O défice orçamental de 2014 fechou o ano com um valor de 7.074 milhões de euros, inferior em 1.761,5 milhões de euros em comparação com o desequilíbrio do ano anterior, de acordo com a informação divulgada nesta sexta-feira pelo Ministério das Finanças. O saldo das administrações públicas ficou abaixo, também, da estimativa inscrita no relatório do Orçamento do Estado para 2015, em 655 milhões de euros, o que significa que, quando medido sob o critério da contabilidade pública, em que contam as entradas e saídas de caixa, o défice terá ficado em redor de 4% do produto interno bruto.
A despesa foi reduzida em 1.192,7 milhões de euros, enquanto as receitas aumentaram em perto de 569 milhões euros, segundo os números apresentados pelo Governo, levando a que 68% da redução do défice tenha ficado a dever-se à compressão dos gastos. O saldo primário, que exclui os encargos com os juros da dívida pública, registou uma melhoria de 1.911,9 milhões de euros e finalizou 2014 com um resultado positivo de 1.029,7 milhões de euros. Este desempenho é atribuído a uma redução da despesa primária das administrações públicas, que exclui igualmente os juros, no valor de 1.343,1 milhões de euros. Na administração central, o saldo melhorou em 958,8 milhões de euros e o saldo primário foi de 838,7 milhões.
A arrecadação de receitas provenientes dos impostos bateu um recorde. Por esta via, os cofres do Estado recolheram 37.111 milhões de euros em 2014, de acordo com o Ministério das Finanças, o que representa um aumento de 2,3% em comparação com o ano anterior. No entanto, caso se excluam as receitas provenientes do regime excecional de regularização de dívidas fiscais e à Segurança Social (RERD), o crescimento foi de 5%. O Governo explica este aumento com a “recuperação da atividade económica e a crescente eficácia das novas medidas de combate à evasão fiscal e à economia paralela na generalidade dos impostos”.
Os impostos diretos, que integram o IRS e o IRC, geraram receitas líquidas superiores em 0,7% em relação a 2013, enquanto os ganhos provenientes dos impostos indiretos, em que prevalece o peso do IVA, aumentaram 3,8%, também em termos líquidos e excluindo o RERD. Enquanto se registou uma quebra de 11,3% no IRC, o IRS subiu 4,4% e as receitas do imposto sobre o valor acrescentado tiveram uma variação positiva de 4,3%.
Em matéria de despesa do Estado, recuou 0,1% no global e 0,2% excluindo os juros, quando estavam previstas, assinala o Governo, progressões de 2,8% e 3,2% em cada uma das rubricas. As despesas com pessoal, em que estão incluídos salários dos funcionários públicos, aumentaram 0,9% o que o Ministério das Finanças justifica, em parte, com a “reversão da redução remuneratória, na sequência da decisão do Tribunal Constitucional, do aumento da contribuição patronal para a Caixa Geral de Aposentações”.
O Governo revelou, ainda, que o saldo global a Segurança Social foi positivo em 419 milhões de euros, o que representa uma redução de perto de 70 milhões em comparação com 2013. Se as receitas provenientes de contribuições e de quotizações aumentaram 1,8%, registou-se uma diminuição de 37,8% no volume de transferências do exterior e de 4,1% no caso do Estado. Quanto à despesa “diminuiu 2,6% para o qual contribuiu a redução das ações de formação profissional com suporte no Fundo Social Europeu” em 12,4% “e das prestações com subsídio de desemprego e apoio ao emprego (-18,3%) parcialmente compensadas pelo aumento das prestações com pensões (0,9%)”.
A informação prestada pelo Governo revela ter havido, em 2014, uma redução de 410 milhões de euros nos pagamentos em atraso da responsabilidade das administrações públicas, rubrica que integra os compromissos que estão atrasados em mais de 90 dias.
