A empresa da filha do presidente do Instituto de Registos e Notariado (IRN) está a ser investigada no âmbito do processo que culminou esta quinta-feira com 11 detidos por suspeitas de corrupção, peculato e branqueamento de capitais na atribuição de vistos Gold. Ana Luísa Figueiredo tem cinco sócios, dois deles chineses.
Entre os 11 detidos, que serão esta sexta-feira presentes a tribunal, está o próprio António Figueiredo, presidente do IRN, a secretária geral da Justiça, e o diretor geral do Serviço e Estrangeiros e Fronteiras. Suspeita-se que tenham facilitado a atribuição de vistos e que tenham obtido dividendos por isso.
Segundo o jornal Público, a empresa de Ana Luísa Figueiredo, a Golden Vista Europe é uma das investigadas no âmbito do processo. Segundo informações sobre empresas disponibilizadas no Portal da Justiça, foi criada em outubro de 2013 com um objeto social bastante diverso: “compra e venda de imóveis e revenda dos adquiridos para esse fim, arrendamento de imóveis, gestão e administração de condomínios, prestação de serviços de documentação”. Pode ainda dedicar-se à exploração de de unidades hoteleiras e turísticas, à organização de eventos e à comercialização de mármores, granitos e rochas ornamentais. Mais. A Golden Vista Europe presta serviços de formação e até desenvolve atividades agropecuárias, florestais e piscatórias.
António Figueiredo garantiu ao jornal Público, quando em junho se soube que estava a ser investigado, que a empresa sediada em Cascais não teve qualquer atividade desde que foi criada em outubro. Já o sócio-gerente Carlos Oliveira confirmou, na altura, que a firma fora constituída para vender imóveis, aproveitando a lei dos vistos Gold, mas que nunca conseguiu fazer qualquer negócio.
Além de Ana Luísa (que tem uma quota de 20% da empresa) e de Carlos Oliveira , a Golden Vista Europe tem como sócios-gerentes dois cidadãos chineses – Zhu Baoe, com residência na sede da empresa, na Quinta da Bicuda, em Cascais e que está ligado a uma outra empresa de investimentos imobiliários, a Pyramidpearl, e Shengrong Lu que reside nas ilhas Baleares, João Miguel Duarte Martins e Tiago Luís Santos Oliveira.
De acordo com o Jornal de Notícias, filha de António e que não chegou a ser detida, esta quinta-feira, como indicavam as primeiras informações postas a circular. Foi sócia fundadora da suspeita Golden Vista Europa, posição a que terá entretanto renunciado. Os órgãos sociais da empresa foram alterados duas semanas depois da sua criação. E são os únicos atos registados no site do Ministério da Justiça.
O ministro da Administração Interna, Miguel Macedo, e o antigo líder do PSD e comentador político Luís Marques Mendes, são também sócios de Ana Luísa Oliveira Figueiredo noutra empresa, a JMF – Projects & Business. Num comunicado enviado pelas 20h30 de quinta-feira, a Procuradoria-Geral da República fez questão de sublinhar, no entanto, que não há qualquer “membro do governo” suspeito neste processo. Mas há altos cargos da Administração Pública.
O Diário de Notícias diz que foi no gabinete de Miguel Macedo que investigadores da Unidade Nacional de Combate à Corrupção da PJ procuraram um documento que estava prestes a despachar: a nomeação de um oficial de ligação do Serviço e Estrangeiros e Fronteiras para a China.
O Jornal de Notícias diz, aliás, que quando Miguel Macedo percebeu as ligações que tinha aos suspeitos sob investigação, quis demitir-se. Mas o Primeiro Ministro, Passos Coelho, impediu que o fizesse.
À TSF, o dirigente da Liga dos Chineses em Portugal, Y Ping Chow, disse considera que não haverá necessidade de alterar a lei que permite a atribuição de vistos Gold, mas a aplicação da legislação deverá ser mais cautelosa. “Foi uma bomba atómica que eu recebi (…). Custa-me a crer que um diretor do SEF possa estar implicado neste processo”, disse, considerando que a comunidade chinesa não sairá beliscada.
