Em conferência de imprensa, no final do Conselho de Ministros, Luís Marques Guedes referiu que está em causa o pagamento de uma taxa de 8,6 milhões de euros aos Estados Unidos da América, a quem Portugal tinha comprado estas aeronaves, que representa “pouco menos de 5% do valor total” da sua revenda à República da Roménia.
A este valor acrescem “dois milhões de euros de adaptação da Base Aérea n.º 5, por força do contrato com a Força Aérea da Roménia, em que se torna necessário algum trabalho de formação e de preparação dos técnicos e dos pilotos da Força Aérea da Roménia para operarem com estas aeronaves que lhes foram vendidas pelo Estado português”, acrescentou o ministro da Presidência e dos Assuntos Parlamentares.
“Trata-se de uma venda que foi autorizada já pelo Conselho de Ministros há cerca de dois, três meses, por um valor global de 181 milhões de euros. De acordo com o contrato na altura de aquisição destas aeronaves aos Estados Unidos da América há cláusulas de pagamento de algum ‘fee’ no caso de revenda, o que aconteceu”, afirmou Luís Marques Guedes.
No comunicado do Conselho de Ministros lê-se que foi autorizada “a realização da despesa destinada a suportar os encargos com o ‘FMS Recoupment’ e a remodelação de infraestruturas na Base Aérea n.º 5 no âmbito da execução do contrato de alienação de doze aeronaves F-16 MLU À República da Roménia”.
“A despesa total autorizada é de, respetivamente, 8.600.000 euros para pagamento ao Governo dos Estados Unidos da América relativo ao ‘FMS Recoupment’, e de dois milhões de euros para a adaptação das infraestruturas aeronáuticas”, refere o documento.
O comunicado do Conselho de Ministros refere ainda que “o contrato de venda das doze aeronaves à República da Roménia, por cerca de 180 milhões de euros, foi assinado em setembro de 2013, tendo o processo recebido o apoio das entidades governamentais dos Estados Unidos da América, ficando a Força Aérea Portuguesa com a responsabilidade de prestar os serviços de formação e treino à Força Aérea Romena”.
