Para os professores que não realizaram a Prova de Avaliação de Conhecimentos e Capacidade (PACC) a 18 de dezembro, já está marcada a nova data: 22 de julho. Segundo um comunicado de imprensa do Ministério da Educação e Ciência (MEC), esta data cumpre “estritamente os prazos legais e ainda a tempo dos concursos de seleção e recrutamento de professores para o ano letivo de 2014/2015”.

Em reação à notícia, o movimento Boicote&Cerco, nascido no Facebook, anunciou que vai dinamizar “várias ações de luta” contra a realização da prova. “Estas ações irão culminar com uma luta fortíssima e sem precedentes no dia da prova por todo o país, como no passado dia 18 de dezembro”, avança em comunicado o movimento independente. O Sindicato Independente dos Professores e Educadores (SIPE) considerou revoltante a situação a que os professores estão ser expostos. “Relembramos que estes docentes são licenciados profissionalizados, muitos com mestrados e doutoramentos. Deslocaram-se de terra em terra, de escola. Muitos trabalham há mais de 10 anos. Serviram o nosso País e agora vão fazer provas para ver se servem. É revoltante.”, refere Júlia Azevedo, presidente do SIPE, através de um comunicado de imprensa. “A direção do SIPE e o gabinete jurídico vão reunir de urgência e o SIPE tudo fará para evitar que esta humilhante prova se realize”, acrescenta o comunicado.

Ao Público, João Louceiro, da direção da Federação Nacional dos Professores (Fenprof) disse que “dada a gravidade da situação convocámos uma reunião de secretariado nacional. Toda a situação está a ser analisada”. Está marcada para esta tarde uma conferência de imprensa em Coimbra. Ao diário também falou o presidente da Associação Nacional dos Professores Contratados (ANVPC), César Israel Paulo, que considerou “uma incrível falta de respeito e uma sacanice” a marcação da prova “a três dias úteis da sua realização e num momento em que os docentes já terminaram os respetivos contratos anuais e estão em gozo de férias”.

O PCP apresentou esta quinta-feira um requerimento para chamar ao Parlamento o ministro da Educação, Nuno Crato, para dar explicações sobre esta convocatória, considerada súbita.

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Os diretores das cerca de 80 escolas envolvidas no processo só foram avisados, por email, da realização da prova esta manhã. No mesmo email, vinha a indicação de que deveriam estar presentes às 16h30 em Lisboa, para uma reunião sobre o assunto. Algo que é “uma falta de consideração”, explicou ao Público o presidente da Associação Nacional de Dirigentes Escolares (ANDE), Manuel Pereira.

Prova muito contestada

A prova, aprovada em setembro de 2013 em Conselho de Ministros, destina-se aos professores não integrados na carreira docente, ou seja, aos contratados. Na altura, a prova de avaliação ficou agendada para dia 18 de dezembro e foi fortemente contestada pelas duas principais federações sindicais de professores. A Fenprof entregou diversas providências cautelares em tribunal para suspender a prova e a Federação Nacional de Educação (FNE) anunciou a intenção de recorrer ao Provedor de Justiça e aos grupos parlamentares para averiguar a constitucionalidade da prova.

O dia da realização da prova ficou marcado por momentos de tensão e boicotes em grande parte do país, devido à greve que a Fenprof convocou em forma de protesto. A SIC Notícias recorda que, em diversas escolas, à hora marcada para o início da prova, muitos professores vigilantes saíram das salas de aula, inviabilizando assim a avaliação. Cerca de quatro mil inscritos acabaram por não realizar a prova. A Fenprof falou de uma adesão à greve de mais de 95%. O MEC diz que “a prova se realizou em salas para as quais tinham sido atribuídas mais de 70% dos candidatos”.

Poucos dias depois era conhecida a primeira das duas decisões judiciais que acabaram por impedir o ministério de avançar com o processo de avaliação: o Tribunal Administrativo e Fiscal (TAF) do Funchal decretou a suspensão da prova no âmbito de uma das providências cautelares entregues. Depois, foi a vez do TAF do Porto. A segunda chamada da componente comum, prevista para janeiro, nunca se chegou a realizar. Nenhum dos cerca de 13 mil professores inscritos na PACC fez a componente específica da prova, marcada para abril.

O MEC anunciou o recurso judicial da suspensão da prova de avaliação e, em abril de 2013, o acórdão do Tribunal Central Administrativo do Norte, que estava a julgar a sentença do TAF do Porto, foi favorável ao ministério. Mas a prova ainda se mantinha em stand-by pois faltava conhecer o recurso à sentença do TAF do Funchal, julgado pelo Tribunal Central Administrativo (TCA) do Sul. Em maio, o TCA do Sul julgou favoravelmente o recurso do MEC, ficando “sem efeito a segunda e última providência cautelar que ainda travava a realização de quaisquer atos conducentes à realização da PACC”.

Após tomar conhecimento das decisões dos tribunais, a Fenprof garantiu que iria avançar com novas providências cautelares e pré-avisos de greve, caso fossem agendadas novas para a realização da PACC. “Quando [o MEC] fizer sair [nova legislação], incidirá sobre esse despacho novas providências cautelares e para as datas que o ministério marcar serão entregues pré-avisos de greve para os professores”, disse Mário Nogueira, secretário-geral da Fenprof, à Agência Lusa.