Filosofia Política

Recordando Isaiah Berlin (1909-1997)

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“Liberdade é liberdade, não é igualdade, ou equidade, ou justiça, ou cultura, ou felicidade humana, ou uma consciência tranquila”.

Isaiah Berlin nasceu em Riga, a 6 de Junho de 1909, e morreu em Oxford, a 5 de Novembro de 1997. Na passagem do 20º aniversário da sua morte, a Academia das Ciências de Lisboa recordará a obra de Berlin na próxima quinta-feira à tarde. No sábado de manhã, na Messe da Marinha de Cascais, o Instituto de Estudos Políticos da Universidade Católica promove um seminário seguido de almoço com Henry Hardy, o editor das obras de Berlin.

Em ambas as ocasiões será certamente recordado o mais famoso ensaio de Isaiah Berlin, “Two Concepts of Liberty”. O texto serviu de base a uma conferência em Oxford, em 1958, e ficou conhecido como um dos mais eloquentes manifestos anti-comunistas do período da guerra fria. Ainda hoje continua a ser discutido, objecto de estudo, tema de livros e dissertações académicas. Isaiah Berlin e “os dois conceitos de liberdade” são indissociáveis.

De um lado, temos a liberdade negativa, tal como foi entendida pelos liberais clássicos, de John Locke a Benjamin Constant, Tocqueville, John Stuart Mill, ou Lord Acton. É a liberdade entendida como ausência de coerção intencional por terceiros. Significa que um indivíduo será tanto mais livre quanto menor for a interferência de terceiros na sua esfera de decisão pessoal. Em termos políticos, o ideal da liberdade negativa supõe a existência de um Estado limitado pela lei, que respeita a esfera privada das decisões pessoais, e cujo principal objectivo é garantir que a liberdade de uns não interfere na liberdade de outros.

Mas a liberdade negativa foi sempre alvo de ásperas críticas por parte dos partidários da “liberdade positiva” — entendida como “capacidade para tornar efectiva a escolha que a liberdade negativa permite fazer”. Rousseau e Marx, à esquerda, Fichte e Nietzsche, à direita, foram conspícuos defensores da chamada “liberdade positiva” . E foram severos críticos da chamada “hipocrisia” da liberdade negativa — também por eles classificada de “liberdade da oligarquia burguesa”, ou “liberdade de lojistas e comerciantes”.

Basicamente, os críticos da liberdade negativa disseram o seguinte:

De que serve a liberdade [negativa] de pensar como quiser ao camponês iletrado que segue [voluntariamente] os preconceitos difundidos pelo padre local? De que serve a liberdade [negativa] de comprar e vender ao mendigo que vive debaixo da ponte e não tem habitação nem dinheiro para a adquirir? De que serve a liberdade [negativa] de viajar ao proletário que não dispõe dos meios para viajar? De que serve, finalmente, a liberdade [negativa] de ter opiniões, se as opiniões maioritárias do “Povo” ou da “Nação” não puderem ser soberanas sobre as limitações impostas ao poder político pelas garantias legais individuais, exigidas pelos defensores da liberdade negativa?

A estas perguntas, Isaiah Berlin respondeu de forma singela: não se pode ter tudo ao mesmo tempo. A liberdade não é seguramente o único valor estimável. Existem muitos outros. Mas a ideia monista de que é possível reconciliar todos os valores num todo harmonioso, sem conflito entre eles, é uma ideia enganadora. Visa alcançar o paraíso na terra. Em regra, gera infernos totalitários. E gerou efectivamente a destruição da liberdade (negativa) em nome da liberdade (positiva) dos regimes comunistas, bem como dos nacionais-socialistas e fascistas.

Daí que Berlin tenha defendido uma abordagem pluralista: existe objectivamente uma pluralidade de valores, muitos deles estimáveis, muitos deles respeitáveis. Mas a total harmonia entre eles não é possível. Haverá choques. E terá de haver escolhas. Uma sociedade decente tentará evitar escolhas trágicas. Mas não pode reconciliar todos os valores. O compromisso entre eles implicará sempre alguma perda.

Por isso, Berlin concluiu que “o pluralismo, com a medida de liberdade ‘negativa’ que ele implica, parece-me ser um ideal mais verdadeiro e mais humano do que os objectivos daqueles que procuram nas grandes, disciplinadas e autoritárias estruturas o ideal do auto-governo ‘positivo’, por classes, ou povos, ou pelo conjunto da humanidade. É mais verdadeiro, porque pelo menos reconhece o facto de que os objectivos humanos são muitos, nem todos eles comensuráveis, e em perpétua rivalidade uns com os outros.”

Por este motivo, Berlin insistiu que “liberdade é liberdade, não é igualdade, ou equidade, ou justiça, ou cultura, ou felicidade humana, ou uma consciência tranquila”. E recordou que “se eu quiser preservar a minha liberdade […] terei de estabelecer um sociedade em que terão de existir algumas fronteiras de liberdade que ninguém pode ser autorizado a violar. […] Isto decorre do reconhecimento da validade moral — independentemente das leis [positivamente estabelecidas] — de algumas barreiras absolutas à imposição da vontade de um homem sobre outro.”

Como recordou Winston Churchill (sobre quem Isaiah Berlin escreveu um incontornável ensaio em 1949), esta ideia de limites morais ao poderes de plantão (sejam eles de um, de alguns ou de todos reunidos em colectivo) foi consagrada na Magna Carta de 1215: Rex non debet esse sub homine, sed sub Deo et lege — o Rei não deve estar abaixo dos homens, mas abaixo de Deus e da lei.

A mesma ideia foi enunciada pela Declaração de Independência americana, em 1776: “ Sustentamos que estas verdades são auto-evidentes. Que todos os homens foram criados iguais, que eles foram dotados pelo seu Criador de certos direitos inalienáveis, que entre eles estão o direito à Vida, Liberdade e busca da Felicidade.”

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