Parceiros sociais e representantes do Governo discutem esta quinta-feira o aumento do salário mínimo nacional, que já foi admitido pelo executivo, embora ainda sem propostas concretas.
O aumento tem vindo a ser reivindicado pelas confederações sindicais, com a CGTP a defender a subida do salário mínimo para os 515 euros a partir de 1 de junho, e a UGT a reivindicar 500 euros a partir de 1 de julho.
Apesar das reivindicações das confederações sindicais, só em março deste ano o Governo se comprometeu com os parceiros sociais a discutir o aumento do salário mínimo nacional, argumentando até então que a presença da ‘troika’ em Portugal inviabilizava essa subida.
No dia 21 de março, o primeiro-ministro Pedro Passos Coelho – que falava durante a conferência de imprensa no final do Conselho Europeu, em Bruxelas – afirmou que o Governo já tinha a intenção de “suscitar um debate sobre o salário mínimo nacional” este ano na concertação social, cujo aumento está diretamente ligado à competitividade da economia portuguesa.
Desde essa altura que UGT e CGTP têm vindo a reforçar a sua posição sobre este tema, tendo as confederações patronais manifestado abertura para iniciar a discussão.
No caso da Confederação do Comércio e Serviços de Portugal (CCP), esta subida é entendida como benéfica para o setor, mas apenas a partir de janeiro de 2015. Já a Confederação Empresarial de Portugal (CIP) aceita discutir o aumento do salário mínimo, mas a par de outras medidas que dinamizem as empresas e a economia.
Na quarta-feira, o presidente da CIP, António Saraiva, afirmou que a base inicial de 500 euros para a discussão do novo acordo sobre o salário mínimo em Portugal é atualmente “um dado praticamente adquirido”, mas condicionou a revisão do salário mínimo a dois grandes princípios: “Que tenha critérios objetivos e que as partes possam acompanhar e monitorizar, além de salvaguardar a competitividade externa das empresas portuguesas”.
Atualmente, o salário mínimo é de 485 euros brutos, mas ao abrigo do acordo de concertação social de 2006 o valor desta remuneração deveria ter sido fixado nos 500 euros em janeiro de 2011. Nessa data ocorreu o último aumento do salário mínimo, de 475 euros para os atuais 485 euros.
O salário mínimo nacional foi instituído há 40 anos no âmbito de um decreto de lei, com data de 27 de maio de 1974, com o valor de 3.300 escudos, tendo beneficiado na altura cerca de 50% da população ativa e, na função pública, abrangeu mais de 68% dos trabalhadores.
