Isabel dos Santos não está disponível para elevar o preço oferecido na oferta pública de aquisição (OPA) sobre a Portugal Telecom. E se a Comissão de Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) recusar a dispensa da obrigação de lançar uma segunda oferta, a OPA deverá cair, admitiu esta quinta-feira o administrador da Terra Peregrin, empresa que lançou a oferta sobre a Portugal Telecom. Mário Leite Silva, que é o principal rosto dos negócios da empresária angolana em Portugal, apresentou hoje os argumentos que justificam o preço de 1,35 euros por ação da PT SGPS.
A empresária angolana está contudo empenhada em levar a oferta até ao mercado e assegurar que será discutida pelos acionistas da PT SGPS em assembleia geral. Os acionistas da PT têm de decidir se querem já uma proposta firme que lhes garante uma contrapartida ou esperar pela “incerteza” e “risco” do processo de consolidação da Oi no Brasil.
Mário Leite Silva defende que a oferta de Isabel dos Santos está associada a um projeto industrial alternativo à venda da PT Portugal e que aposta na manutenção do objetivo inicial da fusão entre a PT e a Oi: a criação de um grande operador de telecomunicações da lusofonia, (com negócios em Portugal, Brasil e África) através da compra de uma participação minoritária mas relevante na operadora brasileira. Por isso se a PT Portugal for entretanto vendida, é provável que “deixe cair a OPA.”
A Oi iniciou um processo de negociações exclusivas com a Altice na sequência de uma oferta de 7400 milhões de euros para a compra da PT Portugal. Mas a operadora brasileira não pode fechar a venda sem ouvir primeiro a PT SGPS, que caso a OPA de Isabel dos Santos avance, terá de convocar uma assembleia-geral para consultar os acionistas.
A desvalorização em bolsa da PT, na sequência do investimento na Rioforte, e a cotação das ações da Oi, são os principais fatores que fundamentam o preço da oferta da empresária angolana que, sublinha Mário Leite Silva. Nas contas da Terra Peregrin, que usa como referência a comparação a cotação em euros da Oi, o preço permite um prémio médio de 33% aos acionistas.
Para os promotores da OPA, a confirmação de insolvência da Rioforte, o que dificulta a recuperação do investimento de 897 milhões de euro e a possibilidade da PT exercer a opção que permite aumentar a participação portuguesa na empresa que resultaria da fusão, só dá mais força à racionalidade da contrapartida em cima da mesa.
A CMVM já sinalizou que a dispensa de uma oferta subsequente, nos termos do código, exige que o oferente siga critério de preço fixado para as ofertas obrigatórias, o que implicaria um aumento substancial do preço em cima da mesa. Mas o gestor da Terra Peregrin argumenta que aconteceram “alterações muito substanciais das circunstâncias do mercado que impossibilitam” que o preço possa ser a média dos seis meses anteriores ao anúncio da OPA.
Estes argumentos já foram apresentados à CMVM que terá de decidir se aceita derrogar a segunda oferta, mesmo mantendo-se o preço. Questionado sobre o que fará, caso haja uma exigência para aumentar a contrapartida, Mário Leite Silva reafirma: “Não estamos, neste momento, disponíveis para mexer no preço”.
Para além da resposta da CMVM ao pedido de registo da oferta, feito esta segunda-feira, espera-se até à próxima semana pela posição da administração da PT SGPS em relação à OPA que oito dias para se pronunciar.
Mário Leite Silva, que está também nas administrações da Nos e do BPI, não quis detalhar os contornos do projeto industrial associado à OPA sobre a PT SGPS nem aprofundar eventuais limitações que a Autoridade da Concorrência possa colocar. Caso a oferta tenha sucesso, Isabel dos Santos passará a ser uma das maiores acionistas, ainda que minoritária, da empresa brasileira que controla a PT Portugal, que por seu turno, é o maior concorrente da Nos no mercado português. A operação foi notificada ao regulador da concorrência.
O gestor afastou também qualquer ligação entre esta OPA e o conflito entre acionistas da Unitel, onde Isabel dos Santos questiona a transferência da participação da Portugal Telecom para a Oi e a legitimidade da empresa brasileira vender esta posição na operadora móvel angolana.
