A Associação da Hotelaria, Restauração e Similares de Portugal (AHRESP) entregou no parlamento uma petição com 21 mil assinaturas a pedir a reposição da taxa de IVA nos 13% no setor, informou em comunicado a entidade. Esta petição irá motivar, pela décima segunda vez, um debate acerca da reposição do imposto sobre o valor acrescentado (IVA) no Parlamento.

A AHRESP salientou que desde que foi aprovado o Orçamento do Estado para 2012 que ditou o aumento da taxa de IVA para os serviços de alimentação e bebidas, “tem vindo a lutar pela reposição e, mesmo, pela justa baixa do IVA, o que permitiria uma oportunidade real” de Portugal competir com os mercados turísticos concorrentes.

O Orçamento do Estado de 2012 definiu uma subida da taxa de IVA de 13% para 23% no continente, 9% para 16% nas Regiões Autónomas, com posterior aumento para 22% na Região Autónoma da Madeira, e desde 1 de janeiro de 2014 para 18%, na Região Autónoma dos Açores, que, no entender da AHRESP, “representam um inaceitável aumento linear de 77% no Continente, de 100% nos Açores e de 144% na Madeira”. “Entendemos que o aumento da taxa do IVA nestes serviços é lesivo da competitividade do Turismo Nacional e do interesse nacional, tendo já provocado, em dois anos, a falência de cerca de 20.000 empresas, e a perda de cerca de 100.000 postos de trabalho no setor”, salientou a associação. E reforçou: “Cremos que a reposição do IVA se trata de uma medida paliativa, de uma medida de mera sobrevivência, para um setor já muito fragilizado, desprovido de qualquer capacidade de resistência”.

A entidade sublinhou que, nos últimos anos, se tem assistido à redução da taxa de IVA em diversos países da União Europeia, inclusive “em países intervencionados pela troika, como a Grécia e a Irlanda, ao invés de Portugal, que contraria as práticas internacionais”. Apontou como bons exemplos as recentes declarações do ministro das Finanças espanhol, que considerou “desnecessário e contraproducente o aumento da taxa do IVA”, acrescentando que “a manutenção do IVA nos níveis atuais beneficiará muitos setores económicos”, entre os quais, o turismo, a hotelaria e a restauração (com uma taxa de IVA de 10%). Outro caso mencionado pela AHRESP é o grego, país onde o primeiro-ministro, António Samaras, anunciou “uma diminuição drástica dos impostos sobre as empresas, reiterando o sucesso obtido com a descida do IVA na restauração dos 23% para os 13%”.