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Aproximar os impostos dos 28 Estados-membros não é um tema consensual na Europa, mas parece sê-lo entre as duas principais candidaturas às europeias em Portugal. Tanto Paulo Rangel como Francisco Assis querem ir para Bruxelas lutar por uma maior harmonização fiscal entre os Estados-membros que acreditam poder beneficiar Portugal.

Em dia de polémica entre as duas candidaturas, o Observador pediu a opinião aos dois candidatos sobre a possibilidade da União Europeia não só aproximar as taxas dos impostos pagos em todos os seus Estados-membros, mas também sobre a criação de uma união orçamental. “Os próximos passos na governação económica vão passar pela fiscalidade, sempre com a ideia de conseguir uma maior harmonização que torne a concorrência dentro do mercado interno mais justo e que não haja um dumping fiscal”, afirma Paulo Rangel. Rangel assegura que a medida será positiva para Portugal, porque “o país sofre muito com a concorrência fiscal”.

Também Assis defende “um caminho progressivo” para a caminho da harmonização fiscal. “É uma condição de facto para haver uma governação económica conjunta da Europa”, aponta o socialista. Mas, para o cabeça de lista do PS, esta harmonização tem uma condição: “Um dos maiores problemas que temos dentro do espaço europeu é haver situações de autênticos paraísos fiscais, como é o caso do Luxemburgo”.

Juncker é o candidato do PPE a presidente da Comissão e foi durante 18 anos primeiro-ministro do Luxemburgo. Quanto à posição do seu candidato, Rangel diz ter a certeza que à frente da Comissão “terá o interesse europeu à frente de todos os outros”.

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Política fiscal é o último baluarte da independência nacional

Cobrar e determinar os valores dos impostos é tradicionalmente um papel associado aos Estados que os 28 parecem não querer abrir mão. “É um tema extremamente difícil porque os países vêm na política fiscal um instrumento de autonomia para as suas políticas e há dificuldade em ajustar posições” admite Paulo Rangel.

Assis assume que será uma “perda de poder para os governos nacionais”, mas “um reforço de poder dos cidadãos nacionais”. Para Assis deverá haver até, num possível plano de harmonização, “alguma diferenciação positiva, terá de ser no sentido de os países menos desenvolvidos poderem ter condições, atratividade fiscal superior à dos países mais desenvolvidos”.

Rangel aponta que uma maior integração fiscal permitiria “resolver os problemas orçamentais da própria união”, alegando que a união “precisa de ter receitas próprias”. “Uma reforma dos impostos a nível europeu permitiria canalizar as receitas dos impostos e afectá-los directamente à União Europeia” defende Rangel.