“Ao serviço de quem está o Governo? Se as autarquias e as populações estão contra, se se adivinha um aumento das tarifas e a degradação da qualidade do serviço, qual o interesse por detrás desta privatização? O interesse público não é, logo, o Governo deve estar a mando de interesses particulares”, afirmou no debate no plenário o deputado do PCP Miguel Tiago.

Também Helena Pinto, do Bloco de Esquerda, criticou a privatização de um “monopólio natural, com milhões de euros investidos pelo Estado e pelos municípios” e que serve cerca de 60% da população. Para a deputada do BE, esta alienação demonstra a submissão do Executivo aos interesses privados: “Se vários municípios se quiserem unir e comprar a parte do Estado [na EGF] estão proibidos pelo decreto-lei. Esta é prova evidente de que a querem entregar aos privados”, afirmou.

No mesmo sentido Heloísa Apolónia, do Partido Ecologista Os Verdes, considerou que constitui um “erro” a alienação desta empresa tanto “aos níveis do ambiente e do ordenamento do território”. A deputada recordou que até câmaras municipais lideradas por autarcas da maioria PSD/CDS estão contra. “Os senhores traíram as populações e as autarquias. A isto chama-se traição. Os senhores traem as populações e as autarquias, só não traem quem andam a servir, os privados”, declarou.

O parlamento discutiu hoje, no plenário, os projetos de lei do BE e do PCP que revogam o decreto-lei da privatização da EGF e o projeto de resolução d’Os Verdes que considera um erro essa alienação.

Ainda na oposição, apesar de hoje não ter apresentado um projeto, o PS lembrou a sua “clara oposição” à privatização desta ‘sub-holding’ das Águas de Portugal”. “É lucrativa e não se percebe bem o objetivo desta privatização, num processo pouco transparente e claro”, afirmou o deputado Pedro Farmhouse, que considerou que o Governo tem uma “obsessão” com as privatizações.

Já para Altino Bessa, do CDS, esta privatização poderá até reduzir as tarifas, além de que está garantida a “salvaguarda ambiental” do sistema de resíduos e que os novos estatutos da ERSAR – Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos permitem um “regulador forte e independente”.

Pelo PSD, o deputado Bruno Coimbra lembrou o “risco de insustentabilidade do grupo Águas de Portugal” e disse que as receitas privatização serão “alocadas exclusivamente à amortização de dívidas” do grupo.

Na corrida à privatização da EGF, cuja conclusão se prevê para o final de julho, encontram-se sete candidatos: o agrupamento constituído pelas empresas Beijing Capital Group e Capital Environment Holdings Limited, a DST, o agrupamento constituído pelas empresas EGEO e a Antin Infrastructure Partners, o consórcio composto pela Odebrecht e Solvi, o composto pela Mota-Engil e Urbacer, a Indaver e a FCC.

Em meados de junho, o grupo Águas de Portugal, principal acionista da EGF, anunciou que só 12 municípios aceitaram vender as ações que detêm da empresa, no âmbito do processo de privatização.

O processo de privatização da EGF prevê, no seu caderno de encargos, que os 174 municípios abrangidos por este sistema pudessem vender as suas ações, mas apenas 12 exerceram o direito de alienação das participações sociais que detêm no capital das entidades gestoras dos sistemas multimunicipais de recolha e tratamento de lixo.

A EGF é responsável pela recolha, transporte, tratamento e valorização de resíduos, através de 11 empresas de norte a sul do país, nas quais estão representados os municípios, que têm criticado duramente o processo de privatização.