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“O Governo já deu mostras uma vez que não vende nada sobre pressão e não vende nada ao desbarato. Se nenhuma das propostas nos agradar, se nenhuma das propostas estiver sustentada, aqueles que querem muito a TAP, correm o risco de ficar sem a TAP”. Esta é a garantia do ministro da Economia, António Pires de Lima, que, em entrevista a Maria João Avillez, no Observador, explicou que só com a privatização da empresa, a “TAP pode crescer e tornar-se mais competitiva”.

O ex-presidente executivo da Unicer acredita que a Transportadora Aérea Portuguesa (TAP) “precisa de ter uma gestão mais flexível, fora das rédeas da administração pública (…) porque é a única forma da empresa poder ser gerida de uma forma competitiva, atendendo ao universo de concorrência que enfrenta”.

“É muito importante que a companhia adquira essa flexibilidade de gestão, porque senão a TAP vai continuar a ver saírem pilotos e técnicos de manutenção e a ter políticas remuneratórias (…) que a põe em desvantagem face aos seus concorrentes”, sustentou o ministro da Economia.

Neste momento, o modelo de negócio que está em cima da mesa passa pela venda, “numa fase inicial”, de 66% da participação do Estado na empresa, o que vai permitir a quem adquirir a TAP ter “uma ascendência sobre a gestão da companhia” e “gerir a empresa de acordo com regras de funcionamento de uma empresa privada”, explicou Pires de Lima.

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Por outro lado, sublinhou o ex-dirigente do CDS, a manutenção de 33% da participação do Estado na TAP, “durante um período de ‘nojo’ de dois ou três anos”, vai “assegurar que esta transição de pública para empresa privada seja feita com respeito de todas as regras que queremos ver respeitadas e com um plano estratégico que tenha em linha de conta tudo aquilo que é importante para o Estado português”.

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A privatização da TAP era uma das prioridades deste Governo – estava inscrita, aliás, no programa eleitoral do PSD -, mas foi uma pasta difícil de gerir nestes quase três anos e meio de mandato. No verão de 2012 a venda da empresa esteve prestes a acontecer, mas foi cancelada ‘na 25ª hora’, porque o empresário Germán Efromovich não ofereceu garantias financeiras para fechar o negócio.

Desta vez, no entanto, Pires de Lima mostra-se “otimista” de que o negócio chegará a bom porto, mas, sobretudo, de que será um processo competitivo. Isto porque, apesar de não revelar os nomes dos candidatos à compra da empresa, Pires de Lima adiantou ao Observador que existem “quatro ou cinco interessados no negócio”.

BES, PT e os casos Vistos Gold e Sócrates vão ter “impacto na economia”

O ex-presidente executivo da Unicer não tem dúvidas quanto ao impacto das operações “Labirinto” e “Marquês” na reputação e na credibilidade de Portugal aos olhos dos investidores internacionais. Ainda assim, Pires de Lima acredita que este pode ser um sinal positivo no sentido de provar que o sistema judicial e a democracia portuguesa estão, hoje, mais maduros. “Qual é o país civilizado e de democracia moderna que não faz um escrutínio muito grande dos seus políticos?”, questionou o ministro da Economia.

No entanto, Pires de Lima considera que as crises que atravessam o Banco Espírito Santo (BES) e a Portugal Telecom (PT) são ainda mais difíceis de gerir, porque “puseram a nu (…) erros de governação enormes em empresas que deveriam ser exemplo”.

O caso do BES, que “era um banco com uma imagem institucional que tinha mais de um século”, mas principalmente o da PT, que “chegou a ser a maior empresa portuguesa em termos de capitalização”, provocaram “um dano à imagem do país e exigiu um trabalho muito grande de separação” entre o que são casos de comprovada má gestão e a saúde económica e financeira do país. O ministro considera, ainda assim, que o controlo de danos está a ser bem conduzido e que os investidores internacionais estão a saber separar ‘o trigo do joio’.

“(…) Os investidores e acionistas no fundo disseram ‘nós não temos nenhuma desconfiança em relação a Portugal, porque se as empresas forem boas, apostamos, investimos, compramos; se as empresas forem más, ou tiverem problemas de governação sérios, como foi o caso da PT e do BES, afastamo-nos. E esta separação de águas foi muito importante que acontecesse”, afirmou Pires de Lima.

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Apesar de todas as “dificuldades acrescidas” que estes casos têm colocado à recuperação do país, o ministro destacou o crescimento histórico da economia portuguesa, sustentado por três principais motores: o aumento do consumo privado, “que caiu muito, mas que agora está a crescer”, as exportações, “que estão a crescer moderadamente, mas estão a crescer”; e a recuperação do investimento privado.

Estes três indicadores positivos estão a ter reflexos significativos na diminuição da taxa de desemprego – “só no último ano, foram criados quase 100 mil postos de trabalho líquidos” – e na “recuperação da confiança dos consumidores e dos agentes económicos”, que não estava tão alta desde 2002 e 2008, respetivamente. A manter-se este cenário, tal permitirá olhar para 2015 e para os anos seguintes com renovada “esperança na recuperação económica do país”, assegurou o ministro da Economia.

