O Governo aprovou esta quinta-feira os novos cortes nas pensões da Segurança Social e da Caixa Geral de Aposentação, mas a nova contribuição de solidariedade vai deixar de fora os pensionistas que recebam de fundos privados, como o fundo de pensões do Banco de Portugal. De fora ficam ainda os fundos do setor financeiro, principalmente, além de fundos com rendas vitalícias atribuídas por algumas empresas aos trabalhadores, especialmente do setor da banca a alguns gestores.
A nova medida, admitiu esta quinta-feira o ministro da Solidariedade e Segurança Social “apenas se aplicará aos sistemas públicos de pensões”. Foi a resposta à pergunta sobre se os fundos privados ficavam de fora da nova contribuição.
A intenção do Executivo mudou. Quando no final de Abril, Mota Soares e Maria Luís Albuquerque apresentaram as linhas gerais do Documento de Estratégia Orçamental, o ministro da Solidariedade e Segurança Social disse que a medida se aplicaria “exactamente ao mesmo universo de pensionistas da actual CES”. Ora, a CES aplica-se a todas as pensões, públicas e privadas, principais ou complementares, incluindo os fundos privados. A nova, não.
Mas o imbróglio das medidas nas pensões ainda vai continuar. Isto porque o Constitucional ainda está a avaliar o agravamento da CES, decidido este ano em Orçamento Retificativo, como resposta a outro chumbo dos juízes à convergência dos sistemas de pensões quando aplicada às pensões em pagamento, que na prática reduzia em 10% as pensões dos funcionários públicos.
