Saúde

Não aplaudam a austeridade

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Nenhum sector, muito menos a saúde, pode ser financiado com o que resulta da barganha à mesa do Conselho de Ministros. Temos de passar do “pacto informal” para um acordo de regime sobre o SNS.

O Governo atual sustenta-se em cinco mentiras essenciais. A primeira, é a de que o Governo PS e Associados resultou da vontade popular expressa nas eleições de outubro de 2015. A segunda, é a de que António Costa “virou a página da austeridade”. A terceira, é a de que tudo, mesmo tudo, o que vai acontecendo, ainda hoje, é culpa da anterior coligação entre PSD-CDS. O Governo atual não se consegue libertar do que o antecedeu. É o preço, psicologicamente justificado, que o PS assume por não ter sido vencedor em 2015, quando o compromisso de Costa era superar a meta do “poucochinho”, o do seu “camarada” António José Seguro. A quarta é a de que não foi o PS que nos trouxe o resgate da troika. A quinta é de que só socialistas e comunistas têm preocupações com os mais desfavorecidos.

Chegado ao Governo, depois de satisfeitas as reivindicações primárias dos comunistas do BE e PCP, António Costa seguiu uma estratégia inteligente de reforçar a sua popularidade em torno de três eixos simples. Anunciar devoluções de rendimentos, ainda que muito limitadas no que cada cidadão recebeu, reforçar a coleta fiscal, ainda que mascarando o envelope, e reverter algumas medidas supostamente “impopulares”, tendo o cuidado de as tornar ainda mais impopulares do que na realidade tinham sido. Mas, como o essencial era conter o défice, o Governo de Costa aplicou um programa de austeridade marcada que tem vindo a gerar degradação de serviços públicos, com uma dimensão nunca antes sentida. Todavia, apesar disso e como será expectável enquanto não houver superavit, a dívida pública foi aumentando. Como a economia é um conjunto de estados de espírito e a política, em grande parte, o aproveitamento dessas predisposições da alma, com o apoio de uma comunicação social que lhe é maioritariamente favorável e com o uso de propaganda e sondagens, o nosso PM vai gerindo, navegando à vista e ao sabor das correntes, as circunstâncias que cada dia lhe vai dando.

A política pública de saúde é um exemplo perfeito do estado de coisas que descrevi. Nada de substancial foi alterado ou melhorado. Quase dois anos passados sobre a suposta “devolução do SNS aos cidadãos” nada mudou. Embora se vão lançando medidas avulsas, sem fito estratégico e pouco impactantes, como a proliferação de centros de excelência sem financiamento assegurado, os anúncios da “libertação” moderada e contida de fármacos inovadores, a “nova” livre escolha de local de atendimento no SNS, as alterações cosméticas nas taxas moderadoras ou a presença dos pais na anestesia das crianças – que já podia acontecer -, a verdade é que continuamos quase na mesma, ou pior. Não houve o anunciado crescimento da rede de cuidados continuados, quase nada surgiu para a saúde mental, o ritmo de crescimento dos cuidados primários não aumentou, os médicos continuam a não ir para onde fazem mais falta, há equipamentos para substituir, há degradação continuada de muitas instalações, há falta de pessoal em quase todo o lado e com faltas gritantes em áreas de especialização como a anestesia, obstetrícia, saúde mental, para dar alguns exemplos.

Pior, o pessoal da saúde não viu a concretização de uma grande parte das promessas que lhes foram feitas. Só com a ameaça de greve surgiram as carreiras dos técnicos de emergência do INEM e, mais recentemente, a dos farmacêuticos e técnicos de diagnóstico e terapêutica. Ora, os ministros da Saúde e das Finanças não podem satisfazer o que lhes é pedido porque não têm meios para pagar o que faz falta. Só agora, tarde e quando confrontados com a evidência estatística, o vão admitindo, até porque a solução da coligação social-comunista é, face ao eleitorado nacional, escamotear os cortes que disfarçam com prendas de baixo valor e para minorias seleccionadas, ao mesmo tempo que, nas reuniões do Eurogrupo, alardeiam o machado com que cumprem as metas orçamentais a que estamos obrigados. A classe média deixou de poder ter aspirações porque a fiscalidade a decapitou. Em Portugal é proibido querer melhorar o ordenado. Os baixos salários é que são estimulados.

