No dia em que estava a ser atacado no Parlamento sobre as suspeitas no Caso Tecnoforma, Passos Coelho, a um ano de eleições legislativas, falou pela primeira vez em eleições e deixou várias promessas: não vai substituir a Contribuição Extraordinária de Solidariedade (CES); vai manter a taxa sobre as pensões mais altas e a reforma da fiscalidade verde não vai “aumentar a carga fiscal”. Para o futuro fica outra certeza:

“Não farei campanha eleitoral dizendo que este problema não existe. Não vou fazer eleitoralismos com isso”.

A proximidade das eleições legislativas pesa no discurso de Passos Coelho nos poucos momentos do debate quinzenal em que não se falou do Caso Tecnoforma. Referindo-se à carga fiscal, garantiu que “não haverá novos impostos de caráter permanente para substituir medidas de natureza temporária”.

E estava sobretudo a falar da Contribuição Extraordinária de Solidariedade garantindo que esta não será substituída: “Não substituirei, não proporei a substituição, da contribuição de sustentabilidade por uma espécie de versão recauchutada da contribuição extraordinária de solidariedade que vigorou este ano”, disse.

No debate recordou que as alterações que pretendia fazer na reforma da Segurança Social não foram possíveis, e que “seria absurdo que, depois daquilo que o Tribunal Constitucional disse, e sem o compromisso do principal partido da oposição”, que o Governo criasse “esse tipo de incerteza junto dos pensionistas e dos reformados”.

No Orçamento do Estado para 2015, ficou a certeza que se manterá uma medida extraordinária sobre as pensões mais elevadas, conforme constava do Documento de Estratégia Orçamental, para “pensões acima de 5 mil euros e de 7.500 euros” e que estes “continuarão, com certeza, com uma sobretaxa durante o ano de 2015”, escreve a Lusa.

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