Tem acesso livre a todos os artigos do Observador por ser nosso assinante.

A CP vai passar a integrar o setor das administrações públicas (AP), de acordo com as regras do novo Sistema Europeu de Contas, que entrará em vigor em Setembro de 2014. Em causa esteve a análise da informação contabilística da empresa relativa a 2013, bem como a informação provisional relativa a 2014, que mostrou um agravamento do rácio de mercantilidade (quando as receitas têm de ser suficientes para cobrir pelo menos 50% dos custos da empresa) nos últimos anos. A alteração imposta pelo SEC 2010 passou a incluir os encargos líquidos com o pagamento de juros nos custos operacionais, revelou o Instituto Nacional de Estatística (INE), esta quarta-feira, num encontro com os jornalistas.

A listagem de empresas a integrar o setor das administrações públicas pode variar de ano para ano. Além da CP, também a Parpública, Sagestamo e Estamo e os Hospitais EPE vão passar a integrar esta listagem, contribuindo para o agravamento do défice público. “Tendo em conta os casos que referi, que são em grande medida entidades que apresentam défices, [esta alteração] implica necessariamente um agravamento do défice pela via da delimitação setorial”, avançou Pedro Oliveira, diretor do departamento de contas nacionais do INE.

Contudo, a alteração que mais influenciará o défice português são as novas regras de transferências de fundos de pensões, segundo o diretor do departamento de contas nacionais do INE. De acordo com o sistema de contas de 1995, o Estado recebia um montante inicial de activos financeiros para poder assumir o pagamento futuro de pensões, o que provocava uma entrada de capital nas contas do Estado. Agora, a transferência de fundos de pensões das empresas públicas ou privadas para o sector das administrações públicas vai passar a ser considerada uma operação financeira, deixando de ter efeito no saldo das AP.

Com esta nova forma de registo, garante-se a neutralidade inter-temporal da transferência de fundos de pensões. “Esta alteração determinará uma reavaliação em alta da necessidade de financiamento das AP nos anos em que houve transferência de fundos de pensões e será um fator de revisão em baixa para os anos subsequentes”, lê-se no documento disponibilizado pelo INE.

PUB • CONTINUE A LER A SEGUIR