Diga-se, em abono da verdade, que há muitas reivindicações que são irreais ou descabidas, mas é preciso que o Governo seja claro sobre o que pode fazer. Já é nauseante a repetição de que não podem devolver tudo o que foi “tirado”, o que vem legitimar e perpetuar a “austeridade” que tanto criticavam ao Governo anterior. Por outro lado, vale a pena analisar o que, exatamente, foi tirado. Ora vejamos: numa altura em que Portugal se encontrava sob intervenção externa e a cumprir o plano de contenção assinado pelo Governo Sócrates, houve reduções salariais nos funcionários públicos mais bem pagos, infelizmente houve cortes em pensões, tivemos a passagem de horários de 35h para 40h e houve redução dos valores pagos pelas horas extra. É verdade que sobre estas medidas já quase tudo foi reposto. Mas à custa de quê? De outro tipo de austeridade. De cortes e cativações em sectores fundamentais. Na oposição, a “geringonça” de António Costa bradava que a despesa das famílias com a saúde estava a crescer. Pois, em 2016, segundo dados do INE, esta continuava a crescer. Há mais procura do sector privado. As dívidas dos hospitais públicos continuam a aumentar, agora com ritmo crescente. A lista de utentes que aguarda cirurgias continua a aumentar. Os doentes aguardam demasiado tempo por uma autorização de uso especial de medicamentos inovadores, os fármacos que as autoridades nacionais tardam em aprovar para o SNS. Impuseram-se, ainda bem, tempo de resposta obrigatória para exames e consultas, mas quase nunca são cumpridos. Sobre tudo isto, depois de anos a bradar impropérios, a esquerda mantém silêncio.

Continuamos a sofrer a mesma austeridade que a falência do PS, em 2011, nos trouxe. Agora era tempo de recuperar rendimentos, sem dúvida, mas sem comprometer o desempenho dos serviços públicos. Este Governo é que está a ir para lá da austeridade aceitável, não foi o anterior que foi para lá da troika. Quem foi que alargou a isenção de taxas moderadoras a menores, a desempregados, logo no ano em que ocorrer a perda de trabalho, e a pessoas com rendimentos menos baixos? Quem foi que alargou o pagamento de transporte gratuito a todos os doentes oncológicos, independentemente do seu rendimento? Quem foi que reduziu, como nunca antes tinha sido feito, a despesa dos utentes com medicamentos? Quem foi que retomou os concursos na carreira médica? Quem foi que negociou e acertou a carreira dos técnicos de emergência do INEM? Quem produziu o maior processo de renovação e alargamento da rede de ambulâncias e postos de emergência? Quem regulou o transporte de doentes não urgentes? Quem produziu a mais abrangente legislação sobre segurança e qualidade clínica? Quem mudou o panorama sobre investigação clínica em Portugal? Quem criou o estatuto do médico investigador? Quem criou a legislação mais ambiciosa sobre a venda de drogas em “smart shops”? Quem limitou a venda de álcool a menores? Quem decretou restrições no fumo de tabaco em espaços de uso público, protegendo os trabalhadores? Quem criou os Programas Prioritários de Saúde Pública e determinou a publicação anual dos seus Relatórios? Quem promoveu a Reforma Hospitalar, entretanto interrompida? Quem desenvolveu o sistema de avaliação de tecnologias de saúde? Quem iniciou o processo de construção de linhas de orientação diagnóstica e terapêutica? Quem tornou obrigatória a prescrição por denominação comum internacional? Foi o PS? Não. Foi o Governo da coligação PSD-CDS. São factos comprováveis e devidamente descritos em Políticas de Saúde 2011-2015, que deixou de estar disponível, como tanta outra informação de anos anteriores, no novo Portal da Saúde. Convirá relembrar que a Lei de Bases da Saúde foi aprovada nos tempos de Cavaco Silva, tal como a exclusividade dos médicos que o Governo Sócrates revogou. Ou seja, claramente, as preocupações com o SNS não são só da esquerda.

