O Estado tem cerca de 134% do PIB de responsabilidades com pensões e este valor não está registado nas estatísticas oficiais, avisa o Fundo Monetário Internacional, alertando para importância do registo correto de todos os riscos orçamentais.
Num relatório onde analisa o processo orçamental português, o Fundo reconhece que Portugal cumpre com os critérios estatísticos da União Europeia, mas que estes critérios deixam de fora das estatísticas oficiais um considerável número de responsabilidades contingentes, sendo grande parte destas responsabilidades com pensões do setor público. O fundo critica a inexistência do registo nos relatórios orçamentais destes riscos de forma sistemática e diz mesmo que estes 134% do PIB não estão lá acautelados, nos relatórios orçamentais portugueses.
Os 134% do PIB dizem respeito a responsabilidades assumidas pelo Estado português com pensões dos trabalhadores do setor público, apenas.
Para além disto, o valor total de responsabilidades contingentes, diz, é o maior da amostra, que neste caso é maior até (em percentagem do PIB) que nos Estados Unidos e no Reino Unido, chegando perto dos 140% do PIB. Aliás, só calculando para o ano de 2012, estariam de fora cerca de 7,1% do PIB em responsabilidades com pensões do setor público, que poderiam fazer subir o défice para 11,4%.
Risco com PPP, Empresas públicas e garantias chega aos 201,9 mil milhões de euros
Outro grupo de riscos está fora das contas orçamentais de uma forma sistematizada, apresentando-se espalhado por vários relatórios e com formas de calcular diferente. Este grupo, com garantias, PPP e outras responsabilidades contingentes com empresas públicas está calculado pelo FMI para os anos de 2012 e 2013 em 122,2% do PIB, ou 201,9 mil milhões de euros.
Uma boa parte deste valor apresenta risco mínimo de vir a concretizar-se – especialmente os valores das garantias e do Fundo de Garantia de Depósitos – mas o Fundo critica a ausência de um controlo mais apertado, considerando as várias ondas de reclassificações que se têm verificado nos últimos anos, sendo que a mais recente, com as mudanças das regras orçamentais a nível europeu, levou à entrada no orçamento de 268 entidades.
Portugal, diz o FMI, tem cumprido as regras estatísticas da União Europeia, mas o que está fora destas obrigações acaba por não estar complicado de forma organizada e sistematizada, o que complica uma avaliação mais correta dos riscos orçamentais. Alguns destes casos ficam, no entanto, resolvidos com as alterações às regras para contabilizar o défice e a dívida pública, com a entrada em vigor do novo Sistema Europeu de Contas 2010. Caso, por exemplo, do Fundo de Garantia de Depósitos (destinado a cobrir o pagamento de depósitos até 100 mil euros em caso de falência de um banco) que já passou a integrar o perímetro das administrações públicas e, como tal, entra nas contas do défice e da dívida.
Fonte: Fundo Monetário Internacional.
