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Direito

Eutanásia e o «mito da autonomia»

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A solidariedade é sentida como o primeiro e mais expressivo dever de humanidade. Por isso se rebela a inteligência e o coração contra os muros que se erguem e contra os mortos que ninguém chora.

Uma só coisa é certa no debate da eutanásia: está em causa uma fronteira civilizacional. Ultrapassá-la ou defendê-la, depende da perspetiva.

A questão de fundo é inelutável: a centralidade da autonomia, como valor antropológico e jurídico.

É em nome da autonomia que se reclama o direito a decidir quando e em que circunstâncias podemos pôr termo à própria vida; é em nome da autonomia que se exige a assistência médica nesse momento singular; é em nome da autonomia que se postula uma leitura dignificante, altruísta, humanizadora do que até há bem poucos anos era sinal de barbárie… E é também em nome da autonomia que se condena qualquer visão diferente, catalogada como intolerante e sem direito de cidadania, porque, justamente, parece ameaçar a auto-determinação do sujeito.

Sucede, porém, que a autonomia é um mito: um novo dogma moderno com pouco sustentação na realidade. Não, não somos autónomos! Não o é o bebé recém-nascido, nem o idoso, nem o doente terminal. Nem sequer o adulto na plena posse das suas faculdades. Talvez gostássemos de o ser. Talvez até estivéssemos dispostos a queimar incenso no altar da velha Aytomatia grega… mas não somos autónomos!

Pelo contrário: o que é próprio da nossa experiência humana é a contingência, a fragilidade, a necessidade e a dependência face ao outro. Não há segundo da nossa existência em que não estejamos nas mãos de alguém.

Essa vulnerabilidade genética que todos experimentamos, não é aviltante. Pelo contrário: está associada ao que de mais belo e digno tem a nossa condição humana. Somos tanto mais humanos quanto mais somos dos outros e para os outros.

No mundo das ideologias, é possível conceber muitos sujeitos autónomos, mas na realidade da vida – da nossa vida concreta de todos os dias – é impossível encontrar uma única pessoa que o seja realmente.

Por isso, a solidariedade é sentida como um dever: o primeiro e mais expressivo dever de humanidade. Por isso se rebela a inteligência e o coração contra os muros que se erguem e contra os mortos que ninguém chora.

Ora, é justamente aqui que reside a falácia da eutanásia.

Ao reclamar uma plena autonomia para o sujeito, o que se está a fazer é a negar a solidariedade como um dever irrenunciável. Quando aquele que depende de mim pode morrer, que obrigação terei eu de lhe assegurar a vida?

Se a dependência é vista como um fardo, como um indignidade, o direito a uma morte rápida e indolor transforma-se facilmente num dever de morrer dignamente, de não ser pesado, de não onerar o outro com a minha existência.

Não tenhamos dúvidas: é isto o que está em debate na eutanásia. O sofrimento do outro – por quem, infelizmente, poucos realmente se interessam – é apenas um pretexto emocional para a discussão… tudo mais (menos cuidados paliativos, mais consentimento informado, etc.) são minudências de uma discussão que só não vê quem não quer.

Professor da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa

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