As estimativas que o Governo levou nesta quarta-feira para a mesa de negociações apontam para um universo de 350 mil pessoas a receber o salário mínimo nacional (SMN), de acordo com uma fonte do Governo consultada pelo Observador.

Sem documentos oficiais disponíveis, os cálculos até aqui publicados eram escassos, sendo o último uma base de dados do Ministério da Economia sobre os quadros de pessoal das empresas, que apontava para 276 mil trabalhadores apenas no setor privado. Os sindicatos falam de números muito superiores, entre os 400 e os 600 mil trabalhadores.

O Observador pediu dados ao Ministério das Finanças sobre quantas pessoas na Administração Pública recebem 485 euros mensais do SMN, não tendo ainda obtido resposta.

A mesma fonte do Governo, porém, acredita que o acordo “não será muito penalizador” para o Estado. O argumento é que haverá mais receita para o Estado por via dos impostos (com a ligeira subida dos salários e da taxa social única (TSU), mesmo tendo em conta a descida proposta de 0,75 pontos percentuais para estes trabalhadores).

Produtividade: critérios só vêm em 2015

O acordo a que chegaram os parceiros sociais e Governo tem explícita a concordância com um novo método de atualização de salários, ligado à produtividade a partir de 2016. Mas, confirmou o Observador, os critérios para definir a produtividade só vão ser discutidos por uma comissão tripartida no próximo ano, que é ano de eleições legislativas.

Critérios como o custo de vida, ou a política de rendimentos mais global, também serão tidos em conta. Não foi possível ainda apurar se a evolução dos preços será outro critério, um fator importante num ano em que Portugal vive com inflação negativa.

Impacto na economia será negligenciável

Um relatório que esteve na mesa de discussão, apresentado no final de maio, estimava que o impacto de um aumento na massa salarial das empresas fosse diminuto, não chegando, na mais gravosa das hipóteses, aos 0,08% para um salário mínimo de 500 euros (que era a base de trabalho inicial do Governo). Esse impacto seria, segundo esse documento, sentido em especial nas microempresas, que têm entre um e nove trabalhadores.

O relatório anual sobre a retribuição mínima mensal garantida, realizado pelo Gabinete de Estratégia e Estudos do Ministério da Economia, dava alguns detalhes a reter, agora que o acordo está assinado:

• As empresas com mais de 250 pessoas são as que sofrem menores impactos de uma eventual fixação do salário mínimo nacional (no cenário de 500 euros), com agravamentos da massa salarial que o estudo situa em 0,016%, 0,018% e 0,014% em cada um dos cenários citados.

• Nas unidades que contam com um a nove trabalhadores, classificadas como microempresas, o aumento dos custos com remunerações são sentidos de forma mais intensa: 0,275% na primeira hipótese, 0,293% na segunda e 0,268% na terceira. O documento explica a situação com o facto de ser nestas unidades “que existirá uma maior percentagem de trabalhadores por conta de outrem a receber um valor não superior à Retribuição Mensal Mínima Garantida”.

• A análise dos impactos também toma em conta as regiões de Portugal: conclui que Norte, Centro, Alentejo e Algarve receberiam impactos sobre a massa salarial superiores à média nacional.

Em nenhum dos cenários analisados era considerada, porém, a redução da TSU que foi agora acordada.