1 Já quase tudo terá sido dito sobre os resultados das eleições autárquicas de 12 de Outubro. Não pretendo entrar no detalhado debate técnico sobre os detalhes quantitativos. Mas tenho muito gosto em subscrever as inúmeras leituras que vêm enfatizando a expressiva vitória daquilo que gosto de chamar “Centro Vital Pluralista”.

Refiro-me, naturalmente, à expressiva vitória nacional do PSD/AD/CDS (por vezes também com a participação da IL), acompanhada pelo regresso do PS ao lugar de segundo partido nacional.

Estes são os partidos que fundaram e sustentaram a democracia liberal em Portugal — e que são acusados de “centrão” pelas forças revolucionárias da esquerda radical e pelas forças contra-revolucionárias da direita radical, que conjuntamente pretendem derrubar o que conjuntamente chamam de “regime das elites” (antes conjuntamente denominada, pela extrema-esquerda e pela extrema-direita, como “democracia burguesa ou capitalista”).

Foi esta linguagem revolucionária e contra-revolucionária que foi enfaticamente derrotada nas eleições autárquicas. Gostaria de argumentar que esta vitória do “Centro Vital Pluralista” tem um profundo alcance político e intelectual.

2 Edmund Burke (1729-1797) é talvez um dos mais marcantes actores e autores políticos — conjuntamente com Winston S. Churchill (1874-1965) — que expressaram e defenderam o espírito pluralista e não-revolucionário (nem contra-revolucionário) que tem sustentado a democracia liberal do Ocidente (ou, como prefere justamente dizer meu amigo Tim Garton Ash, do Mundo Livre).

Burke continua a ser algo menosprezado entre nós — e não é aqui o espaço indicado para recordá-lo em detalhe. Mas creio que vale a pena recordar brevemente alguns dos traços mais marcantes do seu muito estimulante percurso político e intelectual.

3 Na sua longa carreira parlamentar, Burke destacou-se como líder Whig (antepassados dos Liberais) no Parlamento britânico, e como um dos mais destacados opositores dos Tories (designação ainda hoje usada pelos Conservadores).

Chegou ao ponto de apoiar as reivindicações de auto-governo dos colonos norte-americanos — dizendo que eles basicamente defendiam as tradicionais liberdades inglesas, que remontavam à Magna Carta de 1215 e à revolução moderada de 1688-89 (conhecida por “Revolução Gloriosa”). Defendeu também os direitos dos Católicos Irlandeses, bem como os princípios do Estado de Direito na Índia sob o Império Britânico — chegando ao ponto de promover no Parlamento Britânico um longo processo de impeachment (por alegado abuso de poder) do Governador da Índia, Warren Hastings, (então uma espécie de terceira figura do Estado, a seguir ao Rei e ao Primeiro-Ministro).

4 Quando ocorreu a Revolução Francesa, em 1789, todos esperavam que Burke liderasse o apoio enfático dos seus colegas de bancada Whigs à causa revolucionária — que era pelos Whigs interpretada como expressão no Continente Europeu da liberdade inglesa de 1688 e da liberdade americana de 1776.

Foi por isso uma enorme surpresa para todos — para os seus colegas de bancada Whigs, tal como para os seus opositores Tories — quando Burke se levanta no Parlamento britânico para criticar a Revolução Francesa. E não foi uma crítica suave: acusou-a de inaugurar uma nova forma de despotismo — comparável ao velho despotismo francófono da monarquia absolutista, se não mesmo ainda pior, por se apresentar monisticamente em nome do “povo” e contra “as elites”, gerando um poder político ilimitado e não submetido a qualquer forma moderadora e pluralista de “checks and balances”.

5 De todo este percurso singular de Edmund Burke, emergiu e permanece até hoje a questão crucial de saber como definir politicamente o seu posicionamento político. É um tema muito estimulante sobre o qual vale a pena continuar a conversar. Mas não deve ser esquecido o que o próprio Burke escreveu sobre o tema no seu livro inesquecível Reflections on the Revolution in France (1790):

“Tenho pouco para recomendar as minhas opiniões, mas apenas longa observação e muita imparcialidade… Elas vêm de alguém cuja vida pública tem sido dedicada à defesa da liberdade dos outros. (…) Alguém que, quando o equilíbrio da embarcação em que navega pode ser ameaçado por excesso de peso num dos lados, está desejoso de transportar o pequeno peso das suas razões para o lado que possa restabelecer o equilíbrio.”