O mais recente “escândalo” da Saúde em Portugal não é recente e não é escândalo. Digo que não é recente, nem é escândalo, porque desde há anos que se sabe que há um problema de governação no SNS e nunca vi ou ouvi muitas mentes escandalizadas. Já escrevi várias vezes sobre a questão da falta de governação e aproveito a deixa para voltar a repisar o tema.

Governação, para efeitos deste desabafo, é governance. Aquela palavra inglesa que se refere a regulação e controlo. A mesma que nos remete para a ética, transparência, racionalidade, responsabilidade e prestação de contas. Em muito disto a administração pública é débil e o SNS tem, sobre a governance, falhas grandes, antigas, persistentes, recorrentes e, pasme-se, do conhecimento de todos os interessados. Ao longo dos anos têm sido tentados vários sistemas de governance e ensaiados métodos para a melhorar. Quase sempre com insucesso. Porque as reformas administrativas ficam aquém do desejável, porque a tónica é cortar custos e não é melhorar a eficiência, porque há interesses instalados a quem a bagunça dá jeito, porque os Governos olham de viés para as questões do SNS, porque as ferramentas não são adequadas, porque os “governadores” são escassos e incompetentes, porque sim.

A mais recente tentativa de resolver o problema da falta de governance foi a criação da Direção Executiva. Até agora, falhou. Não porque a ideia fosse errada ou os Diretores Executivos fossem maus. Falhou porque a implementação não estava escorada em evidência segura e comprovada, porque foi tudo decidido a correr, porque a legislatura e o Governo mudaram antes da sua estrutura estar formada e conformada, no fundo, porque uma medida administrativa muda pouco ou nada se o edifício não se mover todo para o mesmo lado. Tenho esperança que vá ser diferente daqui para a frente, tal como a Inspeção Geral será mais interventiva e consequente, a Administração Central (ACSS) terá uma melhor clarificação de papeis e a Entidade Reguladora não se ficará só por emitir relatórios de satisfação e medidas de qualidade inúteis. As Ordens Profissionais serão mais assertivas, as reivindicações sindicais mais apropriadas à solução de problemas. O Governo e a Assembleia da República perceberão que a Saúde é uma questão de Estado, da solidez do Estado, e não apenas um eterno problema de gastos intermináveis de retorno económico incerto. Tenho esperança.

Mas esqueçamos a base administrativa que se demonstrou insuficiente para controlar, por ora, o SNS e olhemos para o episódio relatado nas notícias.

Uma primeira palavra de apreço para quem quis denunciar os factos. Só sabendo se pode corrigir o que está mal. Suspeitas não chegam.

Umas linhas, em segundo lugar, para separar aquilo que possa ser fraude do que é “descontrolo”. Só que, tendo havido fraude, ela aconteceu porque o sistema permitiu a vigarice e perpetuou a sua ocorrência. Com a porta do cofre escancarada não vale a pena esperar pela seriedade universal dos passantes. E, pior, se não se reparar no roubo até que o cofre esteja vazio ninguém vai lá fechar a porta. A oportunidade existia e pode supor-se que alguém se aproveitou. As investigações, agora e finalmente em curso, darão alguma resposta sobre a existência de trafulhice e o que pode ser feito para que não se repita. Há coisas que me parecem evidentes. Há, como em todas as organizações sujeitas às imperfeições humanas, fraudes no SNS e há, por vezes, falta de capacidade e vontade em acabar com elas. Sei de histórias com médicos que estão supostamente de escala com presença e vão dormir a casa, de quem vá para a sua clínica privada enquanto recebe por estar de prevenção, de SIGICs que se criam para compor o salário e até de doentes que são subtraídos ao SIGIC para que sejam operados em regime privado e a preços de privado. Sei de histórias que me foram contando, não sei de factos. Alguém que os investigue.

Mas, em terceiro lugar de enumeração e em primeiro de preocupação, o mais grave é a existência de um sistema, denominado SIGIC, que se presta a aldrabices e que não será avaliado, nem nunca foi, em termos de gastos e eficiência. Será que o custo do SIGIC compensa os ganhos em saúde e de diminuição de tempos de espera? Será que o SIGIC é um incentivo à ineficiência cirúrgica durante os períodos normais de funcionamento? Afinal, o que são períodos normais de funcionamento num SNS que deve responder 24/24 em 365 dias? Será que o tempo dos cirurgiões é bem usado enquanto estão no SNS, aguardando ansiosamente que chegue a hora do SIGIC ou da sua atividade privada? E isto é assim porquê? Não seria bom rever o que se paga pelo trabalho nos ditos “períodos normais”?  E rever conflitos de interesses? E assegurar que os blocos têm menos tempos mortos? A capacidade cirúrgica pública está maximizada? E montar um sistema informático de monitorização que responda a muito do que perguntei atrás? Nas reportagens que vimos havia processos de SIGIC em folhas de papel a que os cirurgiões podiam recorrer para tirar os casos mais apetitosos. E alguém me pode explicar porque havemos de premiar listas de espera, pagando mais a quem as resolve no sítio onde elas são geradas? As administrações das novíssimas ULS e hospitais estão todas alinhadas?

Todos os sistemas de pay for performance criam exigências adicionais. Têm virtudes que aprecio, mas exigem controlo e responsabilização. Dependem da honestidade de cada um e da capacidade de detetar e punir os vigaristas. Exigem uma contratualização rigorosa com a devida “pesagem” do valor de cada intervenção, desde a verruga que se tira e que pode salvar vidas e poupar muito ao SNS até ao estômago ou cólon que se remove a quem não poderia estar mais de 1 mês à espera de uma intervenção. 1 milhão, 2 milhões, mais ainda, é muito ou pouco em SIGIC? Não sei, mas todos gostaríamos de saber. E esses mesmos milhões usados de outra forma, investidos nas pessoas e estruturas do SNS ou pagando a instituições privadas, seriam mais bem empregues do que no SIGIC? É a altura de sabermos. Por isso, quando se discute, com todo o mérito, o regresso das PPP de gestão na Saúde, só me ocorre pedir que façam bem as contas. E não apenas na medida de euros pagos por serviço. Queremos saber quantos foram os ditos euros gastos e acompanhar o seu destino, a sua tradução, nos ganhos em saúde.

Sei que o Governo, o anterior e o seguinte que será o mesmo, pretende substituir o SIGIC por alguma coisa melhor. Estou certo que há espaço político, tempo e conhecimentos, resultantes da análise das deficiências e erros que foram detetados, para que se faça melhor. O próximo período de governação, desejavelmente para quatro anos, pode ser uma oportunidade para que a Prof. Ana Paula Martins e a sua equipa possam libertar-se do aziago “Plano de Emergência” e comecem a resolver os problemas de eficiência e sustentabilidade do SNS. Não, não tenho nenhuma informação privilegiada ou insight sobre o pensamento do Dr. Luís Montenegro. Desconheço o que pensa o próximo Primeiro Ministro sobre a continuidade do seu Governo, ainda mais legitimado depois de sufragado a expensas do Dr. Pedro Nuno Santos. Apenas não antevejo razões, se a própria não quiser algum merecido descanso, para que se mude a Senhora Ministra da Saúde. Fez o que podia, num contexto difícil e numa perspetiva de curto prazo. É lhe devido reconhecimento e a oportunidade de aplicar na totalidade o seu pensamento sobre o SNS e a Saúde em Portugal. Só que, agora, e este caso do SIGIC foi um aperitivo, vai ser ainda mais difícil, vai doer mais. Tudo mais caro, mais doentes, menos pessoal, ainda menos paciência, maior exigência. Boa Sorte também vai ser precisa.