O Governo PSD-CDS recebeu um Tesouro em que não havia a certeza de poder pagar salários na função pública. Dependia-se da ajuda externa e era preciso dar provas de cumprir com as exigências dos credores internacionais para que a fatia seguinte viesse. O Governo cumpriu. No entanto, não houve salários em atraso, nem pensões por pagar, nem despedimentos na função pública, não faltaram medicamentos e a produção do SNS aumentou, tal como aumentaram os seus quadros.

Mas não vale a pena medrar no passado, a não ser para exigir que o futuro seja melhor. O Dr. António Costa, certamente por táctica eleitoral que o levou a vestir o fato de social-democrata moderado, lançou a ideia do pacto para grandes investimentos. Esta “abertura”, ainda que possa ser mais um embuste, não deve ficar sem resposta. Ao PSD e CDS, agora na oposição, pede-se que exijam um reforço real da capacidade de provisão de serviços públicos de elevada qualidade e que a palavra “austeridade” seja banida do léxico político. O Estado deve ser racional e eficiente mas não “austero”. Não, não aplaudam um défice construído à custa de navalhadas na despesa, na virtuosa e na inútil, de forma verdadeiramente cega e acéfala.

Hoje, já não se trata de discutir “menos Estado” ou “mais Estado”. Na saúde há um “Estado Necessário”, insubstituível. Queremos um Estado garantia, solidário e confiável que assegure cuidados adequados, prestados com racionalidade, de acordo com as necessidades e sem desperdício de meios. Há investimentos que têm de ser feitos e não se podem adiar mais. Precisamos de um OE que já tem de consignar à saúde, face às necessidades dos anos vindouros, 8% do PIB, nunca menos de 15% da despesa pública total, e de um programa de regularização definitiva das dívidas acumuladas. Se isto não for feito agora, a despesa pública com saúde nunca mais será controlada, muito menos diminuída, sem que isso acarrete perdas de qualidade ainda mais acentuadas. Nenhum sector, muito menos a saúde, pode ser financiado com o que resulta da barganha à mesa do Conselho de Ministros e ser salvo, a meio do exercício, com os retificativos resultantes das sobras. Temos de passar do “pacto informal” para um acordo de regime sobre o SNS, o seu financiamento e a sua sustentabilidade.

Esta discussão, reforçada pelo aumento continuado da procura de cuidados de saúde, muito além do crescimento da capacidade de resposta, deve ser central na alocação de verbas para a próxima década. É aqui que há enormes investimentos que têm de ser feitos e não há espaço de manobra para adiar decisões. Nem, tão pouco, lugar a que se faça e desfaça, ao sabor da geometria política que for sustentando os executivos. Portugal tem um enorme acervo de relatórios, estudos, estratégias, planos e programas, cheios de medidas que nunca chegaram a ser implementadas pelas mais diversas razões. Talvez se pudesse começar por compilar, rever e propor um conjunto de medidas, necessariamente plurianuais, que poderiam ser ratificadas pelos principais atores políticos e, posteriormente, cumpridas. Certamente, será difícil. O poder de hoje não tem tolerância para as opiniões que não forem as da “esquerda”. No entanto, acredito na capacidade de um largo conjunto de peritos, pessoas de todos os quadrantes políticos, que ainda poderão estar dispostas a sugerir e implementar soluções. Acima de tudo, não desperdicemos oportunidades, nem nos deixemos perder pela sede de protagonismos.

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