O Tribunal Constitucional do Uganda declarou inconstitucional a lei que foi aprovada em fevereiro pelo Presidente Yoweri Museveni e condena casais homossexuais a prisão perpétua e prevê sete anos de prisão para quem ajude os homossexuais a fugirem à lei e cinco anos de prisão para quem “promova a homossexualidade”.

Segundo o acórdão do tribunal, a que a BBC teve acesso, a lei foi declarada inconstitucional já que em dezembro, altura em que a lei foi votada no Parlamento, o número de deputados que votaram ficou abaixo do número mínimo necessário para que uma lei seja promulgada (pelo menos, um terço dos membros parlamentares). Ora, o tribunal considerou que, apesar de a lei ter sido aprovada, a ausência de quórum tornava a lei ilegal e, consequentemente, inconstitucional.

A sentença do tribunal foi ao encontro das expetativas dos dez ativistas (jornalistas, membros do governo e da oposição, ativistas em direitos humanos e académicos) que assinaram uma petição contra a lei. “A retrógrada lei anti-homossexual do Uganda foi deitada abaixo pelo Tribunal Constitucional. Está tão morta como um prego numa porta”, disse uma das peticionárias à France Press.

O Governo do Uganda tem sido alvo de duras críticas por causa desta lei, que se baseia numa proibição em relação à homossexualidade já existente desde a época colonial britânica. A ONU também esteve debaixo de fogo graças à nomeação para presidente da Assembleia Geral de Sam Kutesa, ministro dos Negócios Estrangeiros do Uganda. Sam Kutesa, enquanto membro do executivo, foi o responsável pela defesa da lei, à luz das críticas feitas pela comunidade internacional. Na altura, Kutesa considerou que “a maioria dos africanos abomina essa prática” e que não é possível aceitar a homossexualidade já que “é errado transmitir esta ideia aos jovens e é uma ofensa à nossa cultura”.