A PT SGPS já avançou com um processo em tribunal para que o Banco de Portugal lhe forneça a informação pedida de forma a apurar as responsabilidades financeiras decorrentes do investimento feito na Rioforte, disse à Lusa fonte oficial.
Em outubro do ano passado, a Portugal Telecom (PT) SGPS tinha admitido recorrer aos tribunais caso o banco central português não lhe fornecesse a informação requerida pela empresa com o objetivo de apurar as responsabilidades no âmbito do processo ligado ao Banco Espírito Santo (BES).
Questionada pela Lusa sobre se a PT SGPS tinha entrado com uma “intimação para prestação de informações e passagem de certidões”, fonte oficial da PT SGPS confirmou que o processo já deu entrada em tribunal, mas não avançou pormenores.
Num comunicado divulgado a 21 de outubro, a PT SGPS adiantava que pretendia “obter integral ressarcimento dos danos que lhe foram provocados pelo seu intermediário financeiro” BES, “nos quais se inclui a Rioforte Investments”.
A empresa adiantava que caso a instituição liderada por Carlos Costa continuasse sem prestar a informação pretendida, iria utilizar “todos os meios ao seu alcance para defesa dos seus direitos, nomeadamente solicitando ao tribunal administrativo competente que intime o Banco de Portugal a fornecer todos os elementos necessários” para a “salvaguarda do seu direito de indemnização perante o BES e demais responsáveis pelos danos causados”.
Na mesma altura, o Banco de Portugal esclareceu que estava impedido de divulgar as informações pedidas pela PT SGPS por estarem “cobertas pelo dever de segredo da autoridade de supervisão”, cujo levantamento só poderia ser feito por ordem judicial.
A PT SGPS pediu “extensa informação sobre a supervisão do Banco Espírito Santo relativa aos anos de 2013 e 2014”, cuja resposta só pode “ser revista por ordem de um tribunal, que, nos termos da lei, determina excecionalmente o levantamento do dever de segredo”, explicou o Banco de Portugal em outubro passado.
Atualmente, a PT SGPS tem uma participação na operadora brasileira Oi e a dívida de quase 900 milhões de euros da Rioforte, do Grupo Espírito Santo (GES).
Segundo o relatório de auditoria da PriceWaterhouseCoopers (PwC) sobre os procedimentos relativos a aplicações de tesouraria em entidades do GES, a 28 de janeiro do ano passado decorreu uma reunião no BES entre o administrador financeiro (CFO) da PT SGPS na altura, Luís Pacheco de Melo, e o ex-presidente executivo do BES, Ricardo Salgado, “por iniciativa deste último para apresentação da Rioforte”.
Neste encontro, “terá sido explicado que o grupo PT deveria passar a investir em papel comercial emitido pela Rioforte, em detrimento de títulos emitidos pela ESI [Espírito Santo International]”, tendo sido feita uma apresentação sobre a reestruturação do GES, “que era omissa quando aos efeitos das operações descritas em ’31 de dezembro de 2013′ e ’22 de janeiro de 2014′ na situação financeira da Rioforte”.
Dois meses depois, decorre nova reunião no BES entre Pacheco de Melo, o diretor financeiro da PT SGPS, Carlos Cruz, e o administrador financeiro do BES, Amílcar Morais Pires sobre a continuação das aplicações no papel comercial da Rioforte.
A PwC aponta contradições nas entrevistas realizadas aos intervenientes, referindo que Pacheco de Melo disse que “a reunião ocorreu a pedido de Henrique Granadeiro”, presidente da PT na altura, enquanto Amílcar Pires adiantou que esta acontecia “a pedido de Ricardo Salgado” e que este “teria afirmado que, no essencial, já estaria tudo acordado sobre o tema” com Granadeiro e Zeinal Bava.
Entre 15 e 17 de abril, a PT SGPS e a PT Finance renovaram as aplicações na Rioforte no valor de 897 milhões de euros, valor que nunca chegou a ser reembolsado, o que teve consequências no processo de fusão da PT com a brasileira Oi.