“Sempre que se tomam decisões difíceis há vários interesses que se movimentam”

Além da privatização da companhia aérea, estão previstas, ainda, as vendas das participações do Estado nas empresas de transportes de Lisboa e do Porto, como a Metro Lisboa, a Carris e a Metro do Porto. Apesar de admitir a dificuldade para combater os “interesses que se movimentam” no sentido de impedirem o sucesso destes processos, o Governo está mesmo disposto a avançar com alienação da sua participação nestas empresas.

Em Lisboa, onde o braço-de-ferro entre Governo e Câmara Municipal de Lisboa, presidida por António Costa, parece estar a intensificar-se, o processo da privatização da Metro Lisboa e da Carris vai mesmo realizar-se – pelo menos é essa a vontade do Executivo.

“O Estado (…) vai poupar 80 milhões de euros por ano, se estas concessões forem bem resolvidas e geridas por privados. (…) [Além disso], tenho a expectativa que através de uma gestão privada se reduza drasticamente a conflitualidade social nestas empresas e que portanto os portugueses, quando compram o seu passe e querem a apanhar um autocarro ou o metro vão ser menos surpreendidos pelas greves, que por vezes têm uma justificação muito pouco empresarial e mais política”, argumentou Pires de Lima.

Questionado por Maria João Avillez se estas e outras privatizações, alimentadas pelo surgimento de investidores chineses e russos em Portugal, não causavam alguma preocupação, nomeadamente pela falta de “afinidade cultural” com o país, Pires de Lima desvalorizou. O ministro da Economia preferiu, antes, destacar o “sucesso” financeiro – 8 mil milhões de euros, quando se esperavam apenas 5 mil milhões – e de libertação do peso do Estado destas operações, que “fazem com que as empresas possam (…) agarrar as oportunidades de crescimento de forma mais determinada”.

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O regresso das “taxas e taxinhas”

O ministro da Economia acredita que o Orçamento do Estado para 2015 (OE2015) é um “Orçamento que é tão amigo da economia que é tão possível ser com as circunstâncias e as limitações que nós vivemos em Portugal”.

Pires de Lima fez lembrar que, “apesar de não (…) termos a visita simpática dos cavalheiros da Troika, continuamos a ter limitações grandes na construção de qualquer Orçamento”, nomeadamente “de quem não pode seguir políticas expansivas, de quem tem de reduzir o défice e de quem tem de controlar a dívida”.

No entanto, o ministro destacou a forma como o Governo trabalhou para criar um Orçamento que não “penaliza” a economia e “onde se fez um esforço muito grande (…) para controlar as taxas e as taxinhas e os impostos que prejudicam a atividade empresarial“, admitindo, no entanto, que tem “pena” que o Governo “não seja seguido por todos os responsáveis autárquicos”.

Sobre as críticas ao OE2015, concretamente quanto às previsões “excessivamente positivas” de crescimento económico, Pires de Lima desvaloriza: “Eu sei que a oposição anda aí entusiasmadíssima com as previsões internacionais – agora dá uma relevância e uma credibilidade às previsões do FMI (…) e aos senhores da Troika [que antes não dava], mas, no final, creio que a realidade vai surpreender muitos pela positiva”.

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António Pires de Lima falou, ainda, de dois dossiers que estão sob a sua tutela e que tanta polémica criaram no início, ainda com Álvaro Santos Pereira como ministro da Economia: a Instituição Financeira de Desenvolvimento e o Plano Estratégico dos Transportes e Infraestruturas

O banco de fomento, negociado com o Banco Central Europeu e que deverá ser criado no início de 2015, vai permitir melhorar o acesso ao financiamento das pequenas e médias empresas e “renovar o tecido empresarial português”, tradicionalmente frágil, sublinhou o ministro da Economia.

“Um dos principais problemas que tem o tecido empresarial português é que o nosso capitalismo, nomeadamente a seguir à revolução, é um capitalismo sem capital. Aliás, os antigos grupos económicos foram constituídos basicamente à custa de crédito: temos uma série de capitalistas, que aliás proliferaram nas últimas duas décadas, sem terem capital, sem verdadeiramente apostarem o seu dinheiro, nas empresas de que são responsáveis”

Já o novo Plano Estratégico dos Transportes e Infraestruturas, delineado depois de escutados os parceiros sociais, as empresas e os partidos políticos, incluindo o PS, vai significar um investimento de 6 mil milhões de euros, designadamente nas ferrovias e nos portos.

A estratégia desenvolvida para o porto de Lisboa, um antigo foco de divisão entre Governo e líderes autárquicos da Área Metropolitana de Lisboa, conseguiu recolher o consenso de António Costa e dos seus homólogos da região, algo que Pires de Lima destacou como muito positivo e como diferenciador daquilo que eram práticas de Governos anteriores.

“Nós deixamos de ter infraestruturas públicas e investimento público definido pelo livre-arbítrio de um iluminado (…) não sei se lembra que nós tivemos o anterior primeiro-ministro a anunciar o TGV e a terceira via entre as duas margens, ao mesmo tempo que estava a pedir assistência financeira. (…) Nós deixamos de dar espaço a essas possibilidades, a que a obra pública esteja ao serviço de voluntarismos políticos que só entendemos depois de muitos anos”, afirmou, por fim, Pires de Lima.

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