Paula Teixeira da Cruz, titular da pasta da Justiça, falava aos jornalistas no final da cerimónia do 69.º aniversário da Polícia Judiciária (PJ), em que o seu diretor nacional, Almeida Rodrigues, defendeu a indexação das remunerações dos investigadores às dos magistrados, recuperando desta forma uma “tradição” que vigorou no ordenamento jurídico durante largos anos.

Segundo a ministra, “isso já foi assim no passado”, pelo que “faz sentido” que haja essa indexação, mas, para isso, observou, terá de haver uma “grande transversalidade” e amplo consenso político sobre aquilo que deve ser o estatuto da PJ.

Paula Teixeira da Cruz apontou a necessidade de encontrar um “apoio amplo, transversal e interpartidário” sobre esta matéria, por forma a “blindar” a PJ da “tentação securitária” e das “muitas vozes” favoráveis à fusão das polícias, com perda de identidade da PJ.

“Não há nada pior do que misturar segurança com investigação criminal”, notou a titular da pasta da Justiça.

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Durante a cerimónia de hoje, Almeida Rodrigues sublinhou que os diplomas estruturantes da PJ, nos quais se consagram as “competências funcionais” e as “normas estatutárias” dos seus funcionários, devem revestir a forma de lei, aprovada pela Assembleia da República, através de uma maioria qualificada.

Almeida Rodrigues acrescentou que, dada a natureza, atribuições e história da PJ, está convicto de que haverá “vontade política” e “amplo consenso” dos partidos para aprovar, no parlamento, por maioria de dois terços, aquele diploma estatutário da PJ.

Quanto à greve dos funcionários de investigação criminal da PJ ao trabalho suplementar, que será por tempo indeterminado e que tem início quarta-feira, a ministra da Justiça rejeitou a ideia de que houve “promessas não cumpridas”, embora reconhecesse que iniciaram negociações sobre os estatutos.

Só que – explicou – surgiu depois a Lei do Trabalho na Função Pública e também as “vozes” a defender a “unificação das polícias”, pelo que, tudo isso, aconselha que se arranje um “consenso” para “blindar a PJ” contra o que apelidou de tentações securitárias.

Relativamente ao pedido para abertura de cem novas vagas para a PJ, assim como o pedido para mais 600 funcionários judiciais, Paula Teixeira da Cruz negou que o Ministério das Finanças (que ainda não autorizou resposta a esses pedidos) esteja “a empatar a política de Justiça”, sublinhando que compreende alguma demora que possa haver nos “procedimentos”, face ao impacto orçamental e financeiro das medidas propostas.

Contrapôs que, entretanto, já conseguiu desbloquear a entrada de 400 novos guardas prisionais.

Questionada sobre se ia demitir-se por causa dos problemas causados pelo bloqueio do Citius, no arranque do novo mapa judiciário, a ministra observou que, desde o início do seu mandato, todos os pretextos têm servido para pedir a sua demissão.

Assumiu a responsabilidade política pelos transtornos causados pelo Citius, mas reiterou que a “responsabilidade técnica” não é sua.

“Não me peçam para ser responsável pela plataforma informática ou pelo computador que tenho à frente”, vincou.

A ministra apontou como prioridades, no combate à criminalidade, a luta contra o cibercrime, o terrorismo e o abuso sexual de menores, notando que o terrorismo é uma “chaga mundial”.

Confrontada com o facto de, desde 2008, não existir uma nova lei de política criminal, que define as prioridades nessa matéria, admitiu que a lei não está “atualizada” e que não foi a mais feliz, ao permitir “a subordinação do Ministério Público ao poder político”.