O debate quinzenal com o primeiro-ministro no passado dia 8 de janeiro de 2026, o primeiro do ano, deverá ficar na memória como um exemplo e um anúncio, se não uma confirmação.

Um exemplo do que a discussão e o confronto político não devem ser. Um anúncio, triste, de que este ano parlamentar será sempre e só da mesma chicana. A confirmação de que o parlamentarismo em Portugal está pelas ruas da amargura.

A situação da Saúde e das políticas necessárias para que se cumpra a disposição constitucional de garantia universal do direito à proteção da saúde seria o tema principal. Seria, não foi. O assunto foi tratado de forma incompetente por quase todos os deputados, com maior ênfase para a argumentação inexata da oposição em bloco, sem que se pudesse ouvir uma ideia, uma pequena sugestão que fosse, sobre o que fazer para resolver problemas que são reais e concretos, alguns mais importantes do que outros e quase todos de dimensão verdadeiramente nacional.

Ao invés, assistiu-se a um rol de acusações à Senhora Ministra da Saúde, cuja paciência merece elogio, sempre sublinhadas pela tentativa de humilhação e repetidos insultos que, no fundo, apenas estavam a insultar a inteligência dos contribuintes. Sim, nós contribuintes que pagamos aos nossos Deputados para fazerem mais e melhor do que fizeram na passada quinta-feira.

A reboque dos relatos na comunicação social, sem que mais pudessem aduzir ao debate, queimou-se o tempo na menção, porque não poderia ser análise, de casos pontuais, cuja importância não menosprezo, mas que não refletem a realidade de todo o SNS. Há problemas graves e há demasiado tempo adiados no que diz respeito à Saúde em Portugal. É certo que o Governo cometeu erros de estratégia, de foco, de comunicação e de falta de planeamento. Não foi humilde e realista quando começou a funcionar e ainda paga o preço da imprudência das promessas. Faltam medidas ao nível da promoção da saúde e da prevenção da doença, pese embora tenhamos uma política de vacinação invejável. Há mais para fazer no combate ao tabagismo, na redução do consumo de álcool, no uso de drogas ilícitas, na promoção do exercício físico e da alimentação saudável. Sabemos que são precisas melhorias estruturais e reforço de recursos humanos. Há falta de capacidade de resposta para a procura de uma população que cresceu e envelheceu. É conhecido que há desperdício e ainda andamos à procura das melhores e mais eficientes formas de avaliar e introduzir inovação tecnológica. A resposta às emergências tem falhas, sublinho que pontuais, o acesso a meios diagnósticos, consultas e intervenções terapêuticas tem limitações. Há desigualdades no acesso e nos resultados. Mas é tudo assim tão mau? Podia e devia ser melhor, sem dúvida. O SNS está desatualizado na forma como funciona e é financiado, mas continua a atender e a resolver os problemas de muitos milhares de pessoas todos os dias. E resolve bem na muito larga maioria dos casos.

Concordando que há muita coisa mal, embora ainda haja mais de bom do que mau, é preciso tempo e dinheiro para que se possa consertar o que tem de ser consertado. E, temos de aceitar esse facto, nem tudo pode ser resolvido no imediato, embora concordando que há fragilidades que já poderiam ter sido resolvidas. O imediatismo que se exige na resposta a uma emergência não é aplicável na solução dos problemas do sistema de saúde em Portugal. E, sendo certo que é preciso dinheiro para remunerar melhor, captar e reter profissionais de excelência, ao mesmo tempo que é preciso manter e renovar instalações e equipamentos, não é menos verdade que o Estado apenas tem o que resulta da diferença entre receita e dívida. E gastar o que pode gastar, onde deve gastar, é um exercício de priorização e calendarização de que a Assembleia da República é também responsável.

Nada do que referi nos dois parágrafos anteriores foi discutido no debate quinzenal do passado dia 8 de janeiro. O Governo, acossado e atirado às cordas, respondeu como pôde. Perceberam que no campo da irrazoável o melhor era prosseguir na mesma toada. Tomem lá com umas ambulâncias que já estavam para vir… e um hospital novo que já anda a ser prometido há umas décadas. A oposição fica-se pela gritaria de pedir a demissão da Senhora Ministra, tão farta que ela deve estar de tudo isto, e não passa dessa falta de argumentos. Lamento informar que em cada dia que passa morrem mais do que três pessoas. Nem sabemos se a perda dessas três vidas, decerto lamentável, ficou a dever-se a falhas ou atrasos que, incontestavelmente, ocorreram e não deviam ter acontecido. A história da pessoa que se deitou no chão da urgência do hospital de Coimbra, soube-se mais tarde, tem mais que ver com possíveis falhas na assistência domiciliária ou de cuidados paliativos do que em falência dos serviços de urgência. O pico de mortalidade é sazonal e não tem causas políticas imediatas, embora tenha determinantes que podem e devem ser analisados à luz da saúde em todas as políticas. Mas tudo isto escapa ao debate que a comunicação social comunica e tende a inflacionar. Fazem o seu trabalho, noticiam e todos sabemos que uma má notícia capta mais atenção do que uma boa novidade.

Um dia, com a calma e objetividade necessárias, será importante perceber porque a Professora Ana Paula Martins, quase desde a primeira hora, ainda nem tinha tido tempo para se sentar, é alvo de ataques permanentes e numa dimensão para lá das responsabilidades políticas que possa ter. Terá sido pelas expetativas criadas, por defeito de julgamento sobre as dificuldades existentes, alguma declaração menos empática, ameaçou ou protegeu interesses instalados, por ter sido administradora do Santa Maria, Bastonária, Professora, sei lá? Mas confesso que esta rejeição a priori de um Ministro merece ser estudada e compreendida, mais que não seja para que um(a) próximo(a) Ministro(a) saiba o que pode fazer para que lhe deem algum tempo para procurar fazer alguma coisa para melhorar o SNS e a Saúde em Portugal.