicos de emergência pré-hospitalar. Só não foram já aprovados em Conselho de Ministros porque o Programa do Governo foi rejeitado na Assembleia da República.
Há mais transparência. Há divulgação sistemática de dados como nunca antes tinha ocorrido. Há comparações com indicadores novos como os de qualidade. Há uma nova estratégia de segurança para os doentes, que anteriormente não existia. Foram publicados muitos, variados e bons, estudos sobre a evolução da situação da saúde em Portugal. Em quase todos – naqueles que estão sustentados em factos e não em impressões – há a constatação de melhorias de desempenho, de qualidade, de sustentabilidade financeira, de acesso e de inexistência de impactos significativos da crise, e das medidas adoptadas na sua correção, no que à saúde em Portugal diz respeito, incluindo as medições de satisfação de utilizadores e de qualidade que foram entretanto feitas.
Entre 2010 e 2011, com José Sócrates, a despesa total do SNS reduziu-se em 0,4% do PIB e nos 4 anos seguintes a redução foi de 0,3% com o PIB mais baixo. O XIX Governo reduziu a dívida da saúde de 3,2 M€ para 1,6 M€ em quatro anos. Não obstante as dificuldades, melhorámos em rankings internacionais ao longo dos últimos 4 anos.
Poderia continuar a descrever, porque fizemos muito mais. Tudo isto foi feito sob ajuda financeira externa – aquela que o PS teve de pedir – e debaixo de críticas de toda a esquerda que anunciava, dia após dia, o desmantelamento do SNS. Não está tudo feito, nem tudo ainda corre da forma exemplar que desejamos. É certo que a despesa em saúde em 2014 (6% do PIB para a despesa pública e 9,1% para a despesa total) foi ainda inferior ao que gostaríamos que fosse, mas isso não depende de ser de direita ou de esquerda. Trata-se de não ser rico, entender isso, e só gastar o que se tem.
Afinal, onde está a política de “direita radical” que afastou as pessoas do SNS? Bastaria seguir a discussão ideológica que tem perseguido o Obamacare ou as mais recentes reformas do NHS em Inglaterra para se perceber que em Portugal não há e nunca houve política de direita em Saúde. E, já o escrevi e disse várias vezes, não se pode confundir direita versus esquerda com a discussão entre um sistema Beveridgiano – o que temos no essencial e os ingleses tinham – em que o SNS e os prestadores são “propriedade” pública e um sistema Bismarckiano – idêntico ao alemão ou ao holandês – onde há seguros públicos e privados.
Hoje há resultados que são públicos, auditáveis e publicitados. Definimos um novo padrão que servirá de comparação para o futuro. Não podemos desbaratar o que já ganhámos. Não nos iludamos com que pode aí vir; um discurso bem-falante, sem riscos, refugiado na terminologia com que todos estarão sempre de acordo.
O Programa para a saúde do XX Governo é – mesmo tendo sido rejeitado na AR – muito mais ambicioso e consistente do que a proposta do PS. Falamos de avaliação de impactes na saúde para todas as políticas relevantes, compromisso que o PS não tem a coragem de assumir. Apostamos na redução da carga de doença e não nos ficamos por exemplos pontuais. Queremos intervir na oferta de alimentos nas escolas, na composição das refeições escolares e já temos uma estratégia para a redução de ingestão de sal pela população.
Na proposta do PS não se adivinha a determinação de cumprir o objectivo de reduzir a mortalidade precoce, a que ocorre antes dos 65 anos, para menos de 20% em 2020. Nós apostamos em garantir um médico de família – pago pelo Estado – para todos os utentes até 2017 e o PS fica-se pelos 500 mil em quatro anos. Afirmam que só mais 100 USF será solução suficiente, o que não é aritmeticamente correto.
Quanto ao resto, desafio os comentadores a encontrarem diferenças mais substanciais do que diferenças na terminologia. Afinal, será que as propostas das esquerdas são melhores do que as do Governo legítimo, o dos vencedores das eleições de 4 de outubro? No que à saúde diz respeito, seguramente que não. Mais de 30 das pouco mais de 50 medidas do programa do PS já foram completadas pelo XIX Governo ou estão já em curso. Do que resta, as similitudes são enormes.
Não há encontro e acordo político ao centro, o espaço comum da defesa do humanismo Europeu, porque o PS preferiu descartar os consensos naturais e optou por sublinhar diferenças que vai criando diariamente para justificar a opção errada que tomaram. A moderação deve tomar conta deste debate e o centro deve estar no seu lugar, no meio.
Modestamente, tenho quase 30 anos de exercício clínico, sempre no SNS, 12 dos quais em dedicação exclusiva, regime de trabalho que o PS decidiu eliminar e diz agora defender. Tenho conhecimento vivido e memória. Prefiro falar de factos e não de invenções. Conheço o que era o SNS, sei o que é a realidade de hoje e temo o futuro, se não o acautelarmos. A extrema-esquerda em geral e o PS têm insistido na ideia de que o Governo PSD/CDS se afastou da visão do SNS e do Estado Social da Europa. Não é verdade! Resolvido este ponto concentremo-nos no essencial, na saúde dos Portugueses e nas decisões que hão de assegurar o cumprimento da nossa indelével obrigação de lhes garantirmos o direito de a proteger.
Ministro da Saúde do XX Governo Constitucional
