A Comissão Europeia volta a Portugal no outono para a primeira avaliação após o final do programa de ajustamento, que só termina no final de junho, e ainda vai transferir para Portugal 400 milhões de euros que estavam em atraso da décima primeira avaliação, explicou fonte oficial da instituição ao Observador.

Com a decisão anunciada na quinta-feira de não pedir uma extensão do programa de ajustamento para além de 30 de junho, o Governo não vai receber, também, 2,6 mil milhões de euros da última tranche do empréstimo, dos quais 1,7 mil milhões de euros dizem respeito à parte do empréstimo acordado com os credores europeus.

Para trás tinham ficado ainda 400 milhões de euros relativos à décima primeira avaliação, que a Comissão Europeia contava transferir juntamente com a última tranche do empréstimo. Ainda assim, garante a Comissão, estes 400 milhões de euros vão ser transferidos, só não se sabe quando.

“Isto será pago assim que a Comissão conseguir o dinheiro no mercado. Ainda não há data nesta altura, mas o pagamento foi acordado e será feito, é só uma questão de saber quando”, disse a mesma fonte.

Não haverá qualquer trabalho técnico a publicar “uma vez que a décima segunda revisão não será formalmente concluída”.

Nos casos normais, as revisões acabariam por ser discutidas no Eurogrupo e mais tarde publicadas as análises tanto da CE como do FMI à última revisão e ao estado da economia portuguesa. Com a decisão do Governo, não haverá qualquer trabalho técnico a publicar “uma vez que a décima segunda revisão não será formalmente concluída”.

Quando à discussão no Eurogrupo, até pode acontecer de forma mais breve, mas a decisão fica a cargo do seu presidente, o também ministro das Finanças da Holanda, Jeroen Dijsselbloem.

Quando terminar o programa, Portugal passa a ficar sob a chancela das novas regras europeias, e nestas, a meta do défice que foi acordada com a ‘troika’ para este ano e para o próximo ano mantêm-se.

Isto porque Portugal acordou com Bruxelas, no âmbito do Pacto de Estabilidade e Crescimento (PEC) corrigir o défice excessivo (acima de 3%) até 2015, e as recomendações do Conselho são exatamente as mesmas que as incluídas no acordo com a troika: o défice não pode ser superior a 4% este ano e a 2,5% no próximo ano.