Orçamento do Estado

Quando a mentira passa por verdade

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4.015

É oficial: o anunciado aumento orçamental de 3,1% na Educação é, afinal, um corte de 2,7%. O oposto. Há 15 dias, a falsa notícia fez as manchetes. Agora, alguém viu noticiado o corte? Eu também não.

Dia 14 de Outubro: o governo entregou a sua proposta de Orçamento de Estado para 2017 (OE2017) e, no respectivo relatório, anunciou um aumento orçamental de 3,1% na Educação. A notícia difundiu-se em triunfo por todos os meios de comunicação social. Só que, como expliquei na própria noite e mais tarde em artigo nesta coluna de opinião, o governo havia ocultado os dados da execução orçamental de 2016 (estimativa), a partir dos quais se calcula efectivamente os aumentos ou as reduções orçamentais de um ano para o outro. E, olhando ao historial dos Orçamentos na Educação, o mais provável era mesmo que o anunciado aumento não existisse. Ou seja, o governo havia ocultado informação para anunciar um aumento quando, na realidade, a informação disponível sugeria um corte orçamental na Educação. Uma ocultação inédita, assinale-se, pois nenhum governo o havia feito antes em anos e anos de apresentações de Orçamentos de Estado.

O assunto passeou com discrição durante mais de uma semana, ao longo da qual os partidos da oposição exigiram os dados em falta e o resto do país político exibiu indiferença generalizada. Que eu tivesse reparado, à excepção de uma notícia no jornal i, o assunto não mereceu demais atenção. Facto que o governo aproveitou para, em resposta a um requerimento da Assembleia da República que solicitava os quadros orçamentais omissos, recusar o envio. Até que, por fim, Bruxelas e a UTAO derrubaram o muro, apontando o dedo à ocultação que a UTAO qualificou de “retrocesso em termos de transparência orçamental“. Essa martelada da UTAO – uma das poucas instituições em Portugal que inspira respeito – despertou a comunicação social para o assunto e foi decisiva para que a pressão sobre o governo o obrigasse a ceder. Muito contra a sua vontade, o governo viu-se forçado a enviar os dados em falta.

28 de Outubro. Os quadros orçamentais em falta são entregues no parlamento. E logo fica exposta a dimensão da manipulação política por detrás da sua ocultação. Na Educação, a análise que lancei há 15 dias confirma-se oficialmente: o alegado aumento orçamental de 3,1% é, afinal, um corte de 2,7% (cf. Quadro 4.12.1). Ou seja, onde antes se afirmara um aumento de 180 milhões de euros existe, na realidade, um corte de 170 milhões de euros. O oposto do que se anunciou, portanto. Mas não foi só na Educação – por exemplo, na Saúde, o acentuado aumento de 3,7% (+353 milhões de euros) é, afinal, um tímido acréscimo orçamental de 1,1% (+108 milhões de euros, menos de um terço do anunciado). Ora, há 15 dias, as notícias dos aumentos inflacionados na Educação e na Saúde, para referir apenas aqueles que foram celebrados como os maiores investimentos do governo no OE2017, fizeram as manchetes. Agora que o governo foi forçado a soltar os dados completos, alguém viu notícias sobre o corte orçamental na Educação? Eu também não. Ou seja, a manipulação da informação que o governo executou obteve sucesso: a leitura política e pública do OE2017 ficou viciada. A seu favor, claro.

A forma sinuosa como o governo encara o escrutínio público do OE2017 fala por si e dispensa comentários. A forma acrítica como a comunicação social serviu de megafone da manipulação que o governo lançou, oferecendo-lhe credibilidade e difusão, justifica reflexão – sobretudo porque, agora, a reposição da verdade não terá metade do alcance mediático. E a forma como os parceiros do governo no parlamento (PCP e BE) e no sector (Fenprof) reagirão a este corte orçamental merece atenção.

A ocultação dos dados foi uma opção política, pelo que a sua exposição introduzirá consequências políticas. Nomeadamente para PCP e BE, partidos que desde sempre nos habituaram a ser a voz mais crítica contra cortes orçamentais na Educação enquanto ataques à “escola pública”. Ou para a Fenprof, que assinalou como positivo neste OE2017 a reversão do “longo ciclo de cortes” – quando, afinal, estes se mantêm. Os parceiros do governo estão, agora, perante uma tarefa duplamente ingrata: defender um corte de 2,7% no orçamento da Educação (quando sempre defenderam aumentos) e justificar o porquê deste volume orçamental total (6023 milhões de euros) ser suficiente para a defesa da “escola pública” quando, em 2013, um volume de financiamento idêntico (6064 milhões de euros) representou um ataque à “escola pública”. Reconheça-se que não será fácil.

O interesse, claro, não está no teor das contradições políticas que já se antecipam. Está no que estas significam. É que, no fim do dia, é a forma diligente como PCP e BE toleram o que antes lhes era intolerável que evidencia o quanto importa para eles segurar este governo. Não há melhor termómetro para a saúde da geringonça do que a hipocrisia política das partes que a compõem.

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