Foram vários os fatores que levaram a Fitch a manter o “rating” português como “lixo”, contrariando as previsões da maioria dos analistas, que apontavam para uma subida da classificação. A notação de risco permaneceu em BB+ mantendo, contudo, uma perspetiva “positiva”. As decisões do Tribunal Constitucional e o impacto para a execução orçamental preocupam a agência de “rating”, bem como o caso BES.

Em nota de revisão do “rating” publicada nesta sexta-feira, a Fitch considera que a execução orçamental tem sido “desafiante”, o ritmo de atividade económica “abrandou” e em relação ao caso BES lê-se que este “gerou dúvidas relativamente à robustez do setor bancário e à eficácia da supervisão por parte das autoridades nacionais.”

A principal preocupação da agência prende-se com a execução orçamental e com o impacto das decisões do Tribunal Constitucional. “As deliberações do Tribunal Constitucional (em dezembro de 2013 e maio de 2014) impediram a aplicação de uma grande parte das medidas [de consolidação orçamental] previstas para 2014”, escreve a agência de “rating”.

A Fitch assinala, contudo, que “a derrapagem do lado da despesa tem sido compensada por um desempenho melhor do que o previsto no lado da receita”. Daí que “o governo tenha confirmado o objetivo do défice de 4% do produto interno bruto (excluindo fatores não-recorrentes) sem recorrer a medidas de consolidação adicionais”, nota.

Esta é a primeira razão invocada pela Fitch para justificar a manutenção do “rating” em BB+ apesar de a “perspetiva” ter sido passada de “negativa” para “positiva” em abril, algo que tornava mais provável uma melhoria do “rating”. Era essa, aliás, a expectativa da maioria dos analistas, que consideravam uma promoção do “rating” como o cenário mais provável. A confirmar-se, Portugal teria passado a ter uma notação de “investimento de qualidade” numa das três principais agências de “rating”.

Crescimento revisto em baixa

A Fitch assinala também que “o ritmo de atividade económica abrandou no primeiro semestre de 2014” e que os indicadores avançados estão a dar “sinais divergentes sobre a evolução da atividade económica na segunda metade do ano”. A agência decidiu cortar as projeções de crescimento para este ano e para o próximo. Em 2014, o produto interno bruto deverá crescer 1%, contra os 1,3% anteriormente previstos pela agência, e no próximo ano a economia deverá subir 1,2% e não 1,5% como a Fitch previa em abril.

Ainda assim, a agência defende que “o reequilíbrio da economia portuguesa continua no bom caminho” e que a situação no mercado de trabalho está a “melhorar de forma clara”. A Fitch diz que, em 2014, o crescimento do emprego está a ter um papel mais importante para a redução da taxa de desemprego do que fatores como a emigração. As condições de financiamento do Estado também continuaram a melhorar nos últimos meses, sublinha a agência.

Caso BES trouxe “dúvidas” sobre robustez e supervisão da banca

A agência de “rating” nota, ainda, que “embora a resolução do BES tenha sido gerida de forma suave, [o caso] gerou dúvidas em relação à robustez subjacente do setor bancário e em relação à eficácia da supervisão por parte das autoridades nacionais”.

“A opinião da Fitch é que este foi um caso idiossincrático e que os riscos de contágio com origem no BES (para a economia real e para o resto do setor bancário) serão contidos”, acrescenta a agência, confiante de que o exame que o BCE está a fazer à qualidade dos ativos “poderá ajudar a dissipar quaisquer receios sobre problemas maiores no setor bancário”.

Contudo, a agência assinala que este caso veio reduzir a “almofada de liquidez [dos empréstimos da troika] colocada de parte para os bancos portugueses para 2.500 milhões de euros, o que pode limitar a sua eficácia”. Por essa razão, “poderá haver um impacto para o Estado se outros bancos necessitarem de apoio” na sequência do exame do BCE e dos testes de stress à banca europeia.