Ricardo Sousa, um dos instrutores do processo que ditou as contraordenações impostas pelo Banco de Portugal, chamado a depor como testemunha pelo Ministério Público no julgamento dos pedidos de impugnação às contraordenações interpostos por 10 dos 11 arguidos, iniciado na segunda-feira no Tribunal da Concorrência, Regulação e Supervisão, em Santarém, iniciou o seu depoimento praticamente já no final da sessão de hoje, começando por fazer “um retrato” do banco e do que levou à abertura de “duas linhas de investigação”.

Essas duas linhas de investigação, que deram origem a dois processos que acabaram por ser apensos, tiveram origem, uma, numa carta enviada em 17 de novembro de 2008 pelo BPP ao BdP, que referia pela primeira vez a existência de garantias de capital e que “mudou diametralmente a perceção de risco”, e a outra quando se conheceu a existência de um conjunto de offshores.

Esta investigação surgiu na sequência da intervenção da CMVM — Comissão de Mercado de Valores Mobiliários, depois da comissão executiva do BPP ter decidido recorrer às contas de retorno absoluto para ir buscar 40 milhões de euros dos 80 milhões em falta acumulados ao longo do tempo nas Contas de Recuperação e em ‘equity options’, explicou.

Ricardo Sousa afirmou que foi esta situação que levou o supervisor a decidir que era “preciso fazer alguma coisa” e que levou à nomeação de uma administração provisória e depois de uma comissão liquidatária do banco.

No “retrato” genérico que fez do BPP, o jurista referiu o fundador do banco, João Rendeiro, como “omnipresente” e “omnipotente”, seguindo-se Paulo Guichard, “outra pessoa muito forte” e “temida”, e “numa segunda linha” Salvador Fezas Vital, que, sem ser decisor, fazia de “ponte” com a parte operacional.

Fernando Lima estaria numa “terceira linha, muito operacional”, que “quando é preciso decide, mas mais afastado dos outros três”, e Vítor Castanheira chega mais tarde “mas rapidamente toma conhecimento das irregularidades”.

O aditamento de Ricardo Sousa e Carlos Lopes, os dois inquiridores e relatores do processo do BdP, ao rol de testemunhas apresentado pelo Ministério Público e a alteração da ordem que determinou que fossem os primeiros a ser ouvidos, ambos despachados favoravelmente pela juíza Cláudia Roque, foram contestados pela defesa dos arguidos, numa série de requerimentos apresentados ao longo do dia de hoje.

Ricardo Sousa acabou por iniciar o seu depoimento já ao final da tarde, depois de a juíza ter decidido não dar razão aos argumentos apresentados pelos mandatários dos arguidos, que alegavam o facto de os dois técnicos do BdP terem dirigido as inquirições em fase administrativa e terem sido autores materiais da decisão proferida pelo supervisor, tendo um deles subscrito as alegações.

A juíza apenas reconheceu o requerimento apresentado pelo mandatário de Fernando Lima, impedindo a testemunha de citar os depoimentos recolhidos durante a inquirição, cingindo-se apenas a matéria documental.

Os mandatários da defesa solicitaram ainda uma alteração ao agendamento das sessões, pedindo que estas passem das quatro semanais para três, tendo em conta a necessidade de articulação com outros processos que correm na justiça.