A comissão de inquérito parlamentar à gestão do BES e do Grupo Espírito Santo vai arrancar dia 9. Os grupos parlamentares têm que indicar os deputados para esta comissão é dia 7 e, dois dias depois, a presidente da Assembleia da República, Assunção Esteves, dará posse à nova comissão. Este calendário ficou acertado na reunião da conferência de líderes na terça-feira.

Esta quarta foi publicado em Diário da República o diploma que cria a comissão (por iniciativa do PCP), que tem como missão avaliar a atuação do Governo e dos supervisores (Banco de Portugal e Comissão dos Mercados de Valores Mobiliários – CMVM) desde 2008.

Esta atuação vai ser avaliada “tendo em conta as específicas atribuições e competências de cada um dos intervenientes, no que respeita à defesa do interesse dos contribuintes, da estabilidade do sistema financeiro e dos interesses dos depositantes, demais credores e trabalhadores da instituição”, lê-se na resolução da Assembleia da República.

A comissão vai ainda avaliar o processo e as condições de aplicação da medida de resolução pelo Banco de Portugal “e suas consequências, incluindo o conhecimento preciso da afetação de ativos e riscos” pelas duas entidades entretanto criadas por decisão do Banco de Portugal, Novo Banco e BES.