O défice orçamental estimado pelo Governo já sem as operações de natureza extraordinária deve ser uma décima superior à meta acordada com Bruxelas, em 4,1%, mas pode acabar por atingir os 10% calculando com as mesmas regras que foram aplicadas no Orçamento do Estado para 2014, diz a Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO).
Na análise ao segundo orçamento retificativo, a que o Observador teve acesso, enviada hoje aos deputados, os técnicos colocam em 4,1% o défice orçamental ajustado das operações extraordinárias que o Governo está a retirar das contas, porque diz que não contam para o objetivo acordado com as autoridades internacionais.
Ainda assim, este é superior em 0,1 pontos percentuais ao valor que está a ser defendido pelo ministra das Finanças e pelo Governo no orçamento.
No entanto, no relatório que acompanha o segundo orçamento retificativo o Governo colocou uma explicação fora das contas destas operações de natureza extraordinária que podem aumentar o défice em termos estatísticos, como o Executivo o tem classificado.
O défice em contabilidade nacional, o que é apurado pelo INE e que tem contado para as contas de Bruxelas, pode chegar aos 10%, segundo a UTAO, se as contas forem feitas usando os mesmos critérios contabilísticos que foram usados para prever um défice de 4% na proposta inicial de Orçamento do Estado para 2014.
“Considerando todas as operações com relevância para o apuramento deste indicador, o défice orçamental subjacente ao OE2R/2014 [segundo retificativo] pode alcançar 10% do PIB em SEC95, o que constitui uma revisão significativa face ao objetivo de 4,0% do anterior orçamento retificativo”, dizem os técnicos.
As contas finais serão diferentes no final do ano, devido à mudança no Sistema Europeu de Contas, onde muda a forma de calcular o PIB mas também do défice e da dívida pública.
Ainda assim, a UTAO fez as contas a estas operações extraordinárias, que incluem a recapitalização do Novo Banco (2,9% do PIB), da reestruturação da CP (2,3% do PIB), da STCP e da Carris (0,7% do PIB) e do impacto da venda do BPN Crédito (0,1% do PIB) e ainda o impacto das rescisões com funcionários públicos (0,2%).
Contas do défice não batem certo
A UTAO deixa ainda uma achega ao Governo sobre a forma como decidiu calcular a estimativa para o défice. A equipa de técnicos diz que o limite dos 4% que estão no relatório do segundo retificativo “não segue os padrões de quantificação habitual deste indicador”.
Ou seja, o Governo apresenta um valor para o défice que pretende atingir, os 4% do PIB, mas esse valor não bate certo com os valores que são apresentados nos parágrafos anteriores que medem o défice total e o défice ajustado destas operações extraordinárias.
Para estes 4%, explica a UTAO, o Governo decidiu incluir apenas de forma parcial o impacto das medidas extraordinárias, que era o que já estava previsto no primeiro retificativo do ano e que tinham um impacto positivo no défice orçamental.
Já as medidas que agravam o défice, que chegam aos 5,9% do PIB, ficam de fora das contas.
A UTAO explica que esta forma de contabilização impede comparações, já que no valor base de 2013 o Governo decidiu incluir uma operação já no ano passado considerou também ela de natureza extraordinária, que foi a recapitalização do Banif